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• Tribunal
  23/02/2026 - 09:35

  Mantida justa causa de médico que acumulava empregos públicos irregularmente

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• ICMS - PR
  20/02/2026 - 16:26

  Receita Estadual do Paraná informa sobre manutenção programada nos sistemas de NF-e e NFC-e

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• IPVA - RJ
  20/02/2026 - 13:09

  Vencimento da 2ª parcela do IPVA no Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira, dia 20

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• ICMS - RO
  20/02/2026 - 13:07

  Receita Estadual de Rondônia prorroga prazo de recolhimento do ICMS para 25 de fevereiro

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• ICMS - MS
  20/02/2026 - 11:44

  SEFAZ/MS fixa valor da UFERMS em R$ 53,09 para março de 2026

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• Tribunal
  20/02/2026 - 10:20

  INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar

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• Tribunal
  20/02/2026 - 10:12

  Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado

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• IR - Pessoa Física
  20/02/2026 - 10:02

  Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02

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• Outros Tributos Estaduais - AL
  19/02/2026 - 19:20

  Prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de ITCD em Alagoas termina em 31 de março

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• ICMS - RS
  19/02/2026 - 13:13

  Contadores podem consultar integração de notas fiscais no Painel de Conformidade da Sefaz-RS

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• FGTS
  19/02/2026 - 11:47

  Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF

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• ICMS - PB
  19/02/2026 - 11:35

  Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante passa a valer em 1º de março

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• Tribunal
  19/02/2026 - 09:11

  Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva

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• Tribunal
  19/02/2026 - 09:01

  Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado

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• Município de Rio Branco
  13/02/2026 - 14:52

  Rio Branco prorroga vencimento do ISSQN de janeiro devido a falhas no sistema de notas fiscais

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• ICMS - TO
  13/02/2026 - 13:47

  Tocantins alerta contribuintes sobre golpes aplicados por falsos auditores fiscais

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• ICMS - BA
  13/02/2026 - 12:24

  Bahia concede prazo especial de ICMS para lojistas participantes do “Liquida Salvador 2026”

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• Benefício
  13/02/2026 - 11:41

  Portaria altera norma que disciplinou procedimentos referentes à reabilitação profissional

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• Tribunal
  13/02/2026 - 10:29

  Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho

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• Tribunal
  13/02/2026 - 10:23

  Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição

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• IPVA - RS
  12/02/2026 - 17:01

  IPVA 2026 no Rio Grande do Sul pode ficar até 21,6% mais barato para quem pagar em fevereiro

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• ICMS - MT
  12/02/2026 - 14:30

  Sefaz-MT divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

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• ICMS - SP
  12/02/2026 - 13:22

  Sefaz-SP realiza ação de autorregularização para produtos excluídos da substituição tributária

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• ICMS - TO
  12/02/2026 - 12:33

  Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para regularização de débitos fiscais

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• Contribuição Assistencial
  12/02/2026 - 11:44

  Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

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• Tribunal
  12/02/2026 - 09:12

  Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

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• Tribunal
  12/02/2026 - 09:04

  Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

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• ICMS - PE
  11/02/2026 - 16:39

  Pernambuco passa a ofertar serviços fiscais no novo Portal PE.GOV

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• Município de Manaus
  11/02/2026 - 13:48

  Manaus prorroga vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026

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• Outros Tributos Estaduais - BA
  11/02/2026 - 12:09

  Bahia prorroga prazo para pagamento do IPVA 2026 em cota única com desconto

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