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Notícias:

  • Tribunal
    06/10/2026 - 08:56

    Julgamento com perspectiva antidiscriminatória garante reintegração de professor com câncer

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  • Município de Belém
    05/10/2026 - 13:24

    Prefeitura de Belém regulamenta transação tributária com descontos de até 80% em juros e multas

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  • ICMS - MG
    05/10/2026 - 12:41

    Minas Gerais define regras para Autorização de Desembaraço em Outra Unidade da Federação

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  • Tribunal
    05/10/2026 - 09:21

    Ação para garantir acesso a empresa durante greve deve ser julgada no 1º grau

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  • Tribunal
    05/10/2026 - 09:05

    Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade

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  • ICMS - GO
    02/10/2026 - 14:17

    Fisco de Goiás esclarece sobre os novos prazos para opção pelo Simples Nacional

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  • ICMS - ES
    02/10/2026 - 11:11

    ES esclarece sobre a dispensa de documentos fiscais para Microempreendedor Individual

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  • Município de Teresina
    02/10/2026 - 10:51

    Prefeitura de Teresina prorroga adesão ao RefisTHE 2026 até 30 de outubro

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  • Benefício
    02/10/2026 - 10:24

    INSS pagará salário de trabalhadoras afastadas do emprego por violência doméstica

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  • Tribunal
    02/10/2026 - 10:12

    Vendedor motociclista garante direito a adicional de periculosidade

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  • Tribunal
    02/10/2026 - 10:02

    Eletricista acusado de fazer ‘gato’ reverte justa causa, mas não receberá indenização

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  • ICMS - PI
    01/10/2026 - 13:41

    Sefaz-PI divulga agenda tributária com prazos do ICMS, EFD e IPVA para outubro de 2026

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  • Simples Nacional
    01/10/2026 - 12:47

    Receita Federal atualiza o balanço de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS

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  • ICMS - GO
    01/10/2026 - 12:45

    Mais de 180 mil contribuintes de Goiás já aderiram ao "Negocie Já II"

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  • Pix
    01/10/2026 - 12:42

    Pix por aproximação deixa de ter teto de R$ 500 a partir desta quinta

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  • PIS/COFINS
    01/10/2026 - 12:22

    STJ: ICMS-Difal não integra base de cálculo do PIS e da Cofins

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  • Distribuição de Lucros
    01/10/2026 - 10:55

    STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros

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  • ICMS - RJ
    01/10/2026 - 10:37

    Prazo para opção pelo Simples Nacional é prorrogado para 15 de outubro

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  • Segurança e Medicina do Trabalho
    01/10/2026 - 10:37

    MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e penalidades

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  • FAP
    01/10/2026 - 09:34

    FAP - Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2027 está disponível para consulta a partir desta quarta-feira (30)

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  • Tribunal
    01/10/2026 - 09:08

    Vendedor pede horas extras e é processado por concorrência desleal

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  • Tribunal
    01/10/2026 - 08:59

    Empresa responderá por acidente em que gari foi atropelado durante coleta de lixo

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  • FGTS
    30/09/2026 - 19:43

    Divulgada proposta de transação para regularização de débitos do FGTS inscritos em dívida ativa

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  • FAP
    30/09/2026 - 18:36

    Portaria dispõe sobre divulgação do FAP para 2027

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  • ICMS - GO
    30/09/2026 - 11:40

    Goiás altera regras que dispensam o pagamento antecipado do ICMS

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  • IPVA - SC
    30/09/2026 - 10:01

    Saiba como evitar fraudes e pagar o IPVA com segurança em Santa Catarina

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  • Tribunal
    30/09/2026 - 09:07

    Mantida justa causa de trabalhador que transferiu arquivos sigilosos da empresa para contas externas sem autorização

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  • Tribunal
    30/09/2026 - 09:00

    Plataforma de entregas é responsabilizada por dívidas trabalhistas de operador logístico

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  • Simples Nacional
    29/09/2026 - 15:14

    CGSN prorroga prazos para opção pelo Simples Nacional em 2027

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  • ISS - João Pessoa
    29/09/2026 - 13:33

    Prefeitura de João Pessoa fixa valor da UFIR/JP em R$ 53,82 para o mês de outubro de 2026

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