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• IPVA - BA
  12/11/2025 - 13:06

  Contribuintes têm até 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%

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• IPVA - MS
  12/11/2025 - 12:32

  Mato Grosso do Sul publica tabela e condições para pagamento do IPVA 2026

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• PAT
  12/11/2025 - 09:21

  Presidente assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição

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• Tribunal
  12/11/2025 - 09:11

  Empresa é responsabilizada por acidente com mecânico que teve de dirigir caminhão

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• Tribunal
  12/11/2025 - 09:05

  Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual

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• Município de João Pessoa
  11/11/2025 - 14:06

  João Pessoa lança programa de incentivo fiscal para regularização de débitos com descontos de até 100% em juros

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• IPVA - PR
  11/11/2025 - 13:07

  Nota Paraná libera R$ 12,8 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais

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• IPVA - RJ
  11/11/2025 - 11:30

  Programa "IPVA em Dia" da Sefaz-RJ entra no prazo final para adesão

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• Tribunal
  11/11/2025 - 09:15

  Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira

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• Tribunal
  11/11/2025 - 09:04

  Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante

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• ICMS - AL
  10/11/2025 - 16:15

  Nise Conecta amplia atendimento e inclui profissionais da Sala do Empreendedor da Sefaz-AL

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• ICMS - PI
  10/11/2025 - 14:45

  Piauí lança novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários com descontos de até 95% em juros e multas

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• Meu INSS
  10/11/2025 - 14:03

  Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS

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• Município de Manaus
  10/11/2025 - 13:54

  Manaus atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para 2026

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• ICMS - RS
  10/11/2025 - 12:48

  Medida amplia rol de mercadorias importadas com redução de ICMS no Rio Grande do Sul

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• Tribunal
  10/11/2025 - 09:03

  Justiça nega pedido de exumação para definir causa da morte de trabalhador

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• Tribunal
  10/11/2025 - 08:58

  Banco consegue validar dispensa de empregado com transtornos psiquiátricos

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• Acordo de Compensação
  07/11/2025 - 18:10

  Jornada de Trabalho: Saiba como proceder quando o dia compensado é feriado

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• IRPF
  07/11/2025 - 17:23

  Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue para sanção

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• ICMS - ES
  07/11/2025 - 16:36

  Reforma Tributária: Sefaz-ES promove treinamento sobre o Nota Fiscal Fácil

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• eSocial
  07/11/2025 - 14:46

  Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal

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• Tribunal
  07/11/2025 - 13:16

  TST garante justiça gratuita a vigia que trabalhou para empresário carioca

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• Tribunal
  07/11/2025 - 12:00

  Empresa terá de indenizar família de agente de viagens que morreu em acidente na estrada

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• ICMS - SC
  07/11/2025 - 11:36

  Santa Catarina aumenta a transparência de benefícios fiscais com novo Decreto

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• ICMS - RS
  06/11/2025 - 14:24

  Cashback do Nota Fiscal Gaúcha: Receita Certa libera R$ 37 milhões para inscritos no programa

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• Outros Assuntos Estaduais - MS
  06/11/2025 - 13:28

  Horário Especial de Atendimento para o REFIS 2025 Começa em Campo Grande

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• ICMS - MG
  06/11/2025 - 12:11

  Minas Gerais investe em sistemas de inteligência analítica para otimizar a fiscalização

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• Tribunal
  06/11/2025 - 09:15

  Pedreiro de usina de etanol garante adicional de periculosidade inclusive na entressafra

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• Tribunal
  06/11/2025 - 09:10

  Condições de trabalho agravaram síndrome pós-poliomielite de bancária

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• ICMS - RN
  05/11/2025 - 13:40

  RN prorroga prazo de ICMS e ITCD devido a falha no sistema da SEFAZ

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