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RN prorroga prazo de ICMS e ITCD devido a falha no sistema da SEFAZ

O Governo do Rio Grande do Norte (RN) publicou o Decreto nº 35.052, que estende o prazo para o pagamento de dois impostos estaduais cruciais: o ICMS e o ITCD. A medida emergencial foi tomada após a constatação de problemas técnicos nos sistemas da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).

De acordo com o texto do Decreto, falhas técnico-operacionais no sistema de informática da SEFAZ impediram os contribuintes de gerar os documentos de arrecadação necessários para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Novo Prazo: Pagamento para Hoje (5 de Novembro)

A prorrogação é excepcional e abrange o pagamento de ambos os tributos que tinham vencimento original entre os dias 29 de outubro e 4 de novembro de 2025.

Tributos Envolvidos: ICMS e ITCD.

Período Afetado: Vencimentos entre 29/10/2025 e 04/11/2025.

Novo Prazo Final: 5 de novembro de 2025.