Notícias:
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ICMS - PB14/11/2025 - 14:13
Sefaz-PB comunica mudanças nas declarações dos contribuintes substitutos tributários
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Município de Palmas14/11/2025 - 13:24
Palmas institui transação fiscal e cria o Cadastro Fiscal Positivo
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ICMS - RS14/11/2025 - 12:34
Receita Estadual inicia suspensão de empresas gaúchas que não realizaram o recadastramento obrigatório
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Motorista14/11/2025 - 09:31
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas
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Benefício14/11/2025 - 09:26
Prazo para contestar descontos indevidos é prorrogado para fevereiro de 2026
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Tribunal14/11/2025 - 09:13
Trabalho em casa de bingo não gera vínculo empregatício
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Tribunal14/11/2025 - 09:09
Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento
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Feriado13/11/2025 - 19:38
Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF
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Previdência Social13/11/2025 - 19:29
Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social
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Defesa do Consumidor13/11/2025 - 16:08
Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe
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Outros Assuntos Estaduais - MS13/11/2025 - 14:25
IPTU 2026: Campo Grande define regras de pagamento com desconto e parcelamento em até 12 vezes
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ICMS - MG13/11/2025 - 13:22
Minas Gerais lança campanha em defesa da livre concorrência e do combate à sonegação fiscal
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ICMS - RS13/11/2025 - 12:01
Mais de 3 mil empresas gaúchas poderão ser excluídas do Simples Nacional se não regularizarem débitos
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Tribunal13/11/2025 - 09:16
Mantida justa causa de trabalhadora que apelidou colega negra de “Medusa” em referência ao penteado rastafári com “dreadlocks”
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Tribunal13/11/2025 - 09:11
Negado recurso do Metrô-DF contra indenização a eletricista que sofreu queimaduras graves em acidente
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ICMS - CE12/11/2025 - 17:23
Refis 2025 do Ceará já recuperou R$ 28,7 milhões em tributos atrasados
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Reforma Tributária12/11/2025 - 17:09
Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
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ICMS - SE12/11/2025 - 13:27
Prazo de Pagamento de Tributos Estaduais em Sergipe é Prorrogado para Hoje (12/11)
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IPVA - BA12/11/2025 - 13:06
Contribuintes têm até 28 de novembro para aderir ao Refis IPVA Bahia, com desconto de 95%
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IPVA - MS12/11/2025 - 12:32
Mato Grosso do Sul publica tabela e condições para pagamento do IPVA 2026
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PAT12/11/2025 - 09:21
Presidente assina medida que altera regras para vales-alimentação e refeição
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Tribunal12/11/2025 - 09:11
Empresa é responsabilizada por acidente com mecânico que teve de dirigir caminhão
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Tribunal12/11/2025 - 09:05
Designer não consegue anular processo em que questionava audiência virtual
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Município de João Pessoa11/11/2025 - 14:06
João Pessoa lança programa de incentivo fiscal para regularização de débitos com descontos de até 100% em juros
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IPVA - PR11/11/2025 - 13:07
Nota Paraná libera R$ 12,8 milhões em créditos de ICMS para consumidores e entidades sociais
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IPVA - RJ11/11/2025 - 11:30
Programa "IPVA em Dia" da Sefaz-RJ entra no prazo final para adesão
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Tribunal11/11/2025 - 09:15
Negado adicional de periculosidade ao caminhoneiro que acompanhava abastecimento de caminhão-betoneira
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Tribunal11/11/2025 - 09:04
Decisão com técnica distinguishing afasta tese vinculante em caso de estabilidade gestante
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ICMS - AL10/11/2025 - 16:15
Nise Conecta amplia atendimento e inclui profissionais da Sala do Empreendedor da Sefaz-AL
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ICMS - PI10/11/2025 - 14:45
Piauí lança novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários com descontos de até 95% em juros e multas
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
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