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Notícias:

  • ICMS - MS
    15/08/2022 - 13:51

    Mato Grosso do Sul fixa datas-limites para o recolhimento do ICMS

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  • Frias
    15/08/2022 - 11:21

    Supremo invalida smula do TST que prev pagamento em dobro por atraso na remunerao de frias

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  • ICMS - PA
    15/08/2022 - 09:39

    Par reabre o prazo de adeso ao Programa de Regularizao Fiscal (PROREFIS)

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  • ICMS - MS
    15/08/2022 - 09:13

    Mato Grosso do Sul dispe o Autoparcelamento eletrnico de dbito fiscal no inscrito em dvida ativa

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  • Tribunal
    15/08/2022 - 08:35

    Empregado que rejeitou reintegrao no receber indenizao substitutiva por estabilidade

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  • Tribunal
    15/08/2022 - 08:25

    Fazendeiro de Mato Grosso do Sul no consegue tirar nome de lista do trabalho escravo

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  • FAP
    15/08/2022 - 08:17

    Portaria disponibiliza resultado do FAP para o ano de 2023

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  • ICMS - PI
    12/08/2022 - 12:01

    Contribuintes do Piau tm at 31-8 para aderir ao Refis de ICMS

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  • ICMS - PA
    12/08/2022 - 10:16

    Par dispe sobre as operaes com trigo em gro, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo

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  • Tribunal
    12/08/2022 - 09:51

    Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito estabilidade pr-aposentadoria

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  • Tribunal
    12/08/2022 - 09:46

    Operador receber integralmente intervalo intrajornada suprimido

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  • SESMT
    12/08/2022 - 09:40

    MTP aprova a nova redao da NR-4 que trata do SESMT

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  • Benefcio
    12/08/2022 - 09:03

    INSS altera regras sobre descontos de benefcios previdencirios para pagamento de emprstimos e carto de crdito

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  • ICMS - RJ
    11/08/2022 - 13:14

    Projeto de Lei prev incentivo para produo de petrleo e gs no Rio de Janeiro

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  • Municpio de So Paulo
    11/08/2022 - 09:52

    Prefeitura de So Paulo esclarece sobre a emisso de certides tributrias mobilirias e imobilirias

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  • Sociedade Annima
    11/08/2022 - 09:39

    Lei das Sociedades Annimas de Futebol tem balano positivo

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  • Tribunal
    11/08/2022 - 08:56

    Metrovirio dispensado por participar de atividade sindical ser reintegrado e indenizado

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  • Deficientes Fsicos
    11/08/2022 - 08:48

    Alterada Portaria que trata da concesso do Auxlio-Incluso Pessoa com Deficincia

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  • Benefcio
    11/08/2022 - 08:21

    Portaria que disciplina procedimentos e rotinas aplicveis aos acordos internacionais sofre alterao

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  • Frias
    10/08/2022 - 12:57

    STF derruba smula do TST sobre pagamento de frias em dobro

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  • Tribunal
    10/08/2022 - 12:10

    Empresa no poder descontar aviso-prvio de empregada que no obteve resciso indireta

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  • ICMS - SE
    10/08/2022 - 11:48

    Sergipe dispe sobre a base de clculo do ICMS nas operaes com produtos alimentcios

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  • ICMS - ES
    10/08/2022 - 10:13

    ES probe a cobrana de ICMS nas contas de gua, luz e telefone de templos religiosos

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  • Municpio de Salvador
    09/08/2022 - 12:05

    Prefeitura facilita emisso de alvar de viabilidade para 405 tipos de atividades em Salvador

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  • Municpio de Macei
    09/08/2022 - 11:54

    Segunda parcela da Taxa de Licena e Funcionamento de 2022 em Macei vence em agosto

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  • ICMS - PB
    09/08/2022 - 11:50

    Sefaz-PB libera emisso do boleto do IPVA para pagamento da placa com final 8

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  • ICMS - PR
    09/08/2022 - 08:51

    Paran prorroga prazo de adeso ao programa de parcelamento de dbitos

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  • ICMS - SE
    08/08/2022 - 08:40

    Sergipe amplia prazo para parcelamento de dbitos

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  • Municpio de Boa Vista
    08/08/2022 - 08:37

    Boa Vista dispensa a exigncia de autenticao e reconhecimento de firma de documentos

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  • Tribunal
    08/08/2022 - 08:24

    Engenheiro de banco no obtm enquadramento como bancrio

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