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Notícias:

  • Tribunal
    10/04/2026 - 17:25

    Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais

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  • ICMS - TO
    10/04/2026 - 14:28

    Tocantins endurece regras para denegação de documentos fiscais eletrônicos

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  • ICMS - ES
    10/04/2026 - 13:39

    Sistema de emissão de documento de arrecadação no Espírito Santo já foi restabelecido

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  • ICMS - CE
    10/04/2026 - 12:19

    Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da Sefaz-CE estão disponíveis na plataforma Atendimento Ágil

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  • Receita Federal
    10/04/2026 - 11:58

    Nova versão do Receita Sintonia entra no ar

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  • Lavagem de Dinheiro
    10/04/2026 - 11:27

    CFC e Ministério da Justiça articulam cooperação para prevenção à lavagem de dinheiro

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  • Tribunal
    10/04/2026 - 10:22

    Acordo assinado por advogada grávida para rescindir contrato de trabalho é válido

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  • ICMS - TO
    09/04/2026 - 15:52

    Sefaz-TO alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril

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  • ICMS - PR
    09/04/2026 - 13:32

    Paraná cria regra para compra de créditos acumulados de ICMS de exportadores afetados por tarifas dos EUA

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  • ICMS - SC
    09/04/2026 - 12:15

    Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 31 de maio em Santa Catarina

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  • Riscos Pisicossociais
    09/04/2026 - 11:36

    MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho

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  • Trabalho Escravo
    09/04/2026 - 11:20

    MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 169 novos empregadores

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  • Doula
    09/04/2026 - 11:04

    Lei dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

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  • Contribuição Previdenciária
    09/04/2026 - 10:49

    INSS dispõe procedimentos sobre inclusão, suspensão e exclusão de devedores no Cadin

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  • Tribunal
    09/04/2026 - 09:33

    Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

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  • Tribunal
    09/04/2026 - 09:29

    Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

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  • ICMS - ES
    08/04/2026 - 17:03

    Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de impostos no Espírito Santo

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    08/04/2026 - 14:08

    Campo Grande Regulamenta Nova Declaração Eletrônica para Instituições Financeiras

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  • ICMS - PB
    08/04/2026 - 12:54

    Sefaz-PB comunica novas validações de emissão da NFC-e sem CPF ou CNPJ acima de R$ 500,00

    Leia mais +

  • IPVA - BA
    08/04/2026 - 12:52

    Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril no Estado da Bahia

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  • Perícia Médica
    08/04/2026 - 11:53

    Regulamentado uso de telemedicina na realização do exame médico-pericial

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  • Tribunal
    08/04/2026 - 09:18

    TRT-2 mantém justa causa de segurança flagrado em show após apresentar atestado médico

    Leia mais +

  • Tribunal
    08/04/2026 - 09:14

    Construtora é condenada por descumprir leis trabalhistas e normas de saúde e segurança

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  • ICMS - PR
    07/04/2026 - 14:22

    Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

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  • ICMS - MA
    07/04/2026 - 12:19

    Parcelamento Especial de débitos em processo de recuperação judicial até o dia 30/04 no Maranhão

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  • Tribunal
    07/04/2026 - 09:23

    Empresa é condenada por usar nome de engenheira em laudos técnicos sem autorização

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  • Tribunal
    07/04/2026 - 09:19

    Fabricante de armas indenizará técnico dispensado no mesmo dia em que se demitiu de emprego anterior

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  • ICMS - MA
    06/04/2026 - 14:21

    Prazo para adesão ao Refis do ICMS no Maranhão é prorrogado para até 30 de abril

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  • Segurado Especial
    06/04/2026 - 14:18

    Agricultor familiar não sofrerá impactos referentes ao recolhimento de previdência rural

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  • ICMS - ES
    06/04/2026 - 13:01

    Sefaz-ES prorroga prazos de ICMS e amplia período de opção por regime de cálculo

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