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• IPVA - RS
  15/07/2026 - 15:25

  RS: prazo de regularização do IPVA 2026 antes da inscrição em dívida ativa termina em 17 de julho

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  15/07/2026 - 14:01

  Nova lei na Paraíba obriga comércio a mostrar histórico de preços de 90 dias em produtos com desconto

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• Perícia Médica
  15/07/2026 - 12:58

  Portaria estabelece instrumento para avaliação de deficiência de dependentes com requerimento de Pensão e auxílio-reclusão

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• Nota Fiscal Eletrônica
  15/07/2026 - 12:56

  NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto

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• ICMS - RN
  15/07/2026 - 10:34

  Rio Grande do Norte regulamenta novo programa de recuperação de créditos de ICMS com descontos de até 99%

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• Tribunal
  15/07/2026 - 09:19

  Justiça do Trabalho condena empresário de Crateús por assédio sexual contra funcionária

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• Tribunal
  15/07/2026 - 09:10

  Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas

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• IPVA - GO
  14/07/2026 - 14:44

  Sétima parcela do IPVA 2026 em Goiás vence nesta quarta-feira, 15-7

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• ICMS - RN
  14/07/2026 - 13:42

  Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para agosto de 2026

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• PAT
  14/07/2026 - 13:17

  Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

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• FGTS DIGITAL
  14/07/2026 - 13:03

  Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

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• Salário-Maternidade
  14/07/2026 - 12:38

  CRPS altera redação do Enunciado 19 que trata inexigibilidade de carência para a concessão do salário-maternidade

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• Município de Belém
  14/07/2026 - 12:09

  Belém prorroga vencimento do ISSQN da competência de junho devido à transição para novo sistema de notas fiscais

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• Município de Salvador
  14/07/2026 - 09:46

  Salvador proíbe estabelecimentos de conferirem mercadorias de clientes após o pagamento

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• Tribunal
  14/07/2026 - 09:17

  Sentença não reconhece fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas

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• Tribunal
  14/07/2026 - 09:10

  Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto

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• ICMS - SP
  13/07/2026 - 13:26

  São Paulo esclarece sobre o diferimento do ICMS na importação de pescados

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• Locação
  13/07/2026 - 12:20

  STJ: Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente

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• ICMS - GO
  13/07/2026 - 12:08

  Prazo para aderir ao Negocie Já II, no Estado de Goiás, termina em 31 de julho

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• Tribunal
  13/07/2026 - 10:38

  Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS

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• IPVA - MT
  13/07/2026 - 10:35

  Mato Grosso moderniza e simplifica regras para reconhecimento de isenção e não incidência do IPVA

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• Tribunal
  13/07/2026 - 10:30

  Motorista carreteiro contaminado por covid-19 durante viagem será indenizado

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• PIS/COFINS
  10/07/2026 - 14:36

  Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis

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• ICMS - PB
  10/07/2026 - 13:05

  Sefaz-PB disponibiliza novo serviço para liberar mercadoria via portal

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• Nota Fiscal Eletrônica
  10/07/2026 - 12:05

  Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchimento obrigatório de campos do IBS e CBS em notas fiscais

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• FGTS DIGITAL
  10/07/2026 - 10:51

  MANUTENÇÃO - Indisponibilidade do FGTS Digital das 20h de sexta-feira (10-7) até as 20h30 de domingo (12-7)

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• Tribunal
  10/07/2026 - 10:42

  Teletrabalho com possibilidade de controle de jornada gera direito a horas extras, decide TRT-MG

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• Tribunal
  10/07/2026 - 10:33

  Agente de aeroporto de Confins (MG) tem jornada equiparada à de colegas da Pampulha e receberá horas extras

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• ICMS - PA
  10/07/2026 - 10:09

  SEFA institui Nota Fiscal Fácil para MEIs no Pará e simplifica emissão de documentos fiscais eletrônicos

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• ICMS - RN
  09/07/2026 - 13:33

  Rio Grande do Norte restringe regras de IPVA para empresas locadoras de veículos

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