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• ICMS - MA
  31/07/2025 - 11:03

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de pagamento e parcelamento de ICMS

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• IPVA - RJ
  31/07/2025 - 10:04

  Sefaz-RJ reforça segurança digital com bloqueio de 1,4 milhão de acessos ao serviço de IPVA

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• ICMS - SC
  31/07/2025 - 09:08

  Santa Catarina renova medida para proteger indústria leiteira e garantir competitividade dos produtores locais

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• Tribunal
  31/07/2025 - 06:46

  Construtora deve indenizar mãe de pedreiro que faleceu após ser atingido por barra de concreto

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• Tribunal
  31/07/2025 - 06:40

  Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada

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• ICMS - PB
  30/07/2025 - 11:03

  Sefaz-PB alerta contribuintes para novas validações de pagamentos com cartões e pix

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• Trabalho aos Domingos e feriados
  30/07/2025 - 10:26

  Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados

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• Tribunal
  30/07/2025 - 10:16

  Negociação coletiva assegura proteção a trabalhadores diante da inovação tecnológica

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• Tribunal
  30/07/2025 - 10:07

  Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo

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• Município de João Pessoa
  30/07/2025 - 09:56

  João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para agosto de 2025

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• Tribunal
  30/07/2025 - 09:55

  Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada

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• ICMS - AL
  30/07/2025 - 08:59

  Alagoas confirma denúncia do Protocolo ICMS 46/00 a partir de setembro

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• ICMS - BA
  29/07/2025 - 11:59

  Operação da Sefaz-BA já apreendeu mais de mil máquinas de cartão com irregularidades

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• ICMS - MT
  29/07/2025 - 10:09

  Mato Grosso divulga novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) para agosto de 2025

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• ICMS - PB
  29/07/2025 - 09:10

  Contribuinte da Paraíba pode solicitar simulações do Refis do ICMS para escolher melhor opção

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• Tribunal
  29/07/2025 - 06:03

  Justiça confirma nexo concausal entre patologia lombar e atividades de professora

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• Tribunal
  29/07/2025 - 05:57

  TST mantém nulidade de cláusula que exigia consulta a sindicato antes de ação na Justiça

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• ICMS - PR
  28/07/2025 - 13:42

  Paraná adotará medidas para ajudar empresas afetadas pelas novas tarifas de importação

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• outros tributos estaduais - BA
  28/07/2025 - 11:07

  Sefaz-BA esclarece sobre o sistema que torna imediato cálculo do Imposto de Transmissão

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• ICMS - SC
  28/07/2025 - 10:26

  Santa Catarina atualiza Regulamento do ICMS e dispensa a DIME para determinados contribuintes

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• Outros Assuntos Estaduais - PE
  28/07/2025 - 09:09

  Recife amplia prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

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• Reforma Tributária
  28/07/2025 - 08:54

  Receita atende pleito do CFC e prorroga prazo de implantação do Módulo Administração Tributária

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• Certificação Digital
  28/07/2025 - 08:36

  Usuários do GOV.BR com conta Ouro serão orientados a utilizar a Verificação em Duas Etapas

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• Tribunal
  28/07/2025 - 06:27

  Falha mecânica de veículo causa morte de trabalhador e empresa deve indenizar herdeiros

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• Tribunal
  28/07/2025 - 06:16

  Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV

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• ICMS - MG
  25/07/2025 - 14:00

  Governo lança sorteio especial da Nota Fiscal Mineira do mês dos pais

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• ICMS - AC
  25/07/2025 - 11:30

  Acre prorroga prazo de adesão e amplia formas de pagamento no Refis 2021

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• ICMS - ES
  25/07/2025 - 10:37

  Espírito Santo define códigos para recolhimento de ICMS no âmbito do Compete-ES

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• ICMS - PR
  25/07/2025 - 09:15

  Documentação irregular pode provocar cancelamento de inscrição estadual no Paraná

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• Empréstimo Consignado
  25/07/2025 - 08:54

  Decreto regulamenta verificação biométrica para operações de empréstimo consignado

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