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06/11/2025 - 12:11

ICMS - MG

Minas Gerais investe em sistemas de inteligência analítica para otimizar a fiscalização


No mundo em que as tecnologias avançam velozmente, incluindo o crescente uso da inteligência artificial (IA) em boa parte das atividades, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem prosperado e se mantido na vanguarda de uma das mais eficazes administrações tributárias do Brasil.

Com as chamadas “soluções inteligentes”, por meio dos sistemas implantados, a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) trabalha para facilitar a vida do contribuinte em situações diversas, como pagamentos eletrônicos (PIX e IPVA Digital), regularização tributária (Autodenúncia e Transação Tributária), cidadania fiscal (Nota Fiscal Mineira) e a recém implantada plataforma de atendimento e inteligência artificial (CzRM e Chatbox), dentre outras inovações.

Para o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, a integração entre todas as áreas da SEF é fundamental. “Isso gera soluções rápidas, com sistemas capazes de simplificar processos, aumentar a eficiência da fiscalização e da arrecadação, além de promover uma relação mais equilibrada e transparente com a sociedade”, observa Scavazza. 

Conheça alguns dos principais sistemas de inteligência analítica utilizados pela Receita Estadual:

Divisa Tributária Segura (DTS)

Concebida para combater a sonegação fiscal, a DTS utiliza inteligência analítica sobre as fontes de dados, inclusive das operações rodoviárias. É um sistema que combina tecnologia de monitoramento nas estradas com a análise de documentos fiscais eletrônicos, identificando em tempo real eventuais divergências na circulação de mercadorias e no recolhimento do ICMS.

SCANC

Com o Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (SCANC) haverá um avanço significativo para o segmento de combustíveis, operando a partir das notas fiscais eletrônicas emitidas em todo o território nacional, assegurando maior precisão e padronização das declarações. O SCANC reduz inconsistências, elimina o retrabalho e simplifica o exercício das obrigações acessórias.

Autorreg ou Autorregularização

É o sistema que estabelece um modelo moderno de relacionamento entre o Fisco Estadual e o contribuinte. Ao cruzar os dados eletrônicos, o sistema identifica inconsistências e comunica preventivamente o contribuinte, por meio do Domicílio Tributário eletrônico (DT-e), oferecendo a possibilidade de regularização espontânea, sem aplicação de multas.

Auditor Eletrônico Web

Como essa ferramenta estratégica de análise fiscal e contábil, a SEF/MG utiliza documentos fiscais eletrônicos, e nas escriturações digitais (EFD e ECD), esse sistema conclui auditorias de alta precisão, apontando incoerências objetivas.  Esse recurso confere embasamento técnico à atuação fiscal e aumenta a eficiência dos processos.

e-ITCD/GEO-ITCD

Esse sistema é destinado à declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), desenvolvido com foco em usabilidade e segurança da informação, incorporando ferramenta que utiliza sensoriamento remoto e geoprocessamento para avaliar imóveis rurais com precisão.

e-COMEXT

Para a gestão do comércio exterior, reunindo em uma única plataforma as funcionalidades, a SEF/MG criou esse sistema, integrado ao Portal Único de Comércio Exterior, como uma resposta à implementação da Declaração Única de Importação (Duimp), em busca de mais eficiência, transparência, automação de processos e maior controle das importações. Em breve, o e-COMEXT vai incorporar também a Declaração Única de Exportação (DUE), consolidando-se como uma ferramenta completa.

Plataforma e-RFFP

A e-RFFP é uma ferramenta do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), desenvolvida pela SEF/MG, com atuação interinstitucional inovadora e multifuncional para a articulação estratégica, integrando de forma digital a comunicação do crime contra a ordem tributária, desde a lavratura do Documento Preparatório e Representação Fiscal para Fins Penais (pela SEF/MG), passando pela Execução Fiscal (atribuição da AGE/MG) até a abertura do Procedimento Investigatório no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

SIMBA 2.0

O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (Simba) moderniza o recebimento de informações bancárias das instituições financeiras, com rapidez, padronização e segurança por meio de canais criptografados, em conformidade com o sigilo bancário. Essa solução substitui o papel, disponibiliza relatórios eletrônicos e será integrada a painéis em Power BI, permitindo à SEF/MG análises quantitativas. Com o cruzamento automático de CPF e CNPJ em bases fiscais e cadastrais será possível ampliar o alcance das investigações e representará um avanço estratégico no combate à sonegação.

FONTE: Notícias da SEF-MG.


 



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