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Notícias:

  • OUTROS TRIBUTOS - DF
    05/11/2025 - 12:21

    Calendário do IPTU 2026 no Distrito Federal é definido com opção de parcelamento em até 6 vezes

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  • Licença Paternidade
    05/11/2025 - 09:18

    Câmara aprova ampliação gradual da licença-paternidade

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  • Tribunal
    05/11/2025 - 09:06

    Cooperativa deverá indenizar operador que teve doença reconhecida após dispensa

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  • Tribunal
    05/11/2025 - 09:01

    Empresa de ônibus que tentou mudar local da ação é condenada por revelia

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  • ICMS - GO
    04/11/2025 - 13:20

    Goiás orienta contribuintes sobre nova forma de emissão integrada de documentos fiscais

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  • ICMS - PB
    04/11/2025 - 12:15

    Valor da Unidade Fiscal da Paraíba de novembro é atualizado para R$ 71,24

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  • Tribunal
    04/11/2025 - 09:14

    Sem demonstração em laudo, mecânicos de locomotiva não receberão adicional de insalubridade

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  • Tribunal
    04/11/2025 - 09:03

    Vendedora de celular vítima de assaltos à mão armada receberá indenização

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  • ICMS - BA
    03/11/2025 - 16:54

    Bahia aprimora a cobrança do ICMS-Difal e aumenta o nível de regularização de débitos

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  • ICMS - TO
    03/11/2025 - 12:54

    Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para 20 de novembro

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  • ICMS - RN
    03/11/2025 - 12:02

    Sefaz-RN esclarece sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

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  • Tribunal
    03/11/2025 - 09:22

    Empresa deve reintegrar trabalhadora com deficiência dispensada sem substituição legal

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  • Tribunal
    03/11/2025 - 09:07

    Empresa agroflorestal é condenada em R$ 4 milhões por assédio eleitoral em 2022

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  • Município de João Pessoa
    31/10/2025 - 14:15

    João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,88; Novo índice vigora em novembro

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  • ICMS - MS
    31/10/2025 - 13:51

    Mato Grosso do Sul lança programa de liquidação de débitos do ICMS com descontos de até 80% em multas

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  • ICMS - RJ
    31/10/2025 - 13:08

    Rio de Janeiro aprova o novo programa de parcelamento de débitos fiscais

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  • Outros Assuntos Estaduais - PE
    31/10/2025 - 11:56

    Recife prorroga prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) Até 30 de novembro

    Leia mais +

  • Tribunal
    31/10/2025 - 11:14

    Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima

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  • Tribunal
    31/10/2025 - 10:31

    TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PB
    30/10/2025 - 14:57

    Placa com final zero: IPVA-PB com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (31)

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  • IPVA - BA
    30/10/2025 - 12:46

    Parcelamento em 2 vezes do Refis IPVA Bahia pode ser feito até sexta-feira, 31-10

    Leia mais +

  • Outros Tributos Estaduais - RJ
    30/10/2025 - 11:49

    Sefaz-RJ esclarece que o atendimento do Imposto de Transmissão passa para sede a partir de novembro

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  • Biólogo Esteta
    30/10/2025 - 11:30

    CFBio regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem pelo Biólogo Esteta

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  • Tribunal
    30/10/2025 - 10:03

    Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial

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  • Tribunal
    30/10/2025 - 09:55

    Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador

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  • Município de Natal
    29/10/2025 - 13:28

    Natal adota o Pix e outras formas digitais para pagamento de impostos e taxas municipais

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  • ICMS - PR
    29/10/2025 - 12:19

    Receita Estadual do Paraná orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

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  • Faltas Legais
    29/10/2025 - 11:34

    Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

    Leia mais +

  • Empregado Doméstico
    29/10/2025 - 10:26

    Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

    Leia mais +

  • Tribunal
    29/10/2025 - 10:18

    Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador

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