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• ICMS - MA
  24/07/2026 - 14:52

  Maranhão implementa nova lógica de Inscrição Estadual, garantindo segurança cadastral até 2032

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• Nota Fiscal Eletrônica
  15/07/2026 - 12:56

  NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto

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• Nota Fiscal Eletrônica
  10/07/2026 - 12:05

  Sefaz-RJ alerta contribuintes para preenchimento obrigatório de campos do IBS e CBS em notas fiscais

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• ICMS - TODOS
  09/07/2026 - 09:50

  Confaz publica Despacho 30 com novos Ajustes Sinief aprovados em Reunião Ordinária

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• ICMS - TODOS
  08/07/2026 - 11:41

  Confaz publica Despacho 28 com novos Convênios ICMS aprovados em reunião ordinária

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• ICMS - TODOS
  06/07/2026 - 12:09

  CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocolos ICMS aprovados por Estados e DF

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• ICMS - MA
  29/06/2026 - 15:02

  Maranhão implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICMS

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MA
  23/06/2026 - 13:27

  Maranhão institui programa de parcelamento de IPVA atrasado com até 100% de desconto em multas e juros

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• ICMS - MA
  11/06/2026 - 19:00

  SEFAZ-MA altera Portaria 433/2015 e agiliza ativação de inscrição estadual

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• Município de São Luís
  28/05/2026 - 13:05

  São Luís regulamenta o uso da DES-IF para fiscalização de bancos e instituições financeiras

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• ICMS - MA
  27/05/2026 - 14:43

  Maranhão institui o PRODINMA para conceder incentivos fiscais e atrair estaleiros navais

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• Município de São Luís
  19/05/2026 - 12:36

  São Luís institui cronograma para migração de contribuintes ao Portal Nacional da NFS-e

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• Nota Fiscal Eletrônica
  04/05/2026 - 17:38

  Publicada nova versão da Nota Técnica de NF-e que incorpora regras da reforma tributária

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• ICMS - MA
  07/04/2026 - 12:19

  Parcelamento Especial de débitos em processo de recuperação judicial até o dia 30/04 no Maranhão

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• ICMS - MA
  06/04/2026 - 14:21

  Prazo para adesão ao Refis do ICMS no Maranhão é prorrogado para até 30 de abril

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• ICMS - MA
  12/03/2026 - 13:26

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação judicial

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• ICMS - MA
  03/02/2026 - 14:42

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de regularização de débitos de ICMS

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• ICMS - MA
  28/01/2026 - 12:52

  Sefaz-MA prorroga prazos da DIEF, EFD e do ICMS referentes a dezembro de 2025

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• ICMS - MA
  23/01/2026 - 13:20

  Sefaz-MA prorroga, para 26-1, o prazo de pagamento do ICMS de dezembro

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• Município de São Luís
  05/12/2025 - 13:00

  São Luís adota novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

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• ICMS - MA
  01/10/2025 - 18:15

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos de ICMS

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• ICMS - MA
  31/07/2025 - 11:03

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de pagamento e parcelamento de ICMS

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• ICMS - MA
  21/07/2025 - 14:18

  Sefaz-MA informa que os arquivos da DIEF de Junho/2025 podem ser entregues até 24-7

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• ICMS - MA
  27/06/2025 - 09:57

  Maranhão prorroga prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS até 31 de julho

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• ICMS - MA
  23/06/2025 - 11:22

  REFIS 2025: contribuinte do Maranhão tem até 30-6 para regularizar débitos de ICMS com desconto

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• Município de São Luís
  02/06/2025 - 14:26

  São Luís define regras para pagamento do IPTU 2025 com desconto de até 15%

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• ICMS - MA
  30/05/2025 - 09:52

  Sefaz-MA regula emissão de Certidões Negativas de Débito

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• ICMS - MA
  22/05/2025 - 10:20

  Sefaz-MA esclarece que arquivos da DIEF da EFD de abril/2025 podem ser entregues até 26 de maio

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• ICMS - MA
  07/05/2025 - 15:04

  Sefaz revoga isenções fiscais de veículos cadastrados indevidamente como táxis no Maranhão

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• ICMS - MA
  07/05/2025 - 13:19

  Sefaz-MA prorroga, para até 30-6, o prazo para empresas corrigirem divergência na EFD

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