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• ICMS - RS
  09/07/2026 - 11:26

  Mais de 190 mil empresas gaúchas do Simples Nacional devem fazer recadastramento até 30 de setembro

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• Contribuição Previdenciária
  09/07/2026 - 10:18

  Segurado precisa manter contribuição à Previdência para não perder direito a benefícios

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• Tribunal
  09/07/2026 - 10:09

  Uso de celular corporativo para envio de mensagens discriminatórias gera justa causa

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• Tribunal
  09/07/2026 - 09:53

  Mantida justa causa para zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

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• ICMS - TODOS
  09/07/2026 - 09:50

  Confaz publica Despacho 30 com novos Ajustes Sinief aprovados em Reunião Ordinária

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• CSLL
  08/07/2026 - 19:54

  Receita Federal divulga orientações sobre Adicional da CSLL prevista nas Regras GloBE

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• CNPJ
  08/07/2026 - 19:50

  Comunicado: Parada programada para implantação do CNPJ Alfanumérico

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• IR - Pessoa Física
  08/07/2026 - 14:37

  Receita Federal: Informações sobre a restituição automática ("cashback")

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• ICMS - RS
  08/07/2026 - 13:34

  Sefaz-RS prorroga prazo de adesão ao projeto que dispensa parada obrigatória nos postos fiscais

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• ICMS - RJ
  08/07/2026 - 12:36

  RJ altera relação de grandes contribuintes para identificar pendências no recolhimento de ICMS

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• ICMS - TODOS
  08/07/2026 - 11:41

  Confaz publica Despacho 28 com novos Convênios ICMS aprovados em reunião ordinária

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• Tribunal
  08/07/2026 - 10:22

  Justiça do Trabalho condena instituição financeira por ofensas e ameaças de agressão física

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• Tribunal
  08/07/2026 - 10:17

  Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

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• ICMS - RJ
  07/07/2026 - 13:44

  Rio de Janeiro reduz o ICMS do querosene de aviação para empresa de transporte aéreo

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• ICMS - PB
  07/07/2026 - 12:18

  Paraíba passa a exigir Certificado de Regularidade do FGTS para concessão e renovação de benefícios fiscais

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• ICMS - PR
  07/07/2026 - 10:53

  Receita Estadual do Paraná autoriza concessão de inscrição estadual em endereços residenciais para MEI, ME e EPP

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• Tribunal
  07/07/2026 - 10:29

  Instalador de placas solares que mantinha contato com rede energizada deve receber adicional de periculosidade

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• Tribunal
  07/07/2026 - 10:02

  Autodeclaração de empregado como pessoa negra não afasta injúria racial cometida contra colega

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• IPVA - SC
  06/07/2026 - 14:59

  Veja como evitar fraudes e pagar o IPVA com segurança em Santa Catarina

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• Eleições
  06/07/2026 - 13:47

  Ministério da Previdência Social adequa canais de comunicação para o período de defeso eleitoral

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• Tribunal
  06/07/2026 - 13:23

  TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em favor de trabalhadora avulsa

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• Tribunal
  06/07/2026 - 13:06

  TRT-MG reverte justa causa após empregado atribuir rasura em atestado à filha de 10 anos

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• Motorista Profissional
  06/07/2026 - 12:30

  Portaria estabelece procedimentos para a identificação, certificação e cadastramento de locais de espera aos motoristas profissionais

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• ICMS - TODOS
  06/07/2026 - 12:09

  CONFAZ publica Despacho 27 com novos Protocolos ICMS aprovados por Estados e DF

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• Segurado Especial
  06/07/2026 - 11:58

  Decreto dispõe sobre condição de segurado especial dos associados em cooperativas

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• Profissão de Protesista/Ortesista
  06/07/2026 - 11:23

  Lei regulamenta profissão de protesista/ortesista ortopédico

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• CNPJ
  03/07/2026 - 16:25

  Implantação do CNPJ Alfanumérico ocorrerá a partir de 31 de julho

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• ICMS - PR
  03/07/2026 - 15:09

  Nota Paraná terá 2 sorteios na próxima semana e distribuirá R$ 10 milhões

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• ICMS - RJ
  03/07/2026 - 12:49

  RJ aprova Lei que prorroga benefícios fiscais para diversos setores da economia

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• ICMS - DF
  03/07/2026 - 11:41

  GDF publica novas regras para substituição tributária de combustíveis e lubrificantes

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