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Notícias:

  • Tribunal
    28/07/2025 - 06:16

    Reajuste concedido durante aviso-prévio indenizado não beneficia eletricista que aderiu a PDV

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  • ICMS - MG
    25/07/2025 - 14:00

    Governo lança sorteio especial da Nota Fiscal Mineira do mês dos pais

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  • ICMS - AC
    25/07/2025 - 11:30

    Acre prorroga prazo de adesão e amplia formas de pagamento no Refis 2021

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  • ICMS - ES
    25/07/2025 - 10:37

    Espírito Santo define códigos para recolhimento de ICMS no âmbito do Compete-ES

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  • ICMS - PR
    25/07/2025 - 09:15

    Documentação irregular pode provocar cancelamento de inscrição estadual no Paraná

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  • Empréstimo Consignado
    25/07/2025 - 08:54

    Decreto regulamenta verificação biométrica para operações de empréstimo consignado

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  • Empréstimo Consignado
    25/07/2025 - 08:39

    Governo altera Lei do Empréstimo Consignado

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  • Tribunal
    25/07/2025 - 07:09

    Supermercado é condenado a pagar indenizações após morte de trabalhador que caiu de escada

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  • Tribunal
    25/07/2025 - 07:01

    Áudio de conversa com RH não serve como prova nova para reverter justa causa já julgada

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  • ICMS - MG
    24/07/2025 - 12:02

    Minas Gerais amplia isenção de IPVA e uniformiza multas tributárias com nova lei sancionada

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  • ICMS - GO
    24/07/2025 - 10:09

    Débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD em Goiás vencem na sexta-feira, 25-7

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  • ICMS - SE
    24/07/2025 - 09:16

    Sergipe regulamenta parcelamento de tributos estaduais com novas regras e maior digitalização

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  • Plano Nacional de Cuidados
    24/07/2025 - 08:31

    Decreto regulamenta Plano Nacional de Cuidados

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  • Benefício
    24/07/2025 - 06:24

    Presidente assina decreto que estabelece uso de biometria para acesso a benefícios

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  • Tribunal
    24/07/2025 - 06:11

    Justiça confirma justa causa de frentista que bebeu durante expediente

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  • Tribunal
    24/07/2025 - 06:08

    Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos

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  • ICMS - BA
    23/07/2025 - 13:36

    Nota Premiada Bahia alcança a marca de 6 mil ganhadores em 93 sorteios

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  • ICMS - GO
    23/07/2025 - 11:47

    Mais de 1 milhão de consumidores já aproveitam os benefícios da Nota Fiscal Goiana

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  • ICMS - RN
    23/07/2025 - 10:27

    RN regulamenta programa de recuperação de créditos tributários de ICMS com descontos de até 99%

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  • ICMS - PB
    23/07/2025 - 09:26

    Quase mil empresas já aderiram ao Refis do ICMS no Estado da Paraíba

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  • IR - Pessoa Física
    23/07/2025 - 08:14

    Nesta quinta, 24 de julho, será aberta a consulta ao terceiro lote de restituição de IRPF 2025

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  • Professor
    23/07/2025 - 07:11

    Comissão aprova previsão de piso salarial para professores contratados por tempo determinado

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  • Multa Trabalhista
    23/07/2025 - 06:49

    Comissão aprova multa para demissões com motivação ideológica

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  • Tribunal
    23/07/2025 - 05:56

    Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana

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  • Tribunal
    23/07/2025 - 05:46

    Concessionária terá de indenizar agente de pedágio atropelada por motorista que não queria pagar

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  • ICMS - BA
    22/07/2025 - 13:27

    Famílias da Bahia que consomem até 80 khw já fazem jus ao ICMS zero nas contas de luz

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  • ICMS - CE
    22/07/2025 - 11:26

    Sefaz-CE lança Guia da Ouvidoria para cidadãos e contribuintes

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  • ICMS - PB
    22/07/2025 - 10:01

    Paraíba atualiza valor da UFR/PB a partir de agosto

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  • ICMS - RS
    22/07/2025 - 09:10

    Nota Fiscal Gaúcha: termina hoje, 22-7, o prazo para resgatar prêmios do Receita Certa

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  • ECF
    22/07/2025 - 08:46

    Disponibilizada nova versão do programa da ECF

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