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• ICMS - RO
  10/09/2025 - 12:03

  Governo de Rondônia lança programa de refinanciamento de dívidas de ICMS com descontos de até 95%

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• Benefício
  10/09/2025 - 11:58

  Alterada norma sobre descontos em benefícios para pagamento de crédito consignado

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• Tribunal
  10/09/2025 - 11:46

  Telefônica deve pagar R$ 1,5 milhão a analista por criação de softwares

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• Tribunal
  10/09/2025 - 11:40

  Indústria aeronáutica é condenada por expor quadro de empregados faltosos

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• Cargo de Confiança
  10/09/2025 - 09:27

  Confira os novos precedentes vinculantes firmados pelo TST

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• Cadastro Imobiliário Brasileiro
  09/09/2025 - 17:25

  RFB: Criação do CIB vai gerar segurança jurídica para os proprietários, adquirentes e vendedores

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• ICMS - SC
  09/09/2025 - 16:04

  Fazenda define primeira fase de dispensa da DIME em Santa Catarina

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• ICMS - RS
  09/09/2025 - 14:14

  Nota Fiscal Gaúcha atinge a marca de 4,2 milhões de participantes

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• ICMS - RJ
  09/09/2025 - 13:09

  Sefaz-RJ unifica telefone geral de atendimento ao contribuinte

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• Pensão Especial
  09/09/2025 - 12:24

  Portaria fixa normas sobre dano moral e pensão especial para vítimas do Zika vírus

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• outros tributos estaduais - BA
  09/09/2025 - 11:53

  Governo da Bahia anuncia perdão de até 95% de multas do IPVA e 50% do Licenciamento Atrasado

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• Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ
  09/09/2025 - 11:02

  Prorrogada consulta pública sobre IN que trata da prestação de informações de beneficiários finais de entidades ou trusts

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• Tribunal
  09/09/2025 - 09:11

  Negra, tatuada e com piercing: Técnica de enfermagem discriminada por supervisora será indenizada

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• Tribunal
  09/09/2025 - 09:05

  TRT-MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista

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• ICMS - PB
  08/09/2025 - 14:28

  Nota Cidadã: Compras com CPF em setembro concorrem a R$ 100 mil em prêmios na Paraíba

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• Tribunal
  08/09/2025 - 14:27

  Justiça do Trabalho julgará ação de bancário que ficou inadimplente por descontos indevidos

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• Tribunal
  08/09/2025 - 14:17

  Engenheiro eletricista contratado em 2005 terá adicional de periculosidade calculado sobre salário-base

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• ICMS - ES
  08/09/2025 - 13:07

  Quase 700 contribuintes do Espírito Santo podem ser excluídos do Simples Nacional

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• Município de Curitiba
  08/09/2025 - 11:58

  Prefeitura de Curitiba moderniza e simplifica legislação de cadastro e licenciamento de empresas

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• ICMS - AL
  05/09/2025 - 17:45

  Alagoas institui sistemática de tributação com menor carga tributária do Nordeste

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• ICMS - SP
  05/09/2025 - 14:45

  Sefaz-SP altera regras para o setor de combustíveis com foco na conformidade fiscal

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• ICMS - ES
  05/09/2025 - 12:18

  Sefaz-ES promove evento sobre a Nota Fiscal Fácil para pescadores e produtores rurais

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• Contribuição Previdenciária
  05/09/2025 - 10:11

  Operação Falso Simples - RFB oferece nova oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária

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• Tribunal
  05/09/2025 - 10:04

  Dependente com esclerose múltipla deve permanecer em plano de saúde da Petrobras

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• Tribunal
  05/09/2025 - 09:57

  Sem aditivo contratual escrito sobre teletrabalho, corretora terá de pagar horas extras a gerente

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• ICMS - RJ
  04/09/2025 - 16:35

  RJ regulamenta o "Tax Free" que reembolsa o ICMS de produtos comprados por turistas estrangeiros

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• IPVA - PR
  04/09/2025 - 13:56

  Projeto de Lei prevê a redução do IPVA no Paraná a partir de 2026

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• ICMS - ES
  04/09/2025 - 11:57

  Novos serviços da Agência Virtual da Sefaz-ES oferece mais praticidade para contribuintes e contabilistas

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• Tribunal
  04/09/2025 - 09:32

  Empresa de vigilância deverá indenizar empregado que se acidentou em curso de defesa pessoal

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• ICMS - SC
  03/09/2025 - 17:26

  Obrigatoriedade do campo cBenef na NF-e está em vigor desde 1º de setembro em Santa Catarina

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