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Notícias:

  • Sped
    19/11/2025 - 18:08

    Interrupção da transmissão da ECD e ECF

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  • IPVA - BA
    19/11/2025 - 14:33

    Prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95%, termina em 28 de novembro

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  • ICMS - RJ
    19/11/2025 - 12:33

    Sefaz-RJ vai realizar manutenção em sistemas neste final de semana de feriadão

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  • OUTROS TRIBUTOS - DF
    19/11/2025 - 11:57

    Calendário de pagamento do IPVA 2026 no DF é divulgado; parcelamento em até seis vezes

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  • Tribunal
    19/11/2025 - 09:55

    Mantida indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício

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  • Tribunal
    19/11/2025 - 09:50

    TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

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  • ICMS - TO
    18/11/2025 - 14:51

    Prazo final do Refis-TO é estendido até 24 de novembro

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  • Município de Curitiba
    18/11/2025 - 12:15

    Curitiba exige prova de atividade de autônomos com inscrição parada

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  • Tribunal
    18/11/2025 - 09:19

    Bancária reintegrada em caso de etarismo não consegue reverter nova dispensa

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  • Tribunal
    18/11/2025 - 09:01

    Uso eficaz de protetores auriculares afasta pagamento de adicional de insalubridade

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  • IR - Pessoa Física
    17/11/2025 - 16:51

    CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025

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  • Declarações Fiscais
    17/11/2025 - 16:33

    RFB atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional CARF da OCDE

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  • ICMS - PR
    17/11/2025 - 16:23

    Paraná vai prorrogar prazos de pagamento do ICMS para empresas de Rio Bonito do Iguaçu

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  • Professor
    17/11/2025 - 14:03

    Recreio escolar integra jornada de trabalho de professores, decide STF

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  • ICMS - RS
    17/11/2025 - 13:24

    Sefaz-RS promove encontro com empresários para alinhar a implementação da reforma tributária

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  • ICMS - ES
    17/11/2025 - 12:02

    Comitê Gestor do IBS lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica

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  • Tribunal
    17/11/2025 - 09:18

    Rede de restaurantes e hotéis é condenada por discriminar garçonete que pintou cabelo de ruivo

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  • Tribunal
    17/11/2025 - 09:12

    E-mail que pode provar que faculdade descumpriu acerto com professor tem de ser analisado

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  • ICMS - PB
    14/11/2025 - 14:13

    Sefaz-PB comunica mudanças nas declarações dos contribuintes substitutos tributários

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  • Município de Palmas
    14/11/2025 - 13:24

    Palmas institui transação fiscal e cria o Cadastro Fiscal Positivo

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  • ICMS - RS
    14/11/2025 - 12:34

    Receita Estadual inicia suspensão de empresas gaúchas que não realizaram o recadastramento obrigatório

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  • Motorista
    14/11/2025 - 09:31

    Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre jornada e pausas de motoristas

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  • Benefício
    14/11/2025 - 09:26

    Prazo para contestar descontos indevidos é prorrogado para fevereiro de 2026

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  • Tribunal
    14/11/2025 - 09:13

    Trabalho em casa de bingo não gera vínculo empregatício

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  • Tribunal
    14/11/2025 - 09:09

    Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento

    Leia mais +

  • Feriado
    13/11/2025 - 19:38

    Lei que transformou Corpus Christi em feriado estadual no Rio de Janeiro é questionada no STF

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  • Previdência Social
    13/11/2025 - 19:29

    Lei revoga normas ultrapassadas na área de Previdência Social

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  • Defesa do Consumidor
    13/11/2025 - 16:08

    Falha de segurança do banco afasta alegação de culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    13/11/2025 - 14:25

    IPTU 2026: Campo Grande define regras de pagamento com desconto e parcelamento em até 12 vezes

    Leia mais +

  • ICMS - MG
    13/11/2025 - 13:22

    Minas Gerais lança campanha em defesa da livre concorrência e do combate à sonegação fiscal

    Leia mais +

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