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Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho
Sefaz-RR divulga calendário fiscal e tabela de juros para setembro de 2026
Sefaz-RJ disponibiliza novo número para atendimento ao contribuinte
Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027
Perícia é anulada depois de perito se tornar sócio de assistente técnico da empresa
Sefaz-SE prorroga excepcionalmente prazo de recolhimento do ICMS após instabilidade nos sistemas
Ferramenteiro não consegue indenização por amputação de dedo ocorrida há quase 19 anos
Contribuintes gaúchos do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS
Sefaz-RJ disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para participantes do Rock in Rio
STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga
Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
Sefaz-MT fixa novo valor da Unidade Padrão Fiscal em R$ 263,97 a partir de setembro
Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada
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Beneficiários de programas sociais não conseguem mais abrir conta em site de apostas
SEFAZ-MA regulamenta credenciamento de Centros de Distribuição para concessão de benefícios fiscais
Receita do DF disciplina novas regras para restituição e complementação do ICMS-ST
Sem apresentar cartões de ponto, banco deve pagar horas extras a bancária “destacada”
Maranhão amplia programa de renegociação de ICMS e estende prazo de adesão até outubro
Agência Fazendária de Campestre, em Goiás, muda de endereço temporariamente
INSS altera IN que dispõe procedimentos relativos à crédito consignado para descontos nos benefícios
Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária
TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais
Sefaz-PE passa a disponibilizar Pix para pagamento de Documentos de Arrecadação
Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições
Goiás prorroga, para até 3-11-2026, o prazo para adesão ao "Negocie Já II"
NFS-e Nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional a partir de 1-11-2026
Caixa divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS
Sefaz-RJ impede 3.500 inscrições estaduais de empresas com irregularidades na escrituração fiscal
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 14/10 | R$5,0435 |
| Dolar V | 14/10 | R$5,0441 |
| Euro C | 14/10 | R$5,6094 |
| Euro V | 14/10 | R$5,6111 |
| TR | 13/10 | 0,1696% |
| Dep. até 3-5-12 |
14/10 | 0,6696% |
| Dep. após 3-5-12 | 14/10 | 0,6696% |