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Notícias:

  • Tribunal
    26/08/2026 - 09:12

    Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica

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  • Tribunal
    26/08/2026 - 08:59

    Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho

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  • ICMS - RR
    25/08/2026 - 14:03

    Sefaz-RR divulga calendário fiscal e tabela de juros para setembro de 2026

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  • ICMS - RJ
    25/08/2026 - 12:39

    Sefaz-RJ disponibiliza novo número para atendimento ao contribuinte

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  • Salário-Mínimo Federal
    25/08/2026 - 12:09

    Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

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  • Tribunal
    25/08/2026 - 11:59

    Perícia é anulada depois de perito se tornar sócio de assistente técnico da empresa

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  • ICMS - SE
    25/08/2026 - 11:30

    Sefaz-SE prorroga excepcionalmente prazo de recolhimento do ICMS após instabilidade nos sistemas

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  • Tribunal
    25/08/2026 - 08:58

    Ferramenteiro não consegue indenização por amputação de dedo ocorrida há quase 19 anos

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  • ICMS - RS
    24/08/2026 - 13:45

    Contribuintes gaúchos do Simples Nacional devem regularizar divergências de ICMS

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  • ICMS - RJ
    24/08/2026 - 11:29

    Sefaz-RJ disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para participantes do Rock in Rio

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  • Transporte de Cargas
    24/08/2026 - 11:07

    STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga

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  • IR - Pessoa Física
    24/08/2026 - 10:46

    Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)

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  • ICMS - MT
    24/08/2026 - 10:30

    Sefaz-MT fixa novo valor da Unidade Padrão Fiscal em R$ 263,97 a partir de setembro

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  • Tribunal
    24/08/2026 - 09:04

    Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada

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  • Tribunal
    24/08/2026 - 08:57

    TST extingue ação sobre horas extras após adesão de empregado a PDV

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  • Bets
    21/08/2026 - 13:54

    Beneficiários de programas sociais não conseguem mais abrir conta em site de apostas

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  • ICMS - MA
    21/08/2026 - 12:36

    SEFAZ-MA regulamenta credenciamento de Centros de Distribuição para concessão de benefícios fiscais

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  • ICMS - DF
    21/08/2026 - 11:34

    Receita do DF disciplina novas regras para restituição e complementação do ICMS-ST

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  • Tribunal
    21/08/2026 - 10:11

    Sem apresentar cartões de ponto, banco deve pagar horas extras a bancária “destacada”

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  • ICMS - MA
    20/08/2026 - 13:10

    Maranhão amplia programa de renegociação de ICMS e estende prazo de adesão até outubro

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  • ICMS - GO
    20/08/2026 - 12:35

    Agência Fazendária de Campestre, em Goiás, muda de endereço temporariamente

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  • Benefício
    20/08/2026 - 12:23

    INSS altera IN que dispõe procedimentos relativos à crédito consignado para descontos nos benefícios

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  • Reforma Tributária
    20/08/2026 - 12:01

    Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e CFC alinham diretrizes do Plano Nacional de Conformidade Tributária

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  • Tribunal
    20/08/2026 - 11:55

    TST decide que trabalhador pode mover ação no lugar onde mora em situações excepcionais

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  • ICMS - PE
    20/08/2026 - 11:08

    Sefaz-PE passa a disponibilizar Pix para pagamento de Documentos de Arrecadação

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  • Tribunal
    20/08/2026 - 09:05

    Madeireira e frigoríficos são condenados por pressionar empregados em eleições

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  • ICMS - GO
    19/08/2026 - 13:39

    Goiás prorroga, para até 3-11-2026, o prazo para adesão ao "Negocie Já II"

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  • Simples Nacional
    19/08/2026 - 12:53

    NFS-e Nacional será obrigatória para optantes do Simples Nacional a partir de 1-11-2026

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  • FGTS
    19/08/2026 - 12:08

    Caixa divulga a versão 28 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

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  • ICMS - RJ
    19/08/2026 - 11:31

    Sefaz-RJ impede 3.500 inscrições estaduais de empresas com irregularidades na escrituração fiscal

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