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• ICMS - ES
  05/01/2026 - 12:17

  Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem obrigações acessórias para IBS e CBS em 2026

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• DCTFWeb
  05/01/2026 - 11:44

  Multas por atraso na entrega da DCTFWeb relativa à novembro de 2025 são canceladas

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• IPVA - CE
  02/01/2026 - 17:35

  Boleto para pagamento do IPVA 2026 já pode ser emitido no Ceará

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• Tribunal
  02/01/2026 - 15:05

  Trabalhador autista é dispensado após sugerir adaptações no trabalho e empresa é condenada por discriminação

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• eSocial
  02/01/2026 - 14:58

  Receita Federal disponibiliza a órgãos públicos Programa Receita Social Autorregularização

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• ICMS - ES
  02/01/2026 - 13:33

  Mais de 500 empresas são excluídas do Simples Nacional no Espírito Santo

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• ICMS - MG
  02/01/2026 - 12:04

  Contribuinte deverá incluir obrigações acessórias do IBS nos documentos fiscais a partir de 1-1-2026

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• Tribunal
  30/12/2025 - 16:30

  Empresa é condenada por obrigar trabalhador a assinar registro de intervalo intrajornada sem usufruir do período de descanso

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• Folha de Pagamento
  30/12/2025 - 16:25

  MTE dispõe sobre a habilitação de instituições para fins de consignação em folha

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• ICMS - ES
  30/12/2025 - 13:59

  Decreto regulamenta a restituição e a complementação do ICMS-ST no Espírito Santo

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• ICMS - RJ
  30/12/2025 - 12:49

  Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro divulga o valor da Ufir-RJ para 2026

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• Contribuição Previdenciária
  29/12/2025 - 20:38

  Governo edita legislação que prevê redução de incentivos e benefícios fiscais

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• Tribunal
  29/12/2025 - 20:29

  Justiça mantém justa causa de caminhoneiro que conduziu veículo com velocidade superior a 50% do limite

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• Reforma Tributária
  29/12/2025 - 14:23

  Receita Federal disponibiliza versão de testes da CBS para adaptação à Reforma Tributária do Consumo

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• ICMS - CE
  29/12/2025 - 13:54

  Sefaz-CE divulga valor da Ufirce para 2026

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• ICMS - RS
  29/12/2025 - 12:51

  Estado lança nova rodada do Acordo Gaúcho para negociação de débitos do ICMS

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• ICMS - MT
  26/12/2025 - 17:36

  Sefaz-MT fará manutenção programada no sistema da GIA-ITCD

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• Saque do FGTS
  26/12/2025 - 16:26

  Divulgada nova versão do manual de movimentação do FGTS

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• ICMS - ES
  26/12/2025 - 14:45

  Sefaz-ES promove palestra virtual sobre Nota Fiscal Fácil para agentes de atendimento ao produtor rural

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• ICMS - RS
  26/12/2025 - 11:39

  Reforma Tributária: Sistema de apuração do novo Imposto sobre Bens e Serviços será testado em janeiro

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• Salário-Mínimo
  26/12/2025 - 11:14

  Divulgado salário-mínimo para 2026

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• Reforma Tributária
  23/12/2025 - 19:14

  Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel

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• Dmed
  23/12/2025 - 19:09

  Programa Gerador da Dmed 2026 disponível para download

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• Reforma Tributária
  23/12/2025 - 19:01

  Receita e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária

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• IR - Pessoa Jurídica
  23/12/2025 - 18:20

  Juros sobre capital próprio extemporâneos podem ser deduzidos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

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• Saque do FGTS
  23/12/2025 - 17:05

  Trabalhador que optou pelo saque-aniversário poderá movimentar o FGTS

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• Tribunal
  23/12/2025 - 16:04

  Clínica de transplante capilar é condenada a indenizar técnica de enfermagem que teve contato com sangue de paciente soropositivo

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• ICMS - SC
  23/12/2025 - 13:38

  Santa Catarina mantém benefício fiscal e evita perda de competitividade na importação de aço

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• IPVA - RS
  23/12/2025 - 12:23

  Prazo para pagamento antecipado do IPVA 2026 termina na próxima terça, 30-12, no Rio Grande do Sul

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• ICMS - PR
  22/12/2025 - 16:27

  Novo portal da Receita Estadual simplifica emissão de certidões e consulta de débitos no Paraná

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