Notícias:
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ICMS - PR03/03/2026 - 11:49
Governo do Paraná amplia prazos para adesão ao Programa Regulariza Paraná
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Tribunal03/03/2026 - 09:09
Esposa de pastor não consegue reconhecimento de vínculo com igreja
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ICMS - GO02/03/2026 - 14:26
Goiás prorroga para junho nova fase da integração entre meios de pagamento e documento fiscal
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ICMS - TO02/03/2026 - 13:24
Fazenda do Tocantins prorroga prazo para entrega do DIF referente ao exercício de 2025
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ICMS - MG02/03/2026 - 12:06
Minas Gerais articula a prorrogação do pagamento de tributos para empresas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata
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Jornada de Trabalho02/03/2026 - 11:59
Motta afirma que proposta que estabelece o fim da jornada 6x1 pode ser votada em maio no Plenário
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Tribunal02/03/2026 - 09:06
Chefe de cozinha não exerce cargo de confiança e terá direito a horas extras
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Tribunal02/03/2026 - 09:01
Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
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ICMS - MT27/02/2026 - 16:46
Sefaz-MT vai validar automaticamente, a partir de março, as vendas de veículos com benefício de ICMS
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ICMS - PR27/02/2026 - 14:20
Regulariza Paraná é prorrogado e contribuinte tem até 31-3 para quitar dívidas com descontos
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ICMS - MG27/02/2026 - 13:01
Administração Fazendária de Ubá em Minas Gerais suspendem atendimento presencial
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Seguro-Desemprego27/02/2026 - 10:12
Seguro-Defeso terá prazos ampliados para requerimento até junho de 2026
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Trabalho Forçado27/02/2026 - 10:02
Brasil oficializa adesão a protocolo da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório
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Tribunal27/02/2026 - 09:56
Empresas não respondem por dívidas em processo do qual não participaram desde o início
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ICMS - RS26/02/2026 - 13:29
Receita Estadual inicia quinta fase da Operação Varejo Legal no Rio Grande do Sul
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ICMS - SE26/02/2026 - 11:54
Sergipe define novo valor da UFP/SE para março de 2026
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ICMS - AL26/02/2026 - 11:30
Sefaz-AL amplia acessibilidade e garante atendimento com intérprete de Libras no Nise Conecta
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Tribunal26/02/2026 - 09:13
Advogada que pediu julgamento presencial e não fez sustentação oral consegue afastar multa
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Trabalho aos Domingos e Feriados26/02/2026 - 09:06
Governo Federal prorroga por 90 dias regra sobre trabalho em feriados no comércio
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Tribunal26/02/2026 - 08:58
TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação
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Município de João Pessoa25/02/2026 - 12:51
João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para vigorar a partir de março de 2026
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IR - Pessoa Física25/02/2026 - 11:51
Nota à Imprensa da Receita Federal
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Município de Cuiabá25/02/2026 - 11:47
Cuiabá institui Programa de Conformidade Fiscal para contribuintes do ISSQN
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Aposentadoria Especial25/02/2026 - 09:23
STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo
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Tribunal25/02/2026 - 09:11
Empresas devem pagar pensão e indenização por morte de eletricista que caiu de poste quebrado
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Tribunal25/02/2026 - 09:05
Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde
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ICMS - PR24/02/2026 - 15:03
Prazo do programa Regulariza Paraná entra na reta final
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ICMS - MT24/02/2026 - 13:04
Sefaz-MT atualiza valor da UPF-MT para março de 2026
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ICMS - RN24/02/2026 - 11:40
Secretaria da Fazenda do RN divulga Agenda Fiscal de março de 2026
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Benefício Fiscal24/02/2026 - 11:34
Nota de Esclarecimento do Min. da Fazenda e Receita Federal sobre a redução de benefícios fiscais
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
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