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Notícias:

  • Tribunal
    26/02/2026 - 08:58

    TST garante reserva de quota-parte a filho menor em acordo trabalhista após falha na homologação

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  • Município de João Pessoa
    25/02/2026 - 12:51

    João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para vigorar a partir de março de 2026

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  • IR - Pessoa Física
    25/02/2026 - 11:51

    Nota à Imprensa da Receita Federal

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  • Município de Cuiabá
    25/02/2026 - 11:47

    Cuiabá institui Programa de Conformidade Fiscal para contribuintes do ISSQN

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  • Aposentadoria Especial
    25/02/2026 - 09:23

    STF afasta aposentadoria especial para vigilantes por exposição a perigo

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  • Tribunal
    25/02/2026 - 09:11

    Empresas devem pagar pensão e indenização por morte de eletricista que caiu de poste quebrado

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  • Tribunal
    25/02/2026 - 09:05

    Existência de sindicato impede federação de apresentar ação coletiva para trabalhadores da saúde

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  • ICMS - PR
    24/02/2026 - 15:03

    Prazo do programa Regulariza Paraná entra na reta final

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  • ICMS - MT
    24/02/2026 - 13:04

    Sefaz-MT atualiza valor da UPF-MT para março de 2026

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  • ICMS - RN
    24/02/2026 - 11:40

    Secretaria da Fazenda do RN divulga Agenda Fiscal de março de 2026

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  • Benefício Fiscal
    24/02/2026 - 11:34

    Nota de Esclarecimento do Min. da Fazenda e Receita Federal sobre a redução de benefícios fiscais

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  • Reforma Tributária
    24/02/2026 - 11:22

    DeRE - Atualização de Minutas do Manual e dos leiautes

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  • Tribunal
    24/02/2026 - 09:21

    Transportadora responderá por “apagão” de motorista de carreta que causou a morte de colega

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  • Tribunal
    24/02/2026 - 09:07

    Montadora demonstra que não houve discriminação na dispensa de dependente químico

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  • ICMS - ES
    23/02/2026 - 17:33

    Nota Premiada Capixaba vai distribuir R$ 184,5 mil em prêmios nesta quinta-feira, 26-2

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  • ICMS - TO
    23/02/2026 - 14:40

    Sefaz-TO avisa que já está disponível o Documento de Informações Fiscais (DIF) 2026

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  • IPVA - BA
    23/02/2026 - 13:17

    Desconto de 15% no IPVA na Bahia vai até quarta, dia 25 de fevereiro

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  • Outras entidades e Fundos
    23/02/2026 - 12:13

    Repetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais

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  • Tribunal
    23/02/2026 - 09:52

    Empresa aérea é condenada a pagar indenização mensal a comissária por gastos com maquiagem, manicure e cabeleireiro

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  • Tribunal
    23/02/2026 - 09:35

    Mantida justa causa de médico que acumulava empregos públicos irregularmente

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  • ICMS - PR
    20/02/2026 - 16:26

    Receita Estadual do Paraná informa sobre manutenção programada nos sistemas de NF-e e NFC-e

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  • IPVA - RJ
    20/02/2026 - 13:09

    Vencimento da 2ª parcela do IPVA no Rio de Janeiro começa nesta sexta-feira, dia 20

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  • ICMS - RO
    20/02/2026 - 13:07

    Receita Estadual de Rondônia prorroga prazo de recolhimento do ICMS para 25 de fevereiro

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  • ICMS - MS
    20/02/2026 - 11:44

    SEFAZ/MS fixa valor da UFERMS em R$ 53,09 para março de 2026

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  • Tribunal
    20/02/2026 - 10:20

    INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar

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  • Tribunal
    20/02/2026 - 10:12

    Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado

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  • IR - Pessoa Física
    20/02/2026 - 10:02

    Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de fevereiro será aberta nesta sexta-feira, 20/02

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  • Outros Tributos Estaduais - AL
    19/02/2026 - 19:20

    Prazo de adesão ao programa de regularização de débitos de ITCD em Alagoas termina em 31 de março

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  • ICMS - RS
    19/02/2026 - 13:13

    Contadores podem consultar integração de notas fiscais no Painel de Conformidade da Sefaz-RS

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  • FGTS
    19/02/2026 - 11:47

    Saldos do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice da inflação, reafirma STF

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