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Notícias:

  • ICMS - SP
    22/12/2025 - 12:52

    Secretaria da Fazenda divulga valor da UFESP para 2026

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  • ICMS - RJ
    22/12/2025 - 11:39

    Sefaz-RJ avança na regulamentação para implementar reembolso de ICMS a turistas estrangeiros

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  • Tribunal
    22/12/2025 - 09:29

    Auxiliar de saúde bucal é indenizada após acusação de atestado falso

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  • Tribunal
    22/12/2025 - 09:14

    Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão

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  • IPVA - MT
    19/12/2025 - 17:02

    Sefaz-MT notifica contribuintes por atraso no pagamento do IPVA 2025

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  • ICMS - PR
    19/12/2025 - 11:55

    Paraná exclui quase 10 mil empresas do Simples Nacional por falta de regularização de débitos

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  • ICMS - MT
    19/12/2025 - 11:54

    Governo de Mato Grosso atualiza valor da UPF-MT para janeiro/2026

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  • IR - Fonte
    19/12/2025 - 11:45

    Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos

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  • Reforma Tributária
    19/12/2025 - 11:22

    Aprovada na Câmara, regulamentação da reforma tributária vai a sanção

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  • Seguro-Desemprego
    19/12/2025 - 10:58

    Codefat atualiza disposições para habilitação do seguro-desemprego do trabalhador resgatado

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  • Benefício
    19/12/2025 - 10:36

    Lei prevê a atuação do serviço social nos hospitais públicos

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  • Profissão Regulamentada
    19/12/2025 - 10:24

    Lei regulamenta profissão de marinheiro profissional de esporte e recreio

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  • Tribunal
    19/12/2025 - 10:15

    Trabalhadora receberá indenização após ser eleita como “Rainha do Absenteísmo” em evento interno da empresa

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  • Tribunal
    19/12/2025 - 10:06

    Shopping de Porto Alegre pode substituir fornecimento de creche por pagamento de auxílio

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  • IPVA - SC
    18/12/2025 - 16:46

    Santa Catarina divulga o calendário de pagamento do IPVA para 2026

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  • ICMS - SE
    18/12/2025 - 14:37

    Sergipe fixa novo valor da UFP para janeiro de 2026

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  • ICMS - PB
    18/12/2025 - 13:34

    Fazenda da Paraíba atualiza valor da UFR para janeiro de 2026

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  • CTPS
    18/12/2025 - 12:40

    Portaria consolida disposições relativas à CTPS e aos sistemas, cadastros e estatísticas do MTE

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  • Município de Salvador
    18/12/2025 - 11:58

    Salvador prorroga prazo para pagamento do ISS de dezembro

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  • Benefício
    18/12/2025 - 11:07

    STF confirma benefício para mulheres vítimas de violência

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  • Obrigações Acessórias
    18/12/2025 - 10:35

    STF define limites para ‘multas isoladas’ a empresas

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  • Tribunal
    18/12/2025 - 10:26

    Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing

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  • Reforma Tributária
    18/12/2025 - 10:20

    Liberada API para consulta à apuração de CBS

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  • Tribunal
    18/12/2025 - 10:19

    Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero consegue pensão e adaptações em casa

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  • Reforma Tributária
    17/12/2025 - 14:41

    Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
    17/12/2025 - 14:02

    Publicado calendário do IPVA 2026 no Pará

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  • ICMS - RS
    17/12/2025 - 13:08

    Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026

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  • IR - Pessoa Física
    17/12/2025 - 12:36

    Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos

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  • IPVA - SP
    17/12/2025 - 11:40

    Sefaz-SP divulga tabela de valores para cálculo do IPVA 2026 de veículos paulistas

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  • Segurado Especial
    17/12/2025 - 11:05

    Alterada Portaria que trata da apresentação do eSocial pelo segurado especial

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