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Notícias:

  • Tribunal
    17/10/2025 - 10:08

    Fundo de investimento responderá por dívida de rede varejista

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  • Tribunal
    17/10/2025 - 10:03

    TST mantém bloqueio do passaporte de empresário estrangeiro e proibição de saída do Brasil

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  • ICMS - RJ
    16/10/2025 - 14:08

    Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo prevê a criação do Refis no Rio de Janeiro

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  • ICMS - BA
    16/10/2025 - 12:05

    Sefaz-BA amplia atendimento à população com novo canal de comunicação

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  • Trabalho do Menor
    16/10/2025 - 12:03

    Câmara aprova regras de proteção da criança contra o trabalho em ambiente digital

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  • Tribunal
    16/10/2025 - 09:05

    Falta de adaptação de ambiente para profissional com autismo gera dever de indenizar e de conceder teletrabalho

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  • Tribunal
    16/10/2025 - 08:59

    Montador que perdeu a mão em acidente de trabalho receberá prótese, pensão e indenização

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  • ICMS - MG
    15/10/2025 - 13:34

    Minas Gerais inclui setor de laticínios no tratamento tributário setorial automatizado

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  • ITR
    15/10/2025 - 12:22

    Receita Federal informa o balanço de entrega da DITR 2025

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  • Professor
    15/10/2025 - 11:31

    Câmara aprova pagamento de piso salarial dos professores para contratos temporários

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  • ICMS - MT
    15/10/2025 - 11:09

    Contribuintes do Mato Grosso podem retificar a Escrituração Fiscal Digital sem cobrança de taxa até 30 de novembro

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  • Tribunal
    15/10/2025 - 09:09

    Ex-empregado terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a empresa em BH

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  • Tribunal
    15/10/2025 - 08:58

    Falta de lucro contábil não desobriga empresas do setor elétrico de pagar PLR

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  • ICMS - BA
    14/10/2025 - 13:10

    Força-tarefa vai intensificar ações contra omissão contumaz de recolhimento de ICMS na Bahia

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  • Reintegra
    14/10/2025 - 12:25

    Receita Federal antecipa nova versão do PGD PER/DCOMP com adequações ao Programa Acredita Exportação

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  • ICMS - SP
    14/10/2025 - 12:02

    São Paulo edita regra que implementa transparência ativa de benefícios fiscais do ICMS

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  • Pix
    14/10/2025 - 11:58

    Pix Automático torna-se obrigatório

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  • Tribunal
    14/10/2025 - 08:57

    Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre cobrança de honorários advocatícios de sindicalizados

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  • Tribunal
    14/10/2025 - 08:53

    Instrutor de yoga dispensado dias antes de sair de férias será indenizado

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  • CFC
    13/10/2025 - 18:10

    CFC reforça os benefícios do Redam e convoca a classe contábil para aderir ao sistema

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  • IPVA - BA
    13/10/2025 - 17:07

    Ainda dá tempo de aderir ao Refis do IPVA na Bahia, com desconto de 95% e parcelamento

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  • ICMS - PR
    13/10/2025 - 14:48

    Nota Paraná libera créditos para 12,9 milhões de consumidores e bate novo recorde

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  • Farmacêutico
    13/10/2025 - 12:26

    CFF dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas

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  • ICMS - SP
    13/10/2025 - 12:22

    Sefaz-SP substitui GNRE por DARE nos recolhimentos de ICMS de importação

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  • Benefício
    13/10/2025 - 12:01

    STF vai decidir sobre manutenção de segurado em período de “limbo previdenciário”

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  • Tribunal
    13/10/2025 - 09:12

    TST considera abusiva greve contra mudanças legislativas que afetaram trabalhadores

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  • Tribunal
    13/10/2025 - 08:56

    Técnico com transtorno bipolar obtém reintegração

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  • ICMS - AL
    10/10/2025 - 13:46

    Sefaz-AL lança novas cartilhas para facilitar serviços e esclarecer dúvidas dos contribuintes

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  • BPC
    10/10/2025 - 11:37

    Portaria dispõe regras e procedimentos para requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC

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  • ICMS - MG
    10/10/2025 - 10:51

    Minas Gerais orienta contribuintes a utilizar com frequência o Domicílio Tributário eletrônico

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