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Notícias:

  • Tribunal
    02/09/2026 - 08:55

    Declaração de advogado em audiência não justifica indenização

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  • Seguro-Desemprego
    01/09/2026 - 18:47

    Codefat atualiza quantidade de parcelas do seguro-desemprego devidas ao trabalhador resgatado

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  • Reforma Tributária
    01/09/2026 - 15:09

    Nanoempreendedor pode ser dispensado de obrigações da reforma tributária

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  • ICMS - SE
    01/09/2026 - 14:33

    Sefaz-SE fixa valor da Unidade Fiscal Padrão em R$ 86,25 para setembro

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  • ICMS - SC
    01/09/2026 - 13:15

    Santa Catarina concede benefícios fiscais a empresas atingidas por tarifas dos EUA

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  • Município de Vitória
    01/09/2026 - 12:36

    Prorrogado prazo de adesão ao Refis Vitória 2026 que facilita a quitação de débitos

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  • Tribunal
    01/09/2026 - 09:23

    Justiça anula justa causa de trabalhador demitido por faltas decorrentes de prisão preventiva

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  • Tribunal
    01/09/2026 - 09:01

    Culpa exclusiva de vendedor por acidente de trânsito afasta indenização à família

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  • EFD-Contribuições
    31/08/2026 - 14:42

    EFD-Contribuições: Disponibilização de nova versão do programa gerador

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  • ICMS - RJ
    31/08/2026 - 13:20

    Projeto de Lei pretende retomar o benefício fiscal para querosene de aviação no Rio de Janeiro

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  • ICMS - GO
    31/08/2026 - 12:16

    Goiás amplia prazo para empresas se adequarem à integração dos meios de pagamento

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  • ICMS - MG
    31/08/2026 - 11:36

    Minas Gerais atualiza Regulamento do ICMS e altera regras de substituição tributária

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  • Tribunal
    31/08/2026 - 09:10

    Auxiliar demitida por atestado adulterado não receberá férias e 13º proporcionais

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  • Tribunal
    31/08/2026 - 09:03

    Indústria química descumpre cláusula de não concorrência e terá de indenizar executivo

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  • ICMS - AC
    28/08/2026 - 13:59

    Sefaz-AC prorroga prazo de recolhimento de Notificações de Lançamento do ICMS

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  • ICMS - MG
    28/08/2026 - 12:57

    MG fixa prazo especial para o ICMS do evento Minas Trend – 36ª edição – Outono/Inverno 2027

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  • ICMS - RS
    28/08/2026 - 11:53

    Prazo para resgatar valores do sorteio de maio do Programa Nota Fiscal Gaúcha termina em 5 de setembro

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  • PIS/COFINS
    28/08/2026 - 10:27

    Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins

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  • eSocial
    28/08/2026 - 09:56

    Ferramentas Download e Relatórios Gerenciais apresentam instabilidade

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  • Ação Trabalhista
    28/08/2026 - 09:52

    TST fixa tese sobre ajuizamento de ação trabalhista no foro do domicílio do trabalhador

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  • Tribunal
    28/08/2026 - 09:45

    Sentença valida justa causa de gerente acusado de assédio sexual contra aprendiz

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  • Tribunal
    28/08/2026 - 09:40

    Empresa é condenada após ignorar aviso de motorista sobre defeito no freio

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  • ICMS - GO
    27/08/2026 - 13:12

    Nota Fiscal Goiana sorteia R$ 200 mil em prêmios na quinta-feira, 27

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  • ICMS - RJ
    27/08/2026 - 12:38

    Sefaz-RJ alerta sobre o novo prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027

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  • Município de João Pessoa
    27/08/2026 - 10:41

    Prefeitura de João Pessoa atualiza valor da Ufir/Jp para R$ 53,99 a partir de setembro

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  • Tribunal
    27/08/2026 - 09:14

    Trabalhador de BH tem justa causa mantida após trabalhar em outro emprego durante licença médica

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  • Tribunal
    27/08/2026 - 09:02

    Fazenda terá de indenizar caseiro baleado em assalto

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  • ICMS - TO
    26/08/2026 - 14:01

    Tocantins institui Declaração de Liberdade Econômica para desburocratizar negócios no estado

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  • ICMS - PE
    26/08/2026 - 13:09

    Empresas de Pernambuco do Simples Nacional devem ficar atentas às opções para 2027​

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  • ICMS - RS
    26/08/2026 - 12:03

    Produtores rurais gaúchos poderão emitir documentos para transporte de animais pelo WhatsApp

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