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Notícias:

  • Tribunal
    20/07/2026 - 08:57

    CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação

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  • Município de Rio Branco
    17/07/2026 - 14:52

    Rio Branco institui o REFIS 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

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  • ICMS - GO
    17/07/2026 - 12:38

    Goiás adota declaração eletrônica para transporte de mercadorias

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  • ICMS - PB
    17/07/2026 - 11:52

    Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB) para R$ 74,08 a partir de agosto

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  • eSocial
    17/07/2026 - 11:27

    Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

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  • Tribunal
    17/07/2026 - 11:17

    Justiça concede teletrabalho integral e redução de jornada a empregada com TEA

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  • FGTS
    17/07/2026 - 11:08

    Portaria dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do FGTS

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  • Programa Receita Sintonia
    17/07/2026 - 11:04

    Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

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  • Apostas de Quota Fixa
    17/07/2026 - 10:57

    Presidente do STF recebe ministro da Fazenda para tratar da regulação das bets no Brasil

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  • Período de Graça Previdenciária
    17/07/2026 - 10:18

    Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária

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  • Tribunal
    17/07/2026 - 10:04

    Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista

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  • ICMS - ES
    16/07/2026 - 13:24

    Derivados de leite serão desonerados do ICMS nas saídas para fora do Espírito Santo

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  • Contribuição Previdenciária
    16/07/2026 - 12:05

    STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria

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  • ICMS - BA
    16/07/2026 - 12:04

    Sistema de contingência para emissão NF-e na Bahia será ativado no próximo sábado, 18-7

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  • Segurança e Medicina do Trabalho
    16/07/2026 - 11:46

    MTE altera NR-35 que trata do Trabalho em Altura

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  • BPC
    16/07/2026 - 10:57

    MDS prorroga para julho/2027 procedimento cadastral de família unipessoal beneficiária do BPC

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  • Abono do PIS
    16/07/2026 - 10:02

    Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começou nesta quarta-feira (15)

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  • Tribunal
    16/07/2026 - 09:16

    Justiça do Trabalho suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde

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  • Tribunal
    16/07/2026 - 09:09

    Mantida responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado

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  • Transporte de Cargas
    15/07/2026 - 20:30

    Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil

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  • IPVA - RS
    15/07/2026 - 15:25

    RS: prazo de regularização do IPVA 2026 antes da inscrição em dívida ativa termina em 17 de julho

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  • Outros Assuntos Estaduais - PB
    15/07/2026 - 14:01

    Nova lei na Paraíba obriga comércio a mostrar histórico de preços de 90 dias em produtos com desconto

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  • Perícia Médica
    15/07/2026 - 12:58

    Portaria estabelece instrumento para avaliação de deficiência de dependentes com requerimento de Pensão e auxílio-reclusão

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  • Nota Fiscal Eletrônica
    15/07/2026 - 12:56

    NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto

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  • ICMS - RN
    15/07/2026 - 10:34

    Rio Grande do Norte regulamenta novo programa de recuperação de créditos de ICMS com descontos de até 99%

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  • Tribunal
    15/07/2026 - 09:19

    Justiça do Trabalho condena empresário de Crateús por assédio sexual contra funcionária

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  • Tribunal
    15/07/2026 - 09:10

    Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas

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  • IPVA - GO
    14/07/2026 - 14:44

    Sétima parcela do IPVA 2026 em Goiás vence nesta quarta-feira, 15-7

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  • ICMS - RN
    14/07/2026 - 13:42

    Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para agosto de 2026

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  • PAT
    14/07/2026 - 13:17

    Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

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