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Governo cobra na Justiça gastos do SUS com tratamento de apostadores

Ação foi protocolada contra 17 plataformas de apostas esportivas.

A AGU - Advocacia-Geral da União anunciou nesta segunda-feira (28) que entrou na Justiça para cobrar os gastos do SUS - Sistema Único de Saúde com o tratamento dos danos causados pelos jogos on-line.
A ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal em Pernambuco contra 17 plataformas de apostas esportivas e pede a reparação mínima de R$ 1 bilhão em danos morais coletivos.

A AGU também requereu à Justiça a restituição em dobro dos valores apostados por pessoas com ludopatia, sintoma que é caracterizado pelo vício compulsivo em jogos.

O órgão citou que os gastos do SUS são maiores que os valores arrecadados pelo governo com os impostos pagos pelas bets, que repassariam cerca de R$ 50 milhões aos cofres públicos.

"As empresas demandadas privatizam proveitos expressivos decorrentes da captação financeira de milhões de apostadores, enquanto transferem para o SUS e para toda a sociedade o custo orçamentário decorrente do adoecimento coletivo", argumentou a AGU. 

A advocacia do governo também acrescentou que o modelo de negócio das plataformas é estruturado para maximizar o tempo de engajamento e o volume de apostas, mecanismos que favorecem o vício.

"Esses elementos, tecnicamente equivalentes aos utilizados em jogos de azar com potencial reconhecido de geração de dependência, produzem um efeito colateral sistemático: o adoecimento psíquico de parcela significativa dos usuários, sob a forma de ansiedade, quadros depressivos, transtorno do jogo e, em casos extremos, ideação suicida associada ao endividamento", completou.

BetsMais cedo, entidades que representam as plataformas pediram ao STF - Supremo Tribunal Federal a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line. 

Em seguida, a AGU pediu prazo de 72 horas para se manifestar no processo, que será analisado pelo ministro Luiz Fux.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL