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MTE altera NR-28 que trata da fiscalização e penalidades

O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego publicou  no Diário Oficial, Edição Extra, de 30-9,  a Portaria 1.758, de 29-9-2026, que altera a NR-28 - Norma Regulamentadora  28 - Fiscalização e Penalidades.

Foi estabelecido  que o Anexo II da NR-28 - Norma Regulamentadora  28  - Fiscalização e Penalidades, com redação dada pela Portaria1.067 SEPRT, de 23-9-2019, passa a vigorar com as alterações da referida Portaria.

Também foram  revogados os códigos de ementas da NR-1, do Anexo II da NR-1, da NR-8, da NR-16, da NR-22, dos Anexos I, II e III da NR-22, da NR-35, dos Anexos I e II da NR-35, da NR-36, do Anexo II da NR-36 e da NR-38, constantes do Anexo II da Norma Regulamentadora 28  - Fiscalização e Penalidades, com redação dada Portaria 1.067 SEPRT/ 2019, e suas alterações.

Clique aqui para ter acesso a íntegra da Portaria 1.758, de 29-9-2026.