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Notícias:

  • Benefício
    30/04/2026 - 11:41

    Portaria que dispõe sobre cadastro biométrico para concessão de benefícios sofre alteração

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  • Tribunal
    30/04/2026 - 09:20

    Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por presidente em reunião com entidade sindical

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  • Tribunal
    30/04/2026 - 09:02

    Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo

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  • ECF
    29/04/2026 - 19:31

    ECF - Outras Exclusões sem Relacionamento

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  • ECF
    29/04/2026 - 19:27

    Publicada nova versão do Programa da ECF

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  • IPVA - BA
    29/04/2026 - 14:37

    Desconto de 8% no IPVA na Bahia para veículos com placas de final 3 vai até esta quarta, 29-4

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  • Reforma Tributária
    29/04/2026 - 14:20

    Comitê Gestor aprova regulamento do IBS

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  • ICMS - RS
    29/04/2026 - 12:35

    Acordo Gaúcho: prazo para regularizar dívidas de ICMS com descontos termina nesta quinta, 30-4

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  • Profissão Regulamentada
    29/04/2026 - 11:44

    Regulamentada profissão de dançarino

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  • Tribunal
    29/04/2026 - 09:06

    Siderúrgica deve indenizar técnico de 22 anos com invalidez permanente após acidente

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  • Tribunal
    29/04/2026 - 08:57

    Sindicato não pode receber valores devidos a trabalhadora sem procuração

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  • Débito Fiscal
    28/04/2026 - 17:38

    Receita Federal envia primeiras notificações a contribuintes que podem ser enquadrados como devedores contumazes

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  • ICMS - BA
    28/04/2026 - 13:48

    Compras feitas até o dia 30 concorrem ao sorteio de maio da Nota Premiada Bahia

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  • Acordos Internacionais
    28/04/2026 - 12:06

    Governo promulga acordo entre Brasil e Áustria

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  • ICMS - ES
    28/04/2026 - 11:24

    Sefaz-ES reforça conformidade tributária no uso de benefício fiscal e garante maior arrecadação

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  • Saque do FGTS
    28/04/2026 - 09:27

    Novo Desenrola permitirá uso do FGTS para renegociação de dívidas

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  • Tribunal
    28/04/2026 - 09:07

    Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

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  • Tribunal
    28/04/2026 - 09:01

    TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    27/04/2026 - 13:42

    Devolve ICMS paga R$ 67,1 milhões a mais de 533 mil famílias gaúchas em 30 de abril

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  • Manutenção de Empregos
    27/04/2026 - 11:55

    Alterado Ato sobre cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação de empregos

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  • IPVA - BA
    27/04/2026 - 11:40

    IPVA ainda pode ser pago com 8% de desconto para veículos com placas de finais 3 e 4 no Estado da Bahia

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  • Bets
    27/04/2026 - 11:37

    Governo intensifica combate ao mercado ilegal de apostas e fecha cerco a plataformas de previsão

    Leia mais +

  • Tribunal
    27/04/2026 - 09:26

    Contratação de faxineira por caixa escolar é válida

    Leia mais +

  • Tribunal
    27/04/2026 - 09:07

    Jornalista do Sistema S poderá ser demitida sem motivação

    Leia mais +

  • DCTFWeb
    24/04/2026 - 18:54

    Receita Federal orienta sobre novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

    Leia mais +

  • ICMS - BA
    24/04/2026 - 12:59

    Sefaz-BA alcança 25 mil processos eletrônicos que agilizam acompanhamento pelos contribuintes

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  • Processo Administrativo
    24/04/2026 - 12:42

    RFB amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância do contencioso fiscal

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  • Benefício
    24/04/2026 - 11:47

    Atestados médicos de até 90 dias não têm mais perícia presencial

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  • ICMS - RS
    24/04/2026 - 11:33

    Cerca de 3.400 empresas podem ser excluídas do Simples Nacional no Rio Grande do Sul

    Leia mais +

  • Tribunal
    24/04/2026 - 09:23

    Justiça mantém reversão de justa causa de gestante e afasta dano moral

    Leia mais +

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