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• ICMS - SP
  23/10/2025 - 12:09

  São Paulo aprimora controle de benefícios fiscais com código “cBenef” em notas fiscais eletrônicas

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• Tribunal
  23/10/2025 - 09:10

  Associação gestora de hospital público não consegue isenção do depósito recursal

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• Tribunal
  23/10/2025 - 09:05

  TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

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• ICMS - MT
  22/10/2025 - 15:02

  Fazenda de Mato Grosso Divulga Novo Valor da Unidade Padrão Fiscal Reajustado pelo IPCA

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• ICMS - SP
  22/10/2025 - 13:03

  Sefaz-SP facilita consulta de débitos para contribuintes de outros Estados

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• Município de Belo Horizonte
  22/10/2025 - 12:32

  Belo Horizonte para de emitir novas Autorizações para Impressão de Documentos Fiscais

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• ICMS - ES
  22/10/2025 - 11:34

  Sefaz-ES orienta produtores rurais sobre o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil

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• Tribunal
  22/10/2025 - 09:08

  Caseiro não consegue se beneficiar de convenção coletiva

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• Tribunal
  22/10/2025 - 09:00

  Analista punido por fazer greve deve receber indenização

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• IR - Pessoa Física
  21/10/2025 - 17:07

  Para secretário da Receita isenção do IR é resgate em favor do povo

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• Incentivos Fiscais
  21/10/2025 - 16:56

  Comissão de Finanças aprova relatório que prevê redução gradual de benefícios tributários

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• Transação Tributária
  21/10/2025 - 16:40

  Receita Federal alerta para o prazo final de adesão à transação tributária

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• ICMS - SP
  21/10/2025 - 12:58

  Sefaz-SP lança ação de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional

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• Defesa do Consumidor
  21/10/2025 - 10:58

  Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central

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• Sindicatos
  21/10/2025 - 09:26

  MTE cancela registros de entidades sindicais que não migraram para o Sistema CNES

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• Tribunal
  21/10/2025 - 09:10

  Justiça do Trabalho vai julgar caso de acidente grave com criança que trabalhava em feira livre

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• Tribunal
  21/10/2025 - 09:04

  Servente que limpava banheiros de universidade tem direito a insalubridade em grau máximo

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• ICMS - SE
  20/10/2025 - 14:07

  Fazenda de Sergipe Fixa Novo Valor da UFP/SE para Novembro/2025

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• ICMS - PR
  20/10/2025 - 13:16

  Confia Paraná fortalece relação entre fisco e contadores em novo modelo de fiscalização

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• ICMS - SP
  20/10/2025 - 12:11

  Sefaz-SP deflagra segunda fase da operação Gota a Gota no comércio de bebidas destiladas

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• FGTS
  20/10/2025 - 11:43

  Resolução que que regula a alienação ou cessão fiduciária do direito ao saque-aniversário sofre alteração

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• Contribuição Previdenciária
  20/10/2025 - 11:18

  Receita Federal amplia possibilidades para o parcelamento de débitos

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• Motociclista
  20/10/2025 - 11:03

  MTE aprova novo Anexo da NR 16 sobre atividades perigosas com motocicletas

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• Tribunal
  20/10/2025 - 10:43

  Município é condenado por iniciar férias de professora em feriado

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• Tribunal
  20/10/2025 - 10:34

  TST valida indenização a porteiros dispensados por instalação de portarias virtuais

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• ICMS - TO
  17/10/2025 - 14:33

  Refis 2025: contribuintes do Tocantins têm até 30 de outubro para renegociar dívidas com descontos

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• IPVA - MT
  17/10/2025 - 13:26

  Mato Grosso prorroga, para até 31-12-2028, o benefício fiscal que isenta IPVA de veículos novos

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• ICMS - MG
  17/10/2025 - 12:04

  Minas Gerais intensifica combate a ‘devedor contumaz’ de ICMS e recupera milhões

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• IR - Pessoa Física
  17/10/2025 - 11:16

  Receita Federal: Nota de Esclarecimento

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• Benefício
  17/10/2025 - 10:21

  Alterada Portaria que atualizou regras de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica

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