Notícias:
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IR - Pessoa Física24/07/2026 - 12:18
Aberta consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026
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ICMS - RJ24/07/2026 - 11:56
Sefaz-RJ esclarece que a isenção de ICMS para taxistas passa a ser solicitada exclusivamente pela internet
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Auxílio-Alimentação24/07/2026 - 09:11
Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas
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Tribunal24/07/2026 - 08:46
Justiça do Trabalho aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional
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Tribunal24/07/2026 - 08:31
Afastada reintegração imediata de metalúrgico que fez comentário contra estatal e CEO em rede social
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ICMS - RR23/07/2026 - 13:30
Sefaz-RR divulga agenda de obrigações tributárias e tabela de acréscimos moratórios para agosto de 2026
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Reforma Tributária23/07/2026 - 12:31
Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027
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ICMS - GO23/07/2026 - 12:06
Contribuintes de Goiás têm até 31 de julho para regularizar débitos pelo Negocie Já II
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Trabalho aos Feriados23/07/2026 - 11:25
Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados
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Depósito Recursal23/07/2026 - 08:46
Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto
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Tribunal23/07/2026 - 08:42
Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização
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Outros Assuntos - DF22/07/2026 - 14:36
Lei no DF garante banheiro grátis em drogarias e padarias
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CNPJ22/07/2026 - 14:34
Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico
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ICMS - MT22/07/2026 - 13:01
Sefaz-MT divulga novo valor da UPF para agosto de 2026
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Trabalho aos Domingos e feriados22/07/2026 - 12:19
Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados
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Outros Assuntos Estaduais - RS22/07/2026 - 11:52
Prazo do licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul termina em 31 de julho
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Tribunal22/07/2026 - 09:02
Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas
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Tribunal22/07/2026 - 08:58
Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória
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Reforma Tributária21/07/2026 - 15:02
Alugueis de imóveis serão impactados pela reforma tributária?
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ICMS - PE21/07/2026 - 13:15
Pernambuco simplifica licenciamento para 914 atividades e atualiza regras do Estatuto de Desenvolvimento Econômico
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Defesa do Consumidor21/07/2026 - 12:55
Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso
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Município de Manaus21/07/2026 - 11:14
Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabelece regras para fiscalização e controle bancário
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Tribunal21/07/2026 - 08:59
Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego
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Município de Manaus20/07/2026 - 14:33
Prefeitura de Manaus atualiza regras e prazos de validade para emissão de Certidões de Débitos
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ICMS - GO20/07/2026 - 12:50
Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor no Estado de Goiás
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STF20/07/2026 - 12:33
Confira alguns temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026
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Direitos Trabalhistas20/07/2026 - 12:07
Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho
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ICMS - MS20/07/2026 - 11:40
Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS em R$ 55,47 para agosto
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Registro Sindical20/07/2026 - 09:24
Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
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Tribunal20/07/2026 - 09:02
Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
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