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• Riscos Pisicossociais
  17/03/2026 - 09:11

  MTE lança manual para orientar gestão de riscos ocupacionais nas empresas

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• Tribunal
  17/03/2026 - 09:02

  TST confirma validade de citação feita por WhatsApp

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• Tribunal
  17/03/2026 - 08:58

  Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST

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• ICMS - SC
  16/03/2026 - 14:28

  Santa Catarina abre renegociação de dívidas com o novo Recupera Mais

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• ICMS - RS
  16/03/2026 - 13:34

  Com descontos e uso de precatórios para quitar dívidas de ICMS, adesão ao Acordo Gaúcho começa nesta segunda, 16-3

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• ICMS - RJ
  16/03/2026 - 12:10

  Governo já renegociou mais de R$ 1,1 bilhão em débitos de ICMS por meio do Refis RJ

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• Abono do PIS
  16/03/2026 - 11:26

  Abono Salarial para nascidos em fevereiro começa a ser pago hoje

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• Tribunal
  16/03/2026 - 11:09

  Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário

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• Tribunal
  16/03/2026 - 10:54

  Pais e viúva conseguem aumentar indenização por morte de eletricista

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• ICMS - PR
  13/03/2026 - 14:03

  Paraná isenta de ICMS cimento para pavimentação e barateia obras

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• ICMS - MT
  13/03/2026 - 12:51

  Mato Grosso credencia lotéricas para recebimento de tributos estaduais

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• Seguro Acidente de Trabalho
  13/03/2026 - 10:41

  Supremo afasta cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes de emenda constitucional de 1998

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• CBO
  13/03/2026 - 10:27

  MTE atualiza Classificação Brasileira de Ocupações e inclui seis novas atividades

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• Tribunal
  13/03/2026 - 10:18

  Auxiliar de dentista que caiu de banqueta na copa do consultório será indenizada

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• Tribunal
  13/03/2026 - 10:13

  Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente

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• ICMS - ES
  12/03/2026 - 15:00

  MEI com atividade sujeita ao ICMS deverá ter inscrição estadual no Espírito Santo a partir de 1º de abril

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• ICMS - MA
  12/03/2026 - 13:26

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação judicial

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• ICMS - PR
  12/03/2026 - 12:06

  Paraná retira celulares e cartões inteligentes do regime de substituição tributária do ICMS

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• Jornada de Trabalho
  12/03/2026 - 09:17

  Luiz Marinho defende redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais

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• Tribunal
  12/03/2026 - 09:02

  TST afasta proteção de bem de família e mantém penhora de sobrado vazio no Pelourinho

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• Tribunal
  12/03/2026 - 08:57

  Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

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• IPVA - CE
  11/03/2026 - 13:32

  2ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta, 13 de março

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• ICMS - MG
  11/03/2026 - 12:13

  Governo de Minas regulamenta novo procedimento para isenção de ICMS em importações sem similar nacional

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• Tribunal
  11/03/2026 - 10:32

  Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio sexual após colega pedir fotos íntimas

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• Tribunal
  11/03/2026 - 10:15

  Fechamento de unidade de empresa não retira estabilidade de membro de CIPA

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• Parcelamento
  10/03/2026 - 17:38

  Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do "Parcela em Dia"

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• ICMS - ES
  10/03/2026 - 15:03

  Sefaz-ES amplia opções de pagamento de tributos estaduais com inclusão das casas lotéricas

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• IR - Pessoa Física
  10/03/2026 - 14:11

  Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais

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• Parcelamento
  10/03/2026 - 13:40

  Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do "Parcela em Dia"

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• ICMS - MG
  10/03/2026 - 13:19

  Minas Gerais prorroga prazos e concede isenção de ICMS para doações às vítimas das chuvas na Zona da Mata

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