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Notícias:

  • Tribunal
    09/09/2026 - 12:45

    Falta de sócio à audiência virtual com atestado genérico motiva condenação de empresa à revelia

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  • PAT
    09/09/2026 - 12:38

    MTE dispõe sobre recadastramento no Novo Sistema do PAT

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  • ICMS - MG
    09/09/2026 - 12:04

    Secretaria de Fazenda de Minas Gerais disciplina contestação do indeferimento do Simples Nacional

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  • ICMS - RJ
    09/09/2026 - 11:09

    Receita Estadual acompanha operações de venda e orienta contribuintes no Rock in Rio

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  • Tribunal
    09/09/2026 - 09:05

    Rede atacadista indenizará mecânico que caiu de 12 m após questionar segurança de operação

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  • Município de Florianópolis
    08/09/2026 - 14:01

    Prefeitura de Florianópolis prorroga vencimento do ISS para prestadores de serviços afetados por chuva de granizo

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  • Município de Belém
    08/09/2026 - 12:50

    Prefeitura de Belém regulamenta novo parcelamento de débitos tributários em até 60 vezes

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  • Segurança e Medicina do Trabalho
    08/09/2026 - 11:42

    Congresso Nacional promulga Convenção 187 da OIT

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  • ICMS - GO
    08/09/2026 - 11:32

    Prazo para inscrição no sorteio de setembro da Nota Goiana termina nesta quarta, 9-9

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  • Benefício
    08/09/2026 - 11:28

    Alterada Lei que instituiu o PGB - Programa de Gerenciamento de Benefícios

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  • Tribunal
    08/09/2026 - 09:13

    TST restabelece inclusão de empregador doméstico na “lista suja” do trabalho escravo

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  • Tribunal
    08/09/2026 - 09:03

    Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização

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  • IPVA - MA
    04/09/2026 - 12:39

    Maranhão prorroga prazo de adesão ao programa de parcelamento do IPVA com anistia de juros e multas

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  • ICMS - RJ
    04/09/2026 - 11:51

    Sefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Declaração de Importação

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  • Serviço de Limpeza Urbana
    04/09/2026 - 10:34

    Saiba quando coletores podem usar a plataforma dos caminhões

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  • Tribunal
    04/09/2026 - 10:13

    Bancário chamado de “devagar, devagarinho” obtém aumento de indenização

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  • Tribunal
    04/09/2026 - 10:05

    Ajudante de caminhão não consegue desistir de ação após empresa apresentar defesa

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  • ICMS - PB
    03/09/2026 - 13:00

    Sefaz-PB define novas regras para opção e regularização no Simples Nacional para 2027

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  • ICMS - RS
    03/09/2026 - 11:40

    Sefaz-RS alerta sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027, que deve ser solicitada em setembro

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  • Trabalho em Altura
    03/09/2026 - 09:10

    Trabalho em altura: veja o que muda nos treinamentos e nas escadas fixas verticais

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  • Tribunal
    03/09/2026 - 08:56

    Contratado como auxiliar, trabalhador passa a liderar equipe e garante diferenças salariais por desvio de função

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  • Tribunal
    03/09/2026 - 08:49

    Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente

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  • ICMS - PI
    02/09/2026 - 13:34

    Sefaz-PI divulga agenda tributária com os prazos de recolhimento para setembro

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  • IR - Pessoa Física
    02/09/2026 - 11:46

    Projeto prevê cálculo separado de aposentadoria e salário para o Imposto de Renda

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  • ICMS - PE
    02/09/2026 - 11:35

    Pernambuco sanciona o Novo Perc 2026 com descontos de até 95% e uso de saldo credor do ICMS

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  • Empréstimo Consignado
    02/09/2026 - 11:35

    STF mantém competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado

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  • Incentivo Fiscal
    02/09/2026 - 11:23

    Incentivo para instalação de data centers no Brasil é aprovado pelo Senado

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  • Simples Nacional
    02/09/2026 - 11:03

    Receita Federal alerta sobre o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027

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  • ICMS - RS
    02/09/2026 - 10:38

    Contribuintes gaúchos do Simples Nacional podem regularizar divergências até 18 de setembro

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  • Tribunal
    02/09/2026 - 09:03

    Mantida dispensa de engenheiro que acessava sites pornográficos e assediava subordinadas

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