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• FGTS
  17/07/2026 - 11:08

  Portaria dispõe sobre a negociação de créditos inscritos em dívida ativa do FGTS

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• Programa Receita Sintonia
  17/07/2026 - 11:04

  Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia

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• Apostas de Quota Fixa
  17/07/2026 - 10:57

  Presidente do STF recebe ministro da Fazenda para tratar da regulação das bets no Brasil

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• Período de Graça Previdenciária
  17/07/2026 - 10:18

  Repetitivo fixa tese sobre prova de desemprego para extensão do período de graça previdenciária

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• Tribunal
  17/07/2026 - 10:04

  Diretora de imagem de empresa de ensino a distância é enquadrada como radialista

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• ICMS - ES
  16/07/2026 - 13:24

  Derivados de leite serão desonerados do ICMS nas saídas para fora do Espírito Santo

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• Contribuição Previdenciária
  16/07/2026 - 12:05

  STF vai decidir se trabalhador mantém vínculo com a Previdência mesmo com contribuição menor que mínimo da categoria

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• ICMS - BA
  16/07/2026 - 12:04

  Sistema de contingência para emissão NF-e na Bahia será ativado no próximo sábado, 18-7

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• Segurança e Medicina do Trabalho
  16/07/2026 - 11:46

  MTE altera NR-35 que trata do Trabalho em Altura

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• BPC
  16/07/2026 - 10:57

  MDS prorroga para julho/2027 procedimento cadastral de família unipessoal beneficiária do BPC

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• Abono do PIS
  16/07/2026 - 10:02

  Pagamento do sexto lote do Abono Salarial começou nesta quarta-feira (15)

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• Tribunal
  16/07/2026 - 09:16

  Justiça do Trabalho suspende penhora da aposentadoria de devedora em razão da idade avançada e do estado de saúde

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• Tribunal
  16/07/2026 - 09:09

  Mantida responsabilidade da Petrobras por indenização à viúva de mergulhador terceirizado

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• Transporte de Cargas
  15/07/2026 - 20:30

  Após acordo, Senado aprova MP do frete sem o piso salarial de R$ 5 mil

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• IPVA - RS
  15/07/2026 - 15:25

  RS: prazo de regularização do IPVA 2026 antes da inscrição em dívida ativa termina em 17 de julho

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• Outros Assuntos Estaduais - PB
  15/07/2026 - 14:01

  Nova lei na Paraíba obriga comércio a mostrar histórico de preços de 90 dias em produtos com desconto

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• Perícia Médica
  15/07/2026 - 12:58

  Portaria estabelece instrumento para avaliação de deficiência de dependentes com requerimento de Pensão e auxílio-reclusão

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• Nota Fiscal Eletrônica
  15/07/2026 - 12:56

  NF-e: preenchimento da CBS e do IBS será obrigatório a partir de agosto

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• ICMS - RN
  15/07/2026 - 10:34

  Rio Grande do Norte regulamenta novo programa de recuperação de créditos de ICMS com descontos de até 99%

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• Tribunal
  15/07/2026 - 09:19

  Justiça do Trabalho condena empresário de Crateús por assédio sexual contra funcionária

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• Tribunal
  15/07/2026 - 09:10

  Empresa é condenada por expor na intranet empregados que ajuizaram ações trabalhistas

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• IPVA - GO
  14/07/2026 - 14:44

  Sétima parcela do IPVA 2026 em Goiás vence nesta quarta-feira, 15-7

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• ICMS - RN
  14/07/2026 - 13:42

  Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para agosto de 2026

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• PAT
  14/07/2026 - 13:17

  Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado

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• FGTS DIGITAL
  14/07/2026 - 13:03

  Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição

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• Salário-Maternidade
  14/07/2026 - 12:38

  CRPS altera redação do Enunciado 19 que trata inexigibilidade de carência para a concessão do salário-maternidade

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• Município de Belém
  14/07/2026 - 12:09

  Belém prorroga vencimento do ISSQN da competência de junho devido à transição para novo sistema de notas fiscais

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• Município de Salvador
  14/07/2026 - 09:46

  Salvador proíbe estabelecimentos de conferirem mercadorias de clientes após o pagamento

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• Tribunal
  14/07/2026 - 09:17

  Sentença não reconhece fraude em pejotização de apresentadores, narradores e comentaristas

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• Tribunal
  14/07/2026 - 09:10

  Correios terão de indenizar carteiro preso na carroceria de furgão durante assalto

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