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Justiça concede liberdade provisória a investigada em caso de bolo contaminado em Porto Alegre

A mulher investigada no caso do bolo em que foi encontrado um rato morto, em Porto Alegre, teve a prisão em flagrante homologada e recebeu liberdade provisória em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (15/10). A Juíza de Direito Fabiana Pagel da Silva, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (NUGESP), também impôs medidas cautelares. A prisão preventiva não foi decretada porque não houve pedido do Ministério Público nem representação da autoridade policial para a adoção da medida.

Decisão

Conforme o termo da audiência, a investigação teve início após o registro de ocorrência e fiscalização de estabelecimentos. Na decisão, a Juíza citou imagens que indicariam a presença de fezes de animais e alimentos com mofo, além de notificação e auto de apreensão. Entre as condições impostas pela magistrada à investigada estão a manutenção de endereço e telefone atualizados, o comparecimento em Juízo sempre que intimada, a adequação dos demais estabelecimentos sob sua responsabilidade às normas sanitárias e de higiene e a proibição de envolvimento em novos delitos. As medidas serão reavaliadas pelo Juízo de origem em 90 dias. O descumprimento das determinações poderá resultar na revogação do benefício e na decretação da prisão preventiva.

A decisão foi proferida em audiência de custódia e não representa julgamento do mérito da investigação, que segue em andamento.

FONTE: TJ-RS