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Notícias:

  • Reforma Tributária
    23/07/2026 - 12:31

    Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027

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  • ICMS - GO
    23/07/2026 - 12:06

    Contribuintes de Goiás têm até 31 de julho para regularizar débitos pelo Negocie Já II

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  • Trabalho aos Feriados
    23/07/2026 - 11:25

    Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados

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  • Depósito Recursal
    23/07/2026 - 08:46

    Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto

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  • Tribunal
    23/07/2026 - 08:42

    Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização

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  • Outros Assuntos - DF
    22/07/2026 - 14:36

    Lei no DF garante banheiro grátis em drogarias e padarias

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  • CNPJ
    22/07/2026 - 14:34

    Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

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  • ICMS - MT
    22/07/2026 - 13:01

    Sefaz-MT divulga novo valor da UPF para agosto de 2026

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  • Trabalho aos Domingos e feriados
    22/07/2026 - 12:19

    Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados

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  • Outros Assuntos Estaduais - RS
    22/07/2026 - 11:52

    Prazo do licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul termina em 31 de julho

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  • Tribunal
    22/07/2026 - 09:02

    Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas

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  • Tribunal
    22/07/2026 - 08:58

    Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória

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  • Reforma Tributária
    21/07/2026 - 15:02

    Alugueis de imóveis serão impactados pela reforma tributária?

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  • ICMS - PE
    21/07/2026 - 13:15

    Pernambuco simplifica licenciamento para 914 atividades e atualiza regras do Estatuto de Desenvolvimento Econômico

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  • Defesa do Consumidor
    21/07/2026 - 12:55

    Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso

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  • Município de Manaus
    21/07/2026 - 11:14

    Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabelece regras para fiscalização e controle bancário

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  • Tribunal
    21/07/2026 - 08:59

    Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego

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  • Município de Manaus
    20/07/2026 - 14:33

    Prefeitura de Manaus atualiza regras e prazos de validade para emissão de Certidões de Débitos

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  • ICMS - GO
    20/07/2026 - 12:50

    Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor no Estado de Goiás

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  • STF
    20/07/2026 - 12:33

    Confira alguns temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026

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  • Direitos Trabalhistas
    20/07/2026 - 12:07

    Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho

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  • ICMS - MS
    20/07/2026 - 11:40

    Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS em R$ 55,47 para agosto

    Leia mais +

  • Registro Sindical
    20/07/2026 - 09:24

    Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES

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  • Tribunal
    20/07/2026 - 09:02

    Provas obtidas em WhatsApp de supervisora são consideradas inválidas para justa causa

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  • Tribunal
    20/07/2026 - 08:57

    CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação

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  • Município de Rio Branco
    17/07/2026 - 14:52

    Rio Branco institui o REFIS 2026 com descontos de até 90% em juros e multas

    Leia mais +

  • ICMS - GO
    17/07/2026 - 12:38

    Goiás adota declaração eletrônica para transporte de mercadorias

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  • ICMS - PB
    17/07/2026 - 11:52

    Paraíba atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência (UFR/PB) para R$ 74,08 a partir de agosto

    Leia mais +

  • eSocial
    17/07/2026 - 11:27

    Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

    Leia mais +

  • Tribunal
    17/07/2026 - 11:17

    Justiça concede teletrabalho integral e redução de jornada a empregada com TEA

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