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MDS prorroga para julho/2027 procedimento cadastral de família unipessoal beneficiária do BPC

Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra, de 15-7-2026, a Portaria 1.199 MDS, de 15-7-2026, que altera a Portaria 1.145 MDS, de 29-12-2025, que dispõe sobre o cronograma e os procedimentos para a aplicação do artigo 2º da Lei 15.077, de 27-12-2024, que  alterou a  Lei do BPC e limitou o reajuste do salário-mínimo.

Foi estabelecido, dentre outros, que a partir de 1-7-2027, as atualizações cadastrais de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família somente poderão ser realizadas no domicílio da família, ressalvadas as exceções regulamentadas pelo órgão federal gestor do CadÚnico.

A entrevista domiciliar passará a ser obrigatória para a inclusão ou atualização cadastral de requerentes ou beneficiários do BPC -  Benefício de Prestação Continuada a partir de 1-7-2027, ressalvadas as exceções regulamentadas pelo órgão federal gestor do CadÚnico.