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• ICMS - PB
  19/02/2026 - 11:35

  Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante passa a valer em 1º de março

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• Tribunal
  19/02/2026 - 09:11

  Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva

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• Tribunal
  19/02/2026 - 09:01

  Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado

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• Município de Rio Branco
  13/02/2026 - 14:52

  Rio Branco prorroga vencimento do ISSQN de janeiro devido a falhas no sistema de notas fiscais

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• ICMS - TO
  13/02/2026 - 13:47

  Tocantins alerta contribuintes sobre golpes aplicados por falsos auditores fiscais

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• ICMS - BA
  13/02/2026 - 12:24

  Bahia concede prazo especial de ICMS para lojistas participantes do “Liquida Salvador 2026”

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• Benefício
  13/02/2026 - 11:41

  Portaria altera norma que disciplinou procedimentos referentes à reabilitação profissional

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• Tribunal
  13/02/2026 - 10:29

  Justiça determina reintegração de profissional dispensada após sofrer acidente no caminho ao trabalho

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• Tribunal
  13/02/2026 - 10:23

  Justiça mantém condenação de empresa por doença ocupacional e afasta prescrição

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• IPVA - RS
  12/02/2026 - 17:01

  IPVA 2026 no Rio Grande do Sul pode ficar até 21,6% mais barato para quem pagar em fevereiro

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• ICMS - MT
  12/02/2026 - 14:30

  Sefaz-MT divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida

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• ICMS - SP
  12/02/2026 - 13:22

  Sefaz-SP realiza ação de autorregularização para produtos excluídos da substituição tributária

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• ICMS - TO
  12/02/2026 - 12:33

  Tocantins prorroga prazo de adesão ao Refis-TO para regularização de débitos fiscais

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• Contribuição Assistencial
  12/02/2026 - 11:44

  Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga

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• Tribunal
  12/02/2026 - 09:12

  Tanque de diesel usado para abastecer gerador de emergência em shopping não dá direito a adicional de periculosidade

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• Tribunal
  12/02/2026 - 09:04

  Acordo com quitação geral impede gestante de pedir indenização por estabilidade em nova ação

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• ICMS - PE
  11/02/2026 - 16:39

  Pernambuco passa a ofertar serviços fiscais no novo Portal PE.GOV

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• Município de Manaus
  11/02/2026 - 13:48

  Manaus prorroga vencimento do ISSQN referente à competência de janeiro de 2026

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• Outros Tributos Estaduais - BA
  11/02/2026 - 12:09

  Bahia prorroga prazo para pagamento do IPVA 2026 em cota única com desconto

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• Reforma Tributária
  11/02/2026 - 09:51

  Receita Federal disponibiliza manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

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• Salário
  11/02/2026 - 09:23

  Trabalhadores recebem alerta para conferir desconto no contracheque

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• Tribunal
  11/02/2026 - 09:18

  Dispensa de empregado com câncer de pele é considerada discriminatória

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• Tribunal
  11/02/2026 - 09:07

  Cargos operacionais devem entrar no cálculo da cota de pessoas com deficiência em empresas aeroportuárias

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• IR - Pessoa Física
  10/02/2026 - 17:43

  Prazo para Emissão do Recibo Eletrônico Receita Saúde – Ano-Calendário 2025

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• IR - Fonte
  10/02/2026 - 17:32

  Novas ações questionam no STF tributação de lucros e renda elevada

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• IPVA - CE
  10/02/2026 - 16:43

  1ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta-feira, 13-2

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• ICMS - MT
  10/02/2026 - 13:52

  Sefaz-MT disponibiliza atendimento digital para credenciamento do Prodeic para soja a granel

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• IPVA - BA
  10/02/2026 - 12:10

  Termina nesta terça, 10-2, o prazo para garantir desconto de 15% no IPVA 2026 na Bahia

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• Tribunal
  10/02/2026 - 09:13

  TRT-2 afasta reintegração de empregado com deficiência ao reconhecer cumprimento da cota legal

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• IPVA - SP
  09/02/2026 - 17:23

  Sefaz-SP retoma o calendário do IPVA 2026 na próxima quinta, 12-2

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