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• ICMS - RN
  12/08/2026 - 12:17

  Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte divulga Agenda Fiscal para setembro de 2026

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• ICMS - RJ
  12/08/2026 - 10:55

  Projeto de Lei prevê descontos de até 70% sobre multas, juros e outros acréscimos no Rio de Janeiro

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• Simples Nacional
  12/08/2026 - 10:23

  CGSN atualiza regras do Simples Nacional para adequação à Reforma Tributária do Consumo

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• Tribunal
  12/08/2026 - 09:12

  Repouso semanal concedido após sete dias consecutivos de trabalho deve ser pago em dobro, decide 1ª Turma do TRT-RS

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• Tribunal
  12/08/2026 - 08:59

  Instituição é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a participar de comício eleitoral

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• ICMS - GO
  11/08/2026 - 13:26

  Goiás altera os números dos telefones de 5 Agências Fazendárias

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• ICMS - MS
  11/08/2026 - 12:45

  Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ratifica pacote de Convênios, Ajustes e Protocolos do Confaz

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• Tribunal
  11/08/2026 - 09:28

  Trabalhador vítima de gordofobia obtém indenização de R$ 20 mil e rescisão indireta

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• Tribunal
  11/08/2026 - 09:15

  Agosto Lilás: Condenação por violência doméstica leva Justiça a manter dispensa de empregado em Sete Lagoas

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• ICMS - RS
  10/08/2026 - 14:01

  Rio Grande do Sul concede diferimento do ICMS para importação de diversos produtos

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• ICMS - GO
  10/08/2026 - 11:59

  Especialistas discutem impactos da Reforma Tributária em seminário do Tesouro Estadual de Goiás

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• Tribunal
  10/08/2026 - 09:10

  Empresa que considerou período de licença-paternidade como falta deve ressarcir trabalhador

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• ICMS - RN
  07/08/2026 - 13:33

  Sefaz-RN publica nova norma para pedidos de restituição de ICMS

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• Município de João Pessoa
  07/08/2026 - 12:37

  João Pessoa prorroga vencimento do ISS de julho após instabilidades no sistema de notas fiscais

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• Pensão Alimentícia
  07/08/2026 - 11:32

  Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante

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• ICMS - RJ
  07/08/2026 - 11:29

  Projeto de Lei cria regras específicas para cobrança do Devedor Contumaz no Rio de Janeiro

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• IR - Fonte
  07/08/2026 - 11:25

  Receita Federal orienta sobre os procedimentos para o recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos

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• FGTS
  07/08/2026 - 11:21

  Prorrogado prazo de aplicação de recursos do FGTS em operações de crédito às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos

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• Tribunal
  07/08/2026 - 10:08

  Justiça mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no trabalho

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• Tribunal
  07/08/2026 - 09:41

  Fazendeiro de Mato Grosso do Sul é condenado por trabalho análogo à escravidão

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• Estatuto da Criança e do Adolescente
  06/08/2026 - 14:56

  Questionadas regras do ECA Digital sobre verificação de idade e acesso a jogos na internet

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• Reforma Tributária
  06/08/2026 - 13:37

  Validação de notas fiscais sem o IBS e a CBS não exime emissor de penalidades

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• Município de Maceió
  06/08/2026 - 12:02

  Maceió regulamenta o PREFIS 2026 e fixa prazo de adesão entre 10 de agosto e 11 de setembro

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• Aposentadoria
  06/08/2026 - 09:25

  Aposentadoria com idade mínima de 67 anos? Isso é FALSO!

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• Tribunal
  06/08/2026 - 08:58

  TST mantém entendimento sobre desconto de dias parados em greves de longa duração

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• Tribunal
  06/08/2026 - 08:53

  Filho com paternidade reconhecida após morte de trabalhador pode pedir indenização

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• Parcelamento Previdenciário
  05/08/2026 - 15:07

  Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC

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• Reforma Tributária
  05/08/2026 - 13:56

  Notas Fiscais sem o preenchimento do IBS e da CBS não serão rejeitadas

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• Município de Maceió
  05/08/2026 - 12:44

  Maceió institui o Prefis 2026 com descontos de até 100% em juros e multas para débitos municipais

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• ICMS - RS
  05/08/2026 - 11:30

  Nota Fiscal Gaúcha: prazo para resgatar valores do sorteio de abril termina em 11 de agosto

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