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Notícias:

  • Reforma Tributária
    07/08/2025 - 06:32

    Secretários ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário

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  • CIDE
    07/08/2025 - 06:26

    Supremo suspende discussão sobre ampliação da cobrança da Cide-Tecnologia

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  • ICMS - PB
    06/08/2025 - 11:23

    Adesão ao Refis do ICMS pode ser realizado no portal da Sefaz-PB

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  • ICMS - SP
    06/08/2025 - 10:27

    Clientes e distribuidoras de combustíveis podem ser responsabilizados por ICMS não pago em São Paulo

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  • Educação Física
    06/08/2025 - 09:17

    Confef revoga expressamente Resoluções obsoletas

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  • ICMS - PR
    06/08/2025 - 09:06

    Paraná adota incentivo fiscal para estabelecimentos que vendem produtos da cesta básica

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  • Igualdade Salarial
    06/08/2025 - 06:16

    Empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar informações para novo Relatório de Transparência

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  • Tribunal
    06/08/2025 - 06:03

    Trabalhador e empresa devem pagar mesmo percentual de honorários em ação que não teve vencedor

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  • Tribunal
    06/08/2025 - 05:59

    Instituição de ensino deverá indenizar professor que desenvolveu depressão após acusação de pai de aluno

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  • Outros Tributos Estaduais - SC
    05/08/2025 - 11:03

    Governo de Santa Catarina oferece pagamento do IPVA via PIX

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  • Parcelamento
    05/08/2025 - 10:02

    Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI

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  • Município de Porto Alegre
    05/08/2025 - 09:56

    Porto Alegre lança Programa de Recuperação Fiscal com descontos de até 90% em multas e juros

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  • ICMS - CE
    05/08/2025 - 08:59

    Sefaz-CE alerta sobre golpes via mensagens relativas ao programa Sua Nota Tem Valor

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  • Receita Federal
    05/08/2025 - 08:42

    RFB amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

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  • Tribunal
    05/08/2025 - 06:18

    Justiça reconhece unicidade contratual de trabalhador com banco e subsidiária

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  • Tribunal
    05/08/2025 - 06:11

    Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes

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  • ICMS - ES
    04/08/2025 - 14:19

    Espírito Santo apresenta novas iniciativas para impulsionar setor agrícola

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  • ICMS - SC
    04/08/2025 - 10:59

    Santa Catarina inicia primeira fase de dispensa da DIME para contribuintes com escrituração digital

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  • ICMS - RS
    04/08/2025 - 10:02

    Receita Certa distribui R$ 39,9 milhões em cashback para participantes do Nota Fiscal Gaúcha

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  • ICMS - MG
    04/08/2025 - 09:10

    Minas Gerais regulamenta transação tributária para dívidas ativas com descontos de até 70%

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  • Tribunal
    04/08/2025 - 06:14

    Loja de vendas online deve indenizar assistente por despesas com teletrabalho

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  • Tribunal
    04/08/2025 - 06:03

    Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados

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  • ICMS - RJ
    01/08/2025 - 13:17

    Valor de autos de infração nas Barreiras Fiscais do Rio de Janeiro aumenta 70% no primeiro semestre de 2025

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  • ICMS - ES
    01/08/2025 - 11:40

    Produtores rurais de Aracruz-ES participam de treinamento sobre Nota Fiscal Fácil

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  • ICMS - MT
    01/08/2025 - 09:37

    Mato Grosso prorroga prazo de adesão ao REFIS Extraordinário III até 30 de setembro

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  • ICMS - RS
    01/08/2025 - 08:40

    Recadastramento deve ser feito por todas as empresas do Rio Grande do Sul até o final de setembro

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  • Tribunal
    01/08/2025 - 07:48

    Justiça determina reintegração de diretor sindical ao cargo após dispensa irregular em empresa de segurança em Montes Claros

    Leia mais +

  • Tribunal
    01/08/2025 - 07:41

    Cantadas e uso obrigatório de calça legging em serviço geram indenização a frentista

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  • ICMS - MA
    31/07/2025 - 11:03

    Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de pagamento e parcelamento de ICMS

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  • IPVA - RJ
    31/07/2025 - 10:04

    Sefaz-RJ reforça segurança digital com bloqueio de 1,4 milhão de acessos ao serviço de IPVA

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