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Governo de Mato Grosso atualiza valor da UPF-MT para janeiro/2026

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), a Portaria nº 186/2025, que estabelece o novo valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) para o exercício de 2026. A partir de 1º de janeiro, a UPF-MT passará a corresponder a R$ 254,36.

A atualização anual segue o critério previsto na legislação estadual, que determina a correção da unidade com base na variação do poder aquisitivo da moeda nacional, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE. A portaria também leva em consideração a Lei nº 12.358/2023, que alinhou os índices de atualização monetária e juros de mora aplicados pelo Estado aos mesmos utilizados pela União.

Embora a legislação federal utilize a taxa SELIC como referência para juros de mora, o Estado manteve, conforme previsto em lei, o IPCA como índice de atualização da UPF-MT. A portaria reforça ainda que a Sefaz disponibilizará em seu portal oficial a taxa SELIC acumulada mensalmente, além de uma tabela com os percentuais aplicáveis aos débitos estaduais pagos em atraso.

O novo valor da UPF-MT impacta diversos tributos, taxas e obrigações acessórias calculadas com base nessa unidade fiscal, sendo referência para contribuintes, empresas e órgãos públicos.

A Portaria nº 186 entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.