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• ICMS - CE
  05/08/2025 - 08:59

  Sefaz-CE alerta sobre golpes via mensagens relativas ao programa Sua Nota Tem Valor

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• Receita Federal
  05/08/2025 - 08:42

  RFB amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

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• Tribunal
  05/08/2025 - 06:18

  Justiça reconhece unicidade contratual de trabalhador com banco e subsidiária

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• Tribunal
  05/08/2025 - 06:11

  Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes

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• ICMS - ES
  04/08/2025 - 14:19

  Espírito Santo apresenta novas iniciativas para impulsionar setor agrícola

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• ICMS - SC
  04/08/2025 - 10:59

  Santa Catarina inicia primeira fase de dispensa da DIME para contribuintes com escrituração digital

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• ICMS - RS
  04/08/2025 - 10:02

  Receita Certa distribui R$ 39,9 milhões em cashback para participantes do Nota Fiscal Gaúcha

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• ICMS - MG
  04/08/2025 - 09:10

  Minas Gerais regulamenta transação tributária para dívidas ativas com descontos de até 70%

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• Tribunal
  04/08/2025 - 06:14

  Loja de vendas online deve indenizar assistente por despesas com teletrabalho

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• Tribunal
  04/08/2025 - 06:03

  Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados

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• ICMS - RJ
  01/08/2025 - 13:17

  Valor de autos de infração nas Barreiras Fiscais do Rio de Janeiro aumenta 70% no primeiro semestre de 2025

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• ICMS - ES
  01/08/2025 - 11:40

  Produtores rurais de Aracruz-ES participam de treinamento sobre Nota Fiscal Fácil

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• ICMS - MT
  01/08/2025 - 09:37

  Mato Grosso prorroga prazo de adesão ao REFIS Extraordinário III até 30 de setembro

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• ICMS - RS
  01/08/2025 - 08:40

  Recadastramento deve ser feito por todas as empresas do Rio Grande do Sul até o final de setembro

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• Tribunal
  01/08/2025 - 07:48

  Justiça determina reintegração de diretor sindical ao cargo após dispensa irregular em empresa de segurança em Montes Claros

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• Tribunal
  01/08/2025 - 07:41

  Cantadas e uso obrigatório de calça legging em serviço geram indenização a frentista

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• ICMS - MA
  31/07/2025 - 11:03

  Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de pagamento e parcelamento de ICMS

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• IPVA - RJ
  31/07/2025 - 10:04

  Sefaz-RJ reforça segurança digital com bloqueio de 1,4 milhão de acessos ao serviço de IPVA

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• ICMS - SC
  31/07/2025 - 09:08

  Santa Catarina renova medida para proteger indústria leiteira e garantir competitividade dos produtores locais

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• Tribunal
  31/07/2025 - 06:46

  Construtora deve indenizar mãe de pedreiro que faleceu após ser atingido por barra de concreto

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• Tribunal
  31/07/2025 - 06:40

  Trabalhadora dispensada por ausência ao trabalho sem convocação para retorno deve ser reintegrada

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• ICMS - PB
  30/07/2025 - 11:03

  Sefaz-PB alerta contribuintes para novas validações de pagamentos com cartões e pix

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• Trabalho aos Domingos e feriados
  30/07/2025 - 10:26

  Projeto libera funcionamento de comércio aos domingos e feriados

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• Tribunal
  30/07/2025 - 10:16

  Negociação coletiva assegura proteção a trabalhadores diante da inovação tecnológica

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• Tribunal
  30/07/2025 - 10:07

  Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo

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• Município de João Pessoa
  30/07/2025 - 09:56

  João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para agosto de 2025

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• Tribunal
  30/07/2025 - 09:55

  Residência de sócio em nome da empresa não será penhorada

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• ICMS - AL
  30/07/2025 - 08:59

  Alagoas confirma denúncia do Protocolo ICMS 46/00 a partir de setembro

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• ICMS - BA
  29/07/2025 - 11:59

  Operação da Sefaz-BA já apreendeu mais de mil máquinas de cartão com irregularidades

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• ICMS - MT
  29/07/2025 - 10:09

  Mato Grosso divulga novo valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) para agosto de 2025

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