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Notícias:

  • Município de Manaus
    14/04/2026 - 13:07

    Manaus oficializa adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional a partir de 2026

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  • IPVA - RJ
    14/04/2026 - 12:15

    Mais de 1,7 milhão de veículos estão com pendências do IPVA 2026 no Rio de Janeiro

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  • DCTFWeb
    14/04/2026 - 11:20

    Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

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  • Tribunal
    14/04/2026 - 09:56

    iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira

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  • Tribunal
    14/04/2026 - 09:41

    Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

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  • IPVA - SP
    13/04/2026 - 13:03

    Proprietários de veículos em SP com placas finais 1 e 2 podem pagar a 4ª parcela do IPVA 2026 até hoje, 13-4

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  • ICMS - CE
    13/04/2026 - 11:53

    Órgãos estaduais localizados em Fortaleza não funcionarão na próxima segunda-feira, 13-4

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  • eSocial
    13/04/2026 - 10:48

    Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

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  • Tribunal
    13/04/2026 - 10:24

    Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho

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  • Tribunal
    13/04/2026 - 10:14

    Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

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  • Tribunal
    10/04/2026 - 17:25

    Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais

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  • ICMS - TO
    10/04/2026 - 14:28

    Tocantins endurece regras para denegação de documentos fiscais eletrônicos

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  • ICMS - ES
    10/04/2026 - 13:39

    Sistema de emissão de documento de arrecadação no Espírito Santo já foi restabelecido

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  • ICMS - CE
    10/04/2026 - 12:19

    Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da Sefaz-CE estão disponíveis na plataforma Atendimento Ágil

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  • Receita Federal
    10/04/2026 - 11:58

    Nova versão do Receita Sintonia entra no ar

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  • Lavagem de Dinheiro
    10/04/2026 - 11:27

    CFC e Ministério da Justiça articulam cooperação para prevenção à lavagem de dinheiro

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  • Tribunal
    10/04/2026 - 10:22

    Acordo assinado por advogada grávida para rescindir contrato de trabalho é válido

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  • ICMS - TO
    09/04/2026 - 15:52

    Sefaz-TO alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril

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  • ICMS - PR
    09/04/2026 - 13:32

    Paraná cria regra para compra de créditos acumulados de ICMS de exportadores afetados por tarifas dos EUA

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  • ICMS - SC
    09/04/2026 - 12:15

    Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 31 de maio em Santa Catarina

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  • Riscos Pisicossociais
    09/04/2026 - 11:36

    MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho

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  • Trabalho Escravo
    09/04/2026 - 11:20

    MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 169 novos empregadores

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  • Doula
    09/04/2026 - 11:04

    Lei dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

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  • Contribuição Previdenciária
    09/04/2026 - 10:49

    INSS dispõe procedimentos sobre inclusão, suspensão e exclusão de devedores no Cadin

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  • Tribunal
    09/04/2026 - 09:33

    Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

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  • Tribunal
    09/04/2026 - 09:29

    Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

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  • ICMS - ES
    08/04/2026 - 17:03

    Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de impostos no Espírito Santo

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  • Outros Assuntos Estaduais - MS
    08/04/2026 - 14:08

    Campo Grande Regulamenta Nova Declaração Eletrônica para Instituições Financeiras

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  • ICMS - PB
    08/04/2026 - 12:54

    Sefaz-PB comunica novas validações de emissão da NFC-e sem CPF ou CNPJ acima de R$ 500,00

    Leia mais +

  • IPVA - BA
    08/04/2026 - 12:52

    Confira as datas de vencimento do IPVA neste mês de abril no Estado da Bahia

    Leia mais +

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