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• Tribunal
  19/06/2025 - 07:23

  Padeiro consegue elevar indenização por ter sido dispensado por embriaguez

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• Tribunal
  19/06/2025 - 07:17

  Empresa é condenada por submeter rescisões à arbitragem ilegalmente

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• TST
  19/06/2025 - 07:12

  TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 56 temas

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• Benefício
  18/06/2025 - 13:02

  Portaria autoriza ampliação do prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.

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• ICMS - AL
  18/06/2025 - 10:05

  Sefaz-AL inaugura atendimento por videochamada para advogados e contabilistas

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• Trabalho aos Domingos e feriados
  18/06/2025 - 09:21

  MTE prorroga para 1º de março de 2026 regra sobre trabalho em feriados no comércio

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• Tribunal
  18/06/2025 - 06:06

  Indústria terá de indenizar motorista que pernoitava no baú do caminhão

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• Tribunal
  18/06/2025 - 06:03

  Mantida justa causa de economiário que deu declaração falsa na contratação

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• ICMS - RS
  17/06/2025 - 14:05

  Contador do Rio Grande do Sul já pode consultar quais clientes fizeram o recadastramento anual

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• Município de Aracajú
  17/06/2025 - 11:03

  Aracaju sanciona Lei que concede descontos de até 100% em juros e multas dos débitos

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• Outros Tributos Estaduais - RJ
  17/06/2025 - 10:20

  Sefaz-RJ lança assistente virtual do Imposto de Transmissão com Inteligência Artificial

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• Município de Manaus
  17/06/2025 - 09:17

  Manaus regulamenta pedidos de restituição e compensação de tributos municipais

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• eSocial
  17/06/2025 - 06:23

  Novo módulo de relatórios gerenciais do eSocial já está disponível

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• Tribunal
  17/06/2025 - 06:18

  Empregadora doméstica é absolvida de indenizar empregada que fraturou o punho

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• Tribunal
  17/06/2025 - 06:14

  Familiares de eletricista com sequelas graves após acidente terão direito a indenização

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• outros tributos estaduais - BA
  16/06/2025 - 15:16

  Novo sistema da Sefaz-BA torna cálculo do Imposto de Transmissão imediato na maioria dos processos

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• ICMS - RS
  16/06/2025 - 11:41

  Sefaz-RS lança novo programa de autorregularização para empresas do Simples Nacional

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• IPVA - RJ
  16/06/2025 - 10:03

  Motoristas têm até 30 de junho para aderir ao "IPVA em Dia" no Rio de Janeiro

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• ICMS - MS
  16/06/2025 - 09:16

  Governo de MS mantém valor da UFERMS em R$ 52,62 para julho de 2025

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• Pix
  16/06/2025 - 08:34

  Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda

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• Tribunal
  16/06/2025 - 06:10

  Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho

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• Tribunal
  16/06/2025 - 06:04

  Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT

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• ECF
  13/06/2025 - 13:46

  Publicada nova versão do programa da ECF

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• ICMS - DF
  13/06/2025 - 12:00

  DF regulamenta transação de débitos com a Fazenda Pública

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• ICMS - CE
  13/06/2025 - 10:10

  Reforma tributária: Sefaz-CE e sete entidades firmam termo de cooperação técnica

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• outros tributos estaduais - BA
  13/06/2025 - 08:34

  Veículos com placas de finais 7 e 8 têm desconto de 8% no IPVA-BA

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• FGTS
  13/06/2025 - 07:38

  MTE publica orientações consolidadas para recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas

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• Tribunal
  13/06/2025 - 07:30

  Situação ilegal: adolescente será indenizada após fraturar a mão ao limpar moedor de cana

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• Tribunal
  13/06/2025 - 07:19

  Empresa é condenada por contratação ilícita de menor que sofreu acidente fatal atuando em uma das piores formas de trabalho infantil

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• ICMS - MT
  12/06/2025 - 11:31

  Sefaz-MT reforça fiscalização de combustíveis com capacitação em parceria com a ANP

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