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Notícias:

  • Tribunal
    30/10/2025 - 10:03

    Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial

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  • Tribunal
    30/10/2025 - 09:55

    Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador

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  • Município de Natal
    29/10/2025 - 13:28

    Natal adota o Pix e outras formas digitais para pagamento de impostos e taxas municipais

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  • ICMS - PR
    29/10/2025 - 12:19

    Receita Estadual do Paraná orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

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  • Faltas Legais
    29/10/2025 - 11:34

    Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

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  • Empregado Doméstico
    29/10/2025 - 10:26

    Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

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  • Tribunal
    29/10/2025 - 10:18

    Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador

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  • Tribunal
    29/10/2025 - 10:11

    Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras

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  • Município de Cuiabá
    28/10/2025 - 18:19

    Cuiabá institui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e fixa novas regras de fiscalização de produtos de origem animal

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  • Incentivos Fiscais
    28/10/2025 - 16:27

    Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

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  • ICMS - MS
    28/10/2025 - 12:23

    Prefeitura de Campo Grande Lança Novo Refis e institui a Transação Fiscal para Débitos Municipais

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  • ICMS - PE
    28/10/2025 - 11:29

    Pernambuco lança o Portal da Conformidade Tributária e implementa regras para a autorregularização

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  • Tribunal
    28/10/2025 - 09:19

    Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo

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  • ICMS - PR
    27/10/2025 - 13:50

    Serviços do IPVA e do Nota Paraná estão disponíveis na unidade do Poupatempo

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  • ICMS - CE
    27/10/2025 - 11:29

    Sefaz-CE notifica mais de 20 mil empresas para exclusão do Simples Nacional por débitos

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  • Tribunal
    27/10/2025 - 10:13

    Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

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  • Tribunal
    27/10/2025 - 09:50

    Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho

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  • ICMS - CE
    24/10/2025 - 14:23

    Sefaz-CE esclarece sobre o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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  • ICMS - MS
    24/10/2025 - 13:29

    Fazenda de MS Fixa Valor da Unidade Fiscal Estadual com Base no IGP-DI

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  • ICMS - SP
    24/10/2025 - 12:24

    São Paulo prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS

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  • Tribunal
    24/10/2025 - 10:09

    Sentença condena clube a indenizar jogador de futebol lesionado em campo

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  • Tribunal
    24/10/2025 - 10:02

    Empresa portuária é condenada por fornecer colete à prova de balas masculino a guarda feminina

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  • outros tributos estaduais - BA
    23/10/2025 - 17:15

    Mais de 1.700 contribuintes da Bahia já foram beneficiados com cálculo imediato do Imposto de Transmissão

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  • ICMS - RS
    23/10/2025 - 14:54

    Nota Fiscal Gaúcha: prazo para indicar CPF e garantir desconto no IPVA 2026 termina em 31-10

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  • ICMS - ES
    23/10/2025 - 13:59

    Espírito Santo regulamenta a utilização de saldos credores acumulados de ICMS

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  • ICMS - SP
    23/10/2025 - 12:09

    São Paulo aprimora controle de benefícios fiscais com código “cBenef” em notas fiscais eletrônicas

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  • Tribunal
    23/10/2025 - 09:10

    Associação gestora de hospital público não consegue isenção do depósito recursal

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  • Tribunal
    23/10/2025 - 09:05

    TST afasta ilegalidade em monitoramento de conta de bancária

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  • ICMS - MT
    22/10/2025 - 15:02

    Fazenda de Mato Grosso Divulga Novo Valor da Unidade Padrão Fiscal Reajustado pelo IPCA

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  • ICMS - SP
    22/10/2025 - 13:03

    Sefaz-SP facilita consulta de débitos para contribuintes de outros Estados

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