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Professor de universidade carioca receberá indenização por ficar 20 meses sem salário

Ele teve a carga horária "zerada" e não recebeu novas turmas.

Um professor da Universidade Estácio de Sá (Unesa), do Rio de Janeiro (RJ), que ficou sem remuneração por 20 meses, deverá receber os salários de todo o período, além de indenização por danos morais. A Quinta Turma do TST considerou ilícita a alteração contratual que deixou o professor sem aulas de novembro de 2014 a junho de 2016. 

Sem aulas, sem salário e ainda empregado 

O professor foi contratado em maio de 2014 pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, mantenedora da universidade, para dar aulas no curso de técnico em automação industrial, e foi demitido em junho de 2016. Na ação trabalhista, ele alegou que a universidade, sem nenhuma justificativa, não lhe ofereceu mais turmas para dar aulas a partir de novembro de 2014. Com isso, sua carga horária foi "zerada", e ele ficou sem receber salários até a dispensa.

A universidade se defendeu afirmando que a carga horária foi suprimida porque as matérias lecionadas pelo professor teriam sido canceladas pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do governo federal. 

Universidade abriu mais turmas no período

A 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ), ao examinar os documentos do MEC apresentados pela universidade, concluiu que eles comprovaram exatamente o contrário do alegado. Eles indicavam que, no período, o órgão autorizou a abertura de duas turmas do curso do professor, e somente após novembro de 2015 é que o curso consta como rejeitado ou cancelado.  

De acordo com a sentença, se a instituição considerava que os serviços do professor não eram mais necessários, deveria ter formalizado sua dispensa, não o deixar em total inação: sem aulas, sem salário e ainda empregado. Com isso, deferiu o pagamento dos salários de novembro de 2014 a novembro de 2015, além de indenização de R$ 5 mil por danos morais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) manteve a sentença quanto aos salários, mas excluiu a indenização, levando o professor a recorrer ao TST.

Empregador tem de responder por riscos da atividade econômica

Para o relator do recurso de revista, ministro Douglas Alencar, a justificativa da empregadora, pautada na falta de autorização do MEC/Pronatec para abertura de novas turmas, esbarra na teoria do risco empresarial. Segundo o artigo 2º da CLT, os riscos da atividade econômica pertencem exclusivamente ao empregador.

"Transferir ao empregado o ônus da ociosidade forçada, privando-o de sua fonte de subsistência enquanto o contrato permanece vigente, subverte a base principiológica do Direito do Trabalho e atenta contra a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho", destacou o ministro. 

Quanto à indenização, o relator salientou que, comprovadamente, os salários não foram pagos de novembro de 2014 até a rescisão contratual, em junho de 2016. Sobre esse ponto, a jurisprudência do TST considera que o atraso reiterado e contumaz no pagamento de salários acarreta dificuldades financeiras e sofrimento psíquico ao trabalhador, caracterizando dano moral. 

A decisão foi unânime.

O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais . Acompanhe o andamento do processo neste link:

Processo RRAg-100040-79.2017.5.01.0021

FONTE: TST