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Notícias:

  • ICMS - PR
    06/02/2026 - 13:16

    Nota Paraná libera R$ 13,3 milhões em créditos para participantes nesta sexta-feira

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  • Segurança e Saúde no Trabalho
    06/02/2026 - 13:06

    Prorrogado o início da obrigatoriedade de cabine climatizada prevista na NR-18

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  • Aposentadoria Especial
    06/02/2026 - 10:59

    Projeto reduz idade mínima para aposentadoria especial de mineiros de carvão

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  • Tribunal
    06/02/2026 - 10:45

    Justiça declara ineficaz cláusula sobre saúde mental em CCT por vício formal

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  • Tribunal
    06/02/2026 - 10:31

    Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício

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  • DCTF
    06/02/2026 - 09:16

    Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

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  • ICMS - MT
    05/02/2026 - 19:07

    Sefaz-MT notifica 2.707 empresas por omissão na entrega da EFD

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  • ICMS - RS
    05/02/2026 - 13:41

    Sefaz-RS esclarece sobre as regras para regularização de dívidas de ICMS com uso de precatórios

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  • ICMS - TO
    05/02/2026 - 11:53

    Tocantins fixa novo prazo para pagamento do ICMS em 2026

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  • Tribunal
    05/02/2026 - 11:39

    TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução

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  • Jornada de Trabalho
    05/02/2026 - 11:15

    Não há mais razão para manter escala 6x1 e jornada de 44h, diz senador

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  • Prazos Processuais
    05/02/2026 - 10:46

    Receita Federal publica ADI 2/2026 com regras transitórias para prazos processuais

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  • Transação Tributária
    05/02/2026 - 10:19

    Transação Tributária ganha página mais moderna e orientativa no site da Receita Federal

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  • Tribunal
    05/02/2026 - 10:07

    TRT-MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução

    Leia mais +

  • Tribunal
    05/02/2026 - 09:56

    Circular interna não gera direito automático à promoção

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  • ICMS - PE
    04/02/2026 - 16:56

    Pernambuco prorroga, para até 31-3-2026, o programa "Dívida Zero" que facilita a quitação de débitos

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  • ICMS - BA
    04/02/2026 - 14:30

    Bahia fixa valor mínimo para emissão de DAE e GNRE a partir de abril de 2026

    Leia mais +

  • IPVA - BA
    04/02/2026 - 13:31

    Motoristas baianos têm mais uma semana para aproveitar super desconto de 15% no IPVA 2026

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  • Tribunal
    04/02/2026 - 13:05

    Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora

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  • Tribunal
    04/02/2026 - 12:59

    Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante

    Leia mais +

  • ICMS - RJ
    04/02/2026 - 12:14

    Ações da Sefaz-RJ aplicam mais de R$ 373 milhões em autos de infração nas Barreiras Fiscais em 2025

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  • ICMS - MA
    03/02/2026 - 14:42

    Maranhão prorroga prazo para adesão ao programa de regularização de débitos de ICMS

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  • ICMS - MS
    03/02/2026 - 12:45

    Mato Grosso do Sul lança iniciativa “Regularize Já” para incentivar a autorregularização fiscal

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  • EFD-Contribuições
    03/02/2026 - 12:38

    Nota Técnica 011_2026 - Descontinuidade da EFD-Contribuições - Orientações para os contribuintes do PIS Cofins

    Leia mais +

  • Tribunal
    03/02/2026 - 12:20

    Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho

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  • IPVA - MG
    03/02/2026 - 12:15

    Começa na próxima segunda-feira, 9-2, a escala de pagamentos do IPVA 2026 em Minas Gerais

    Leia mais +

  • Simples Nacional
    03/02/2026 - 11:39

    Entrega de DAS é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional

    Leia mais +

  • ICMS - PA
    02/02/2026 - 19:20

    Pará prorroga prazo e amplia benefícios do PROREFIS 2025 com novo decreto

    Leia mais +

  • ICMS - MG
    02/02/2026 - 14:46

    Minas Gerais dispensa DAPI 1 e amplia apuração do ICMS exclusivamente pela EFD a partir de 2026

    Leia mais +

  • IPVA - RS
    02/02/2026 - 14:06

    IPVA 2026 segue com descontos em fevereiro e pode ter redução de até 21,6% no Rio Grande do Sul

    Leia mais +

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