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Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 traz alterações com vigência para 2027

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oferecem à consulta pública conjunta a minuta de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31. Profissionais da contabilidade e demais interessados poderão enviar contribuições até o dia 7 de dezembro de 2026.

Em continuidade ao processo de convergência das normas internacionais, emitidas pelo International Accounting Standards Board (Iasb), a minuta de revisão contempla alterações trazidas pelos seguintes documentos:

•    Amendments to the Fair Value Option for Investments in Associates and Joint Ventures;

•    Amendments to IAS 28 Disclosures about Uncertainties in the Financial Statements;

•    Amendments to Illustrative examples; Translation to a Hyperinflationary Presentation Currency;

•    Amendments to IAS 21;

•    Appendix C da IFRS 19 – Subsidiaries without Public Accountability: Disclosures e do Amendment do IFRS 19; e

•    Atualizações dos exemplos ilustrativos das normas IAS 7, IAS 41, IFRS 13 e IFRIC 1.

Também são incluídas alterações em determinados Pronunciamentos e Interpretações Técnicas do CPC, resultantes das mudanças introduzidas pelo Pronunciamento Técnico CPC 51 - Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis. Ademais, a revisão do Pronunciamento Técnico nº 31 faz referência às Revisões nº 35 a 49 das Normas Brasileiras de Contabilidade.

As sugestões e os comentários à minuta poderão ser enviados até o dia 7 de dezembro de 2026 e serão considerados públicos e disponibilizados, na íntegra, após o término do prazo da Audiência Pública.

Como participar

Os interessados poderão encaminhar contribuições por meio dos seguintes canais:

•    Pelo e-mail: ap.nbc@cfc.org.br, com cópia para gex.rnor@cfc.org.br e conspublicasnc0426@cvm.gov.br;

•    Ou pelos Correios, para:SAS, Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, 10º andar, Brasília/DF, CEP 70070-920 ou Rua Sete de Setembro, 111/27º andar – Centro – Rio de Janeiro – CEP 20050-901

A minuta do texto revisado está disponível para consulta no site do CFC, na área de Audiência Pública e na página do CPC - http://www.cpc.org.br.

Fonte: Conselho Federal de Contabilidade