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• Tribunal
  08/08/2025 - 06:17

  Empresa deve indenizar por ligação durante licença-paternidade para repreender por suposta falta funcional

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• Tribunal
  08/08/2025 - 06:05

  Consulta à data de admissão define aplicabilidade da reforma trabalhista sobre intervalo intrajornada

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• ICMS - MG
  07/08/2025 - 14:15

  Minas Gerais concede regime especial automatizado para a geração de energia elétrica

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• ICMS - RN
  07/08/2025 - 11:46

  Sefaz-RN amplia atendimento com a nova Central do Cidadão da Zona Oeste de Natal

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• ICMS - SC
  07/08/2025 - 10:00

  Santa Catarina concede isenção de ICMS para produtos da cesta básica até abril de 2026

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• ICMS - BA
  07/08/2025 - 09:04

  Sefaz-BA alerta para tentativa de golpe contra ganhadores do sorteio da Nota Premiada Bahia

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• BPC
  07/08/2025 - 08:41

  Portaria fixa procedimentos para reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do BPC

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• Segurança e Saúde no Trabalho
  07/08/2025 - 07:55

  Justiça do Trabalho e OIT assinam plano para promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis

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• Tribunal
  07/08/2025 - 07:18

  Justiça do trabalho reconhece dispensa discriminatória de idosa e determina reintegração

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• Tribunal
  07/08/2025 - 07:04

  Justa causa é mantida para operador que publicava vídeos humorísticos depreciando empregador

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• DCTFWeb
  07/08/2025 - 06:42

  Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

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• Simples Nacional
  07/08/2025 - 06:35

  Novidade no app MEI: agora é possível emitir o “CCMEI Simplificado”

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• Reforma Tributária
  07/08/2025 - 06:32

  Secretários ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário

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• CIDE
  07/08/2025 - 06:26

  Supremo suspende discussão sobre ampliação da cobrança da Cide-Tecnologia

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• ICMS - PB
  06/08/2025 - 11:23

  Adesão ao Refis do ICMS pode ser realizado no portal da Sefaz-PB

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• ICMS - SP
  06/08/2025 - 10:27

  Clientes e distribuidoras de combustíveis podem ser responsabilizados por ICMS não pago em São Paulo

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• Educação Física
  06/08/2025 - 09:17

  Confef revoga expressamente Resoluções obsoletas

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• ICMS - PR
  06/08/2025 - 09:06

  Paraná adota incentivo fiscal para estabelecimentos que vendem produtos da cesta básica

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• Igualdade Salarial
  06/08/2025 - 06:16

  Empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar informações para novo Relatório de Transparência

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• Tribunal
  06/08/2025 - 06:03

  Trabalhador e empresa devem pagar mesmo percentual de honorários em ação que não teve vencedor

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• Tribunal
  06/08/2025 - 05:59

  Instituição de ensino deverá indenizar professor que desenvolveu depressão após acusação de pai de aluno

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• Outros Tributos Estaduais - SC
  05/08/2025 - 11:03

  Governo de Santa Catarina oferece pagamento do IPVA via PIX

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• Parcelamento
  05/08/2025 - 10:02

  Receita Federal amplia flexibilidade no parcelamento de débitos para Simples Nacional e MEI

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• Município de Porto Alegre
  05/08/2025 - 09:56

  Porto Alegre lança Programa de Recuperação Fiscal com descontos de até 90% em multas e juros

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• ICMS - CE
  05/08/2025 - 08:59

  Sefaz-CE alerta sobre golpes via mensagens relativas ao programa Sua Nota Tem Valor

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• Receita Federal
  05/08/2025 - 08:42

  RFB amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

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• Tribunal
  05/08/2025 - 06:18

  Justiça reconhece unicidade contratual de trabalhador com banco e subsidiária

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• Tribunal
  05/08/2025 - 06:11

  Bancário não consegue reverter justa causa por desviar dinheiro de clientes

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• ICMS - ES
  04/08/2025 - 14:19

  Espírito Santo apresenta novas iniciativas para impulsionar setor agrícola

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• ICMS - SC
  04/08/2025 - 10:59

  Santa Catarina inicia primeira fase de dispensa da DIME para contribuintes com escrituração digital

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