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Notícias:

  • ICMS - MS
    31/10/2025 - 13:51

    Mato Grosso do Sul lança programa de liquidação de débitos do ICMS com descontos de até 80% em multas

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  • ICMS - RJ
    31/10/2025 - 13:08

    Rio de Janeiro aprova o novo programa de parcelamento de débitos fiscais

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  • Outros Assuntos Estaduais - PE
    31/10/2025 - 11:56

    Recife prorroga prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) Até 30 de novembro

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  • Tribunal
    31/10/2025 - 11:14

    Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima

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  • Tribunal
    31/10/2025 - 10:31

    TST valida acordo coletivo que permite novo contrato de experiência após 12 meses de rescisão

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  • OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PB
    30/10/2025 - 14:57

    Placa com final zero: IPVA-PB com desconto de 10% vence nesta sexta-feira (31)

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  • IPVA - BA
    30/10/2025 - 12:46

    Parcelamento em 2 vezes do Refis IPVA Bahia pode ser feito até sexta-feira, 31-10

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  • Outros Tributos Estaduais - RJ
    30/10/2025 - 11:49

    Sefaz-RJ esclarece que o atendimento do Imposto de Transmissão passa para sede a partir de novembro

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  • Biólogo Esteta
    30/10/2025 - 11:30

    CFBio regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem pelo Biólogo Esteta

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  • Tribunal
    30/10/2025 - 10:03

    Justiça do Trabalho aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por inteligência artificial

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  • Tribunal
    30/10/2025 - 09:55

    Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador

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  • Município de Natal
    29/10/2025 - 13:28

    Natal adota o Pix e outras formas digitais para pagamento de impostos e taxas municipais

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  • ICMS - PR
    29/10/2025 - 12:19

    Receita Estadual do Paraná orienta motoristas sobre baixa no MDF-e para isenção de pedágio

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  • Faltas Legais
    29/10/2025 - 11:34

    Câmara dos Deputados aprova licença menstrual de até 2 dias

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  • Empregado Doméstico
    29/10/2025 - 10:26

    Empregadores domésticos têm até 31 de outubro para regularizar o FGTS

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  • Tribunal
    29/10/2025 - 10:18

    Atestado emitido horas após audiência justifica ausência de trabalhador

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  • Tribunal
    29/10/2025 - 10:11

    Laboratório e banco poderão usar geolocalização como prova em pedidos de horas extras

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  • Município de Cuiabá
    28/10/2025 - 18:19

    Cuiabá institui Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e fixa novas regras de fiscalização de produtos de origem animal

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  • Incentivos Fiscais
    28/10/2025 - 16:27

    Supremo mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas

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  • ICMS - MS
    28/10/2025 - 12:23

    Prefeitura de Campo Grande Lança Novo Refis e institui a Transação Fiscal para Débitos Municipais

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  • ICMS - PE
    28/10/2025 - 11:29

    Pernambuco lança o Portal da Conformidade Tributária e implementa regras para a autorregularização

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  • Tribunal
    28/10/2025 - 09:19

    Socorrista do Samu tem direito reconhecido ao adicional de insalubridade em grau máximo

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  • ICMS - PR
    27/10/2025 - 13:50

    Serviços do IPVA e do Nota Paraná estão disponíveis na unidade do Poupatempo

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  • ICMS - CE
    27/10/2025 - 11:29

    Sefaz-CE notifica mais de 20 mil empresas para exclusão do Simples Nacional por débitos

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  • Tribunal
    27/10/2025 - 10:13

    Aptidão no momento da dispensa não afasta direito de auxiliar industriário à estabilidade

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  • Tribunal
    27/10/2025 - 09:50

    Vigilante de prédios abandonados receberá indenização por condições precárias de trabalho

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  • ICMS - CE
    24/10/2025 - 14:23

    Sefaz-CE esclarece sobre o uso obrigatório da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

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  • ICMS - MS
    24/10/2025 - 13:29

    Fazenda de MS Fixa Valor da Unidade Fiscal Estadual com Base no IGP-DI

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  • ICMS - SP
    24/10/2025 - 12:24

    São Paulo prorroga prazos do Programa ProVeículo para utilização de créditos de ICMS

    Leia mais +

  • Tribunal
    24/10/2025 - 10:09

    Sentença condena clube a indenizar jogador de futebol lesionado em campo

    Leia mais +

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