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• ICMS - SP
  08/07/2025 - 09:26

  Prazo para regularizar ICMS da TUSD/TUST em São Paulo exige atenção do consumidor

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• Trabalho Forçado
  08/07/2025 - 09:16

  CN aprova texto facultativo à Convenção 29 da OIT sobre trabalho forçado

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• Tributos Federais
  08/07/2025 - 09:06

  Receita Federal esclarece sobre tributação de equipes brasileiras em competições internacionais

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• Apostas de Quota Fixa
  08/07/2025 - 09:02

  SPA e Conselho Digital firmam acordo para combate à ilegalidade no mercado de apostas de quota fixa

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• Simples Nacional
  08/07/2025 - 08:54

  Empresas do Simples Nacional ou sem registro no Cadastur não têm acesso a benefício fiscal do Perse

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• PIS/COFINS
  08/07/2025 - 08:49

  Repetitivo afasta PIS/Cofins sobre produtos e serviços destinados à Zona Franca de Manaus

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• Registro de Empresa
  08/07/2025 - 08:34

  RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

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• Tribunal
  08/07/2025 - 06:11

  Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual

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• Tribunal
  08/07/2025 - 06:06

  Aplicativo de entrega é condenado por dispensa discriminatória de funcionária com espectro autista

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• ICMS - PE
  07/07/2025 - 13:29

  Pernambuco lança Dívida Zero 2.0 com mais benefícios para regularização fiscal

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• ICMS - PR
  07/07/2025 - 11:20

  Nota Paraná vai sortear mais de 43 mil prêmios nesta segunda-feira

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• ICMS - SC
  07/07/2025 - 10:00

  Empresas com dívidas de ICMS serão excluídas do Simples Nacional em Santa Catarina

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• Benefício
  07/07/2025 - 08:40

  STF homologa acordo para ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS

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• Tribunal
  07/07/2025 - 06:27

  Afastado vínculo empregatício entre enfermeira e empresa de assistência domiciliar

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• Tribunal
  07/07/2025 - 06:23

  Justiça mantém justa causa de ex-empregada de hospital que mentiu em consulta para conseguir atestado

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• ICMS - RS
  04/07/2025 - 13:25

  Contribuintes gaúchos devem estar atentos ao preenchimento do GTIN nas notas fiscais

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• ICMS - PR
  04/07/2025 - 10:25

  Nota Fiscal Eletrônica: adesão obrigatória por produtor rural no Paraná é adiada para 2026

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• ICMS - RJ
  04/07/2025 - 09:08

  Cúpula dos Brics muda atendimento presencial nas repartições da Sefaz-RJ na capital nos dias 4 e 7 de julho

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• Multas
  04/07/2025 - 08:47

  MTE altera Portaria que trata das infrações trabalhistas

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• Prestação de Serviços
  04/07/2025 - 08:42

  Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

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• Tribunal
  04/07/2025 - 08:17

  Justiça afasta validade de carta de demissão e declara rescisão indireta de trabalhador com deficiência intelectual

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• TST
  04/07/2025 - 08:03

  TST define 40 novas teses vinculantes

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• Tribunal
  04/07/2025 - 07:47

  Cláusula coletiva que divide intervalo intrajornada em dois períodos é válida

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• ICMS - PB
  03/07/2025 - 14:30

  Valor da UFR-PB de julho é atualizado para R$ 70,63

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• ICMS - RS
  03/07/2025 - 11:05

  Apenas 15% das empresas gaúchas do Simples Nacional realizaram o recadastramento obrigatório

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• ICMS - RR
  03/07/2025 - 11:04

  Roraima lança novo Refis do ICMS com descontos de até 95% em juros e multas

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• Município de Belo Horizonte
  03/07/2025 - 10:05

  Belo Horizonte regulamenta novo sistema eletrônico para declaração de transações imobiliárias

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• FGTS DIGITAL
  03/07/2025 - 09:35

  Edital dispõe sobre entrada em produção do módulo de parcelamento da plataforma FGTS Digital

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• Outros Tributos Estaduais - CE
  03/07/2025 - 09:30

  Sefaz-CE inicia mutirão para dar celeridade aos processos do Imposto de Transmissão

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• Crédito do Trabalhador
  03/07/2025 - 08:55

  Crédito consignado para trabalhador do setor privado vai à sanção

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