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Notícias:

  • Tribunal
    13/03/2026 - 10:18

    Auxiliar de dentista que caiu de banqueta na copa do consultório será indenizada

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  • Tribunal
    13/03/2026 - 10:13

    Banco demora a demitir por justa causa e terá de reintegrar gerente

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  • ICMS - ES
    12/03/2026 - 15:00

    MEI com atividade sujeita ao ICMS deverá ter inscrição estadual no Espírito Santo a partir de 1º de abril

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  • ICMS - MA
    12/03/2026 - 13:26

    Maranhão prorroga prazo para adesão ao Parcelamento Especial de débitos de empresas em recuperação judicial

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  • ICMS - PR
    12/03/2026 - 12:06

    Paraná retira celulares e cartões inteligentes do regime de substituição tributária do ICMS

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  • Jornada de Trabalho
    12/03/2026 - 09:17

    Luiz Marinho defende redução imediata da jornada de trabalho para 40 horas semanais

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  • Tribunal
    12/03/2026 - 09:02

    TST afasta proteção de bem de família e mantém penhora de sobrado vazio no Pelourinho

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  • Tribunal
    12/03/2026 - 08:57

    Norma coletiva que não estende benefícios de bancários a aprendizes é válida

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  • IPVA - CE
    11/03/2026 - 13:32

    2ª parcela do IPVA 2026 no Ceará vence nesta sexta, 13 de março

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  • ICMS - MG
    11/03/2026 - 12:13

    Governo de Minas regulamenta novo procedimento para isenção de ICMS em importações sem similar nacional

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  • Tribunal
    11/03/2026 - 10:32

    Empresa é condenada a indenizar empregada vítima de assédio sexual após colega pedir fotos íntimas

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  • Tribunal
    11/03/2026 - 10:15

    Fechamento de unidade de empresa não retira estabilidade de membro de CIPA

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  • Parcelamento
    10/03/2026 - 17:38

    Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do "Parcela em Dia"

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  • ICMS - ES
    10/03/2026 - 15:03

    Sefaz-ES amplia opções de pagamento de tributos estaduais com inclusão das casas lotéricas

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  • IR - Pessoa Física
    10/03/2026 - 14:11

    Receita orienta como parcelar IR sobre ganhos obtidos em loteria e em competições virtuais

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  • Parcelamento
    10/03/2026 - 13:40

    Receita Federal inicia rescisão de parcelamentos após alertas do "Parcela em Dia"

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  • ICMS - MG
    10/03/2026 - 13:19

    Minas Gerais prorroga prazos e concede isenção de ICMS para doações às vítimas das chuvas na Zona da Mata

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  • Benefício
    10/03/2026 - 13:18

    Beneficiários do RGPS com informação tipo IR Exterior serão tributados com base na tabela progressiva

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  • Tribunal
    10/03/2026 - 12:41

    Soldador consegue cancelar penhora de máquinas e compressor

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  • Tribunal
    10/03/2026 - 12:16

    Empresa e advogado são condenados por possível uso de IA com citações falsas de jurisprudência

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  • ICMS - PR
    09/03/2026 - 14:47

    Aplicativo da Receita Estadual do Paraná disponibiliza nova emissão de certidões de débitos tributários

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  • ICMS - SC
    09/03/2026 - 13:02

    SC altera regras da substituição tributária de lubrificantes para coibir a sonegação fiscal

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  • Aprendiz
    09/03/2026 - 12:16

    Comissão vota projeto que reconhece estágio como experiência profissional

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  • IPVA - MG
    09/03/2026 - 12:14

    IPVA 2026: pagamento com cartão de crédito passa a ser opção em Minas Gerais

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  • Tribunal
    09/03/2026 - 11:47

    Assinatura de acordo sobre morte de empregado por avós de adolescente é válida

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  • Tribunal
    09/03/2026 - 09:07

    TST valida escala 2x2x4 em indústria de alumínio

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  • ICMS - PR
    06/03/2026 - 15:03

    Receita Estadual do Paraná alerta sobre tentativas de golpe com uso do nome da instituição

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  • ICMS - RS
    06/03/2026 - 14:02

    Sefaz-RS abre janela para regularização de divergências tributárias para contribuintes do Simples Nacional

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  • ICMS - ES
    06/03/2026 - 12:13

    Sefaz-ES publica edital com relação de empresas indeferidas para o Simples Nacional em 2026

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  • FGTS
    06/03/2026 - 11:15

    Caixa atualiza Manual de retificação, transferência e devolução de valores do FGTS

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