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Paraná prorroga a isenção de ICMS para medicamentos e insumos de serviços de saúde

O Governo do Paraná prorrogou, para até 31-12-2026, a isenção do ICMS para uma série de itens ligados à área da saúde. O Decreto 13.519/2026 mantém o imposto zerado para mais de 200 itens, sobretudo medicamento utilizados no tratamento e diversas doenças.

São remédios usados para tratar, por exemplo, problemas do coração, colesterol, osteoporose, Doença de Crohn, Distrofia Muscular de Duchenne, esclerose múltipla, fibrose cística, insuficiência renal crônica, entre outras. Há ainda medicamentos que são usados no tratamento contra o câncer.

Segundo o texto, a isenção do ICMS é válida para medicamentos destinados à administração pública — ou seja, barateando a aquisição desses produtos por Estado e municípios para a entrega à população.

A prorrogação acompanha as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme estabelecido no Convênio ICMS 21/2026, e garante a continuidade de benefícios fiscais estratégicos para a manutenção de políticas públicas de saúde no Estado.

Além disso, a medida mantém também a isenção para equipamentos hospitalares e insumos utilizados em pesquisas científicas ou tratamentos específicos.

Outro ponto importante do decreto é a continuidade da isenção para a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes, contribuindo para a redução de custos operacionais dessas unidades. O imposto zero sobre o abastecimento foi anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no fim de 2025 como uma forma de reduzir os custos de operação de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

FONTE: Notícias da Sefa-PR.