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• ICMS - TO
  25/03/2026 - 13:39

  Sefaz-TO alerta contribuintes sobre irregularidades fiscais e reforça uso do Domicílio Eletrônico

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• ICMS - MS
  25/03/2026 - 12:38

  Governo de MS divulga calendário de recolhimento do ICMS para abril, maio e junho de 2026

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• Plataformas Digitais
  25/03/2026 - 12:12

  Governo do Brasil anuncia medidas para melhorar condições de trabalho em plataformas digitais

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• PAT
  25/03/2026 - 11:51

  Governo do Brasil reforça aplicação das regras do auxílio-alimentação e refeição para todas as empresas

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• Tribunal
  25/03/2026 - 09:17

  Câmera de vigilância instalada em copa não viola intimidade de empregados

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• Tribunal
  25/03/2026 - 09:12

  TST passa a garantir estabilidade a gestantes em contratos temporários

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• IR - Pessoa Jurídica
  24/03/2026 - 14:33

  Primeira Seção fixará tese sobre exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

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• ICMS - ES
  24/03/2026 - 14:10

  Sorteio de março do Nota Premiada Capixaba será realizado nesta quinta-feira, 26-3

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• ICMS - SE
  24/03/2026 - 13:17

  Sergipe atualiza valor da UFP/SE para abril de 2026

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• Benefício
  24/03/2026 - 12:46

  Prazo de duração de benefício concedido por meio de análise documental é ampliado para 90 dias

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• Benefício
  24/03/2026 - 12:25

  Portaria disciplina a análise documental nos requerimentos de auxílio-acidente

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• ICMS - PR
  24/03/2026 - 12:22

  Receita Estadual lança portal do Confia Paraná e se aproxima de contribuintes

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• Benefício
  24/03/2026 - 12:06

  Disciplinado exame médico-pericial por meio de análise documental para o auxílio por incapacidade temporária

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• Tribunal
  24/03/2026 - 09:13

  Operador de usina consegue invalidar norma coletiva que previa descanso de menos de oito horas entre jornadas

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• Tribunal
  24/03/2026 - 09:07

  TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos

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• ICMS - MS
  23/03/2026 - 14:29

  MS dispensa contribuintes de entregar GIA-BF a partir de janeiro de 2026

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• ICMS - GO
  23/03/2026 - 13:46

  Goiás reduz o prazo para contribuinte transferir crédito acumulado de ICMS

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• Décimo Terceiro Salário Indenizado
  23/03/2026 - 12:41

  STF vai decidir se contribuição previdenciária patronal incide sobre 13º proporcional ao aviso-prévio indenizado

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• ICMS - MS
  23/03/2026 - 12:31

  Mato Grasso do Sul mantém valor da UFERMS para abril de 2026

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• Empréstimo Consignado
  23/03/2026 - 12:26

  FGTS DIGITAL inicia o recebimento de valores de empréstimos consignados vencidos

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• Igualdade Salarial
  23/03/2026 - 12:11

  Relatório de Transparência Salarial já está disponível para download no Emprega Brasil

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• Empréstimo Consignado
  23/03/2026 - 12:02

  MTE altera Portaria que fixa procedimentos para desconto de crédito consignado em folha

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• Tribunal
  23/03/2026 - 09:12

  Auxiliar acusado de bater ponto e ir embora reverte justa causa

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• Reforma Tributária
  20/03/2026 - 17:58

  O problema nunca foi a Reforma. É a sua classificação fiscal

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• ICMS - RS
  20/03/2026 - 16:04

  Programa Acordo Gaúcho permite regularizar dívidas de ICMS com desconto e uso de precatórios

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• ICMS - AL
  20/03/2026 - 13:39

  Receita Estadual de Alagoas exclui produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos do ROT‑ST

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• ICMS - PB
  20/03/2026 - 12:38

  Paraíba atualiza valor da UFR para vigorar em abril de 2026

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - ES
  20/03/2026 - 11:50

  Sefaz-ES fortalece o atendimento ao contribuinte do Imposto de Transmissão

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• Benefício
  20/03/2026 - 10:02

  Aposentados e pensionistas do INSS terão o 13° salário antecipado para os meses de abril e maio

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• Tribunal
  20/03/2026 - 09:54

  Mantida exclusão de testemunha que conversou com advogado antes da audiência

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