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Notícias:

  • PIS/COFINS
    23/10/2026 - 10:57

    STF define início do prazo de dez anos para devolução de cobranças indevidas na conta de luz

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  • Tribunal
    23/10/2026 - 10:15

    Rede de supermercados é condenada por irregularidades no trabalho de aprendizes

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  • Tribunal
    23/10/2026 - 10:06

    Trabalhador rural exposto a calor excessivo receberá horas extras por pausas não concedidas

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  • IR - Pessoa Física
    22/10/2026 - 17:34

    Receita Federal abre consulta ao lote residual de restituição do IRPF 2026 nesta sexta-feira (23)

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  • Tribunal
    22/10/2026 - 09:06

    TST aumenta indenização para gestante que teve de vomitar em lata de lixo

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  • Tribunal
    22/10/2026 - 09:02

    Empresa não pode pagar advogado para representar trabalhador em acordo de rescisão

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  • Simples Nacional
    21/10/2026 - 14:39

    R$ 12,5 bi em dívidas de MEI's serão zerados a partir de janeiro, informa Fazenda

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  • Benefício
    21/10/2026 - 09:30

    Voto no segundo turno também vale como Prova de Vida no INSS

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  • Tribunal
    21/10/2026 - 09:19

    Shopping é condenado a pagar R$ 5 milhões por acidentes constantes e duas mortes

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  • Tribunal
    21/10/2026 - 08:59

    Indústria farmacêutica pode fracionar intervalo em períodos de 45 e 15 minutos

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  • Justiça do Trabalho
    20/10/2026 - 11:58

    Codar institui código de receita para recolhimento de contribuições perante a Justiça do Trabalho

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  • Tribunal
    20/10/2026 - 09:10

    Perda de uma chance: empresa indenizará candidata por oportunidade de emprego perdida após promessa de contratação frustrada

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  • Tribunal
    20/10/2026 - 09:00

    Ex-mulher de motorista vítima de acidente pode pedir indenização na Justiça

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  • Aposentadoria Especial
    19/10/2026 - 13:20

    EC dispõe sobre aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

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  • Tribunal
    19/10/2026 - 12:30

    TRT-MG afasta penhora de pensão recebida por viúva meeira em cobrança trabalhista contra sócio falecido de empresa devedora

    Leia mais +

  • Tribunal
    19/10/2026 - 12:10

    Falta de indícios de ocultação patrimonial impede bloqueio de cartões e Pix

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  • Custas Judiciais
    19/10/2026 - 11:53

    Custas judiciais: novo código de recolhimento da GRU passa a valer em 18-10

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  • Jornada de Trabalho
    16/10/2026 - 18:48

    Congresso promulga emenda que acaba com escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais

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  • Jornada de Trabalho
    16/10/2026 - 11:13

    Presidente do Senado vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

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  • Produtor Rural Pessoa Física
    16/10/2026 - 11:01

    STF considera inconstitucional cobrança de contribuição ao Funrural de empregadores rurais antes de 2018

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  • Legislação Societária
    16/10/2026 - 10:29

    Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção do STJ

    Leia mais +

  • Tribunal
    16/10/2026 - 10:25

    TST mantém justa causa aplicada por fraude em registro de ponto

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  • Tribunal
    16/10/2026 - 10:18

    Professor de universidade carioca receberá indenização por ficar 20 meses sem salário

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  • Proposta de Emenda Constitucional
    15/10/2026 - 18:00

    Senado aprova fim da escala 6x1

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  • Remessa ao Exterior
    15/10/2026 - 14:17

    Remessa ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil tem alíquota de 15% de IR na fonte

    Leia mais +

  • Segurança e Medicina do Trabalho
    15/10/2026 - 10:18

    Relator autoriza levar discussão sobre NR-1 a fórum da AGU para viabilizar conciliação

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  • Simples Nacional
    15/10/2026 - 09:50

    Câmara aprova proposta de novo limite para enquadramento do MEI

    Leia mais +

  • Abono do PIS
    15/10/2026 - 09:41

    Abono Salarial: pagamento de lote complementar começa nesta quinta-feira (15)

    Leia mais +

  • Jornada de Trabalho
    15/10/2026 - 09:30

    Fim da 6x1: saiba quando entra em vigor nova jornada de trabalho

    Leia mais +

  • Tribunal
    15/10/2026 - 09:17

    Empresa de limpeza é multada por descumprir cota para pessoas com deficiência

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