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Notícias:

  • ICMS - MA
    24/07/2026 - 14:52

    Maranhão implementa nova lógica de Inscrição Estadual, garantindo segurança cadastral até 2032

    Leia mais +

  • ICMS - RO
    24/07/2026 - 13:41

    Rondônia estabelece nova pauta fiscal para mercadorias e produtos com efeitos a partir de agosto

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  • Declarações Fiscais
    24/07/2026 - 12:35

    Stablecoins já respondem por cerca de 80% do volume declarado de criptoativos no Brasil

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  • Débito Fiscal
    24/07/2026 - 12:23

    Receita Federal comunica clubes de futebol e SAFs sobre pendências tributárias

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  • IR - Pessoa Física
    24/07/2026 - 12:18

    Aberta consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2026

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  • ICMS - RJ
    24/07/2026 - 11:56

    Sefaz-RJ esclarece que a isenção de ICMS para taxistas passa a ser solicitada exclusivamente pela internet

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  • Auxílio-Alimentação
    24/07/2026 - 09:11

    Regras do auxílio-alimentação e do auxílio-refeição passam a valer para todas as empresas

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  • Tribunal
    24/07/2026 - 08:46

    Justiça do Trabalho aplica legislação estrangeira para trabalhadora de cruzeiro internacional

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  • Tribunal
    24/07/2026 - 08:31

    Afastada reintegração imediata de metalúrgico que fez comentário contra estatal e CEO em rede social

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  • ICMS - RR
    23/07/2026 - 13:30

    Sefaz-RR divulga agenda de obrigações tributárias e tabela de acréscimos moratórios para agosto de 2026

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  • Reforma Tributária
    23/07/2026 - 12:31

    Emissão do CNPJ e de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes da CBS começará em 1º de janeiro de 2027

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  • ICMS - GO
    23/07/2026 - 12:06

    Contribuintes de Goiás têm até 31 de julho para regularizar débitos pelo Negocie Já II

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  • Trabalho aos Feriados
    23/07/2026 - 11:25

    Portaria regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados

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  • Depósito Recursal
    23/07/2026 - 08:46

    Novos valores dos depósitos recursais passam a valer em 1º de agosto

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  • Tribunal
    23/07/2026 - 08:42

    Engenheiro acusado injustamente de favorecer filho obtém aumento de indenização

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  • Outros Assuntos - DF
    22/07/2026 - 14:36

    Lei no DF garante banheiro grátis em drogarias e padarias

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  • CNPJ
    22/07/2026 - 14:34

    Antecipação de atividades para implantação do CNPJ Alfanumérico

    Leia mais +

  • ICMS - MT
    22/07/2026 - 13:01

    Sefaz-MT divulga novo valor da UPF para agosto de 2026

    Leia mais +

  • Trabalho aos Domingos e feriados
    22/07/2026 - 12:19

    Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados

    Leia mais +

  • Outros Assuntos Estaduais - RS
    22/07/2026 - 11:52

    Prazo do licenciamento anual de veículos no Rio Grande do Sul termina em 31 de julho

    Leia mais +

  • Tribunal
    22/07/2026 - 09:02

    Justa causa é mantida para caminhoneiro que ignorava paradas de pernoite no transporte de madeira entre fazendas

    Leia mais +

  • Tribunal
    22/07/2026 - 08:58

    Dispensa de motorista com HIV é julgada discriminatória

    Leia mais +

  • Reforma Tributária
    21/07/2026 - 15:02

    Alugueis de imóveis serão impactados pela reforma tributária?

    Leia mais +

  • ICMS - PE
    21/07/2026 - 13:15

    Pernambuco simplifica licenciamento para 914 atividades e atualiza regras do Estatuto de Desenvolvimento Econômico

    Leia mais +

  • Defesa do Consumidor
    21/07/2026 - 12:55

    Ministério da Justiça abre processo contra site de revenda de ingresso

    Leia mais +

  • Município de Manaus
    21/07/2026 - 11:14

    Manaus publica Regulamento do ISSQN e estabelece regras para fiscalização e controle bancário

    Leia mais +

  • Tribunal
    21/07/2026 - 08:59

    Vítima de assédio moral obtém rescisão indireta após dispensa por abandono de emprego

    Leia mais +

  • Município de Manaus
    20/07/2026 - 14:33

    Prefeitura de Manaus atualiza regras e prazos de validade para emissão de Certidões de Débitos

    Leia mais +

  • ICMS - GO
    20/07/2026 - 12:50

    Lei que estende incentivo fiscal a fabricantes de máquinas agrícolas entra em vigor no Estado de Goiás

    Leia mais +

  • STF
    20/07/2026 - 12:33

    Confira alguns temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026

    Leia mais +

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