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João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,88; Novo índice vigora em novembro

A Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (SEREM) publicou no Diário Oficial do Município (DO-João Pessoa) de hoje, em edição suplementar, a Portaria SEREM nº 17, de 29 de outubro de 2025, definindo o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR/JP).

Conforme a Portaria, assinada pelo Secretário Sebastião Feitosa Alves, o valor da UFIR/JP foi fixado em R$ 51,88 (cinquenta e um reais e oitenta e oito centavos).

Este novo valor passará a vigorar a partir de 1º de novembro de 2025.

A UFIR/JP é o principal indexador utilizado pela Prefeitura para o cálculo e a atualização de tributos, taxas, multas e penalidades municipais, conforme previsto no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 53/2008).

A atualização é essencial para os contribuintes, contadores e para a administração municipal, pois impacta diretamente o cálculo de diversas obrigações fiscais e o valor das penalidades aplicáveis. A Portaria entra em vigor na data estipulada.