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• ICMS - DF
  03/07/2026 - 11:41

  GDF publica novas regras para substituição tributária de combustíveis e lubrificantes

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• Empréstimo Consignado
  03/07/2026 - 09:47

  Comunicado - Orientações adicionais sobre a implantação da funcionalidade de garantias no crédito do trabalhador

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• Tribunal
  03/07/2026 - 09:38

  Farmácia deve indenizar por furto de motocicleta em estacionamento utilizado durante a jornada

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• Tribunal
  03/07/2026 - 09:31

  Montadora deve indenizar líder vítima de xenofobia praticada por subordinado

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• ICMS - RS
  02/07/2026 - 14:16

  Devolve ICMS da Sefaz-RS paga a 3ª parcela de 2026 em 31 de julho

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• IPVA - PR
  02/07/2026 - 13:14

  IPVA mais barato reduz inadimplência no primeiro semestre de 2026 no Paraná

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• Empregado Doméstico
  02/07/2026 - 12:25

  Lei estabelece medidas de proteção e acolhimento a trabalhadores domésticos resgatados de trabalho análogo à de escravo

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• ICMS - CE
  02/07/2026 - 12:22

  Com novo sistema, Sefaz-CE pretende concluir operações de importação em até 24 horas

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• Tribunal
  02/07/2026 - 09:43

  TRT-2 confirma justa causa de motorista que abandonou caminhão e ofendeu superior

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• Tribunal
  02/07/2026 - 09:37

  Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

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• Empréstimo Consignado
  01/07/2026 - 23:58

  Empréstimo Consignado: Adiada a alteração do cálculo do desconto em rescisão

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• ICMS - PB
  01/07/2026 - 15:30

  Valor da UFR-PB de junho é atualizado para R$ 73,96

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• Outros Tributos Estaduais - BA
  01/07/2026 - 13:58

  Sistema baiano de Gestão do ITD completa um ano com 12,6 mil contribuintes atendidos

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• ICMS - SC
  01/07/2026 - 12:41

  Nova fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 30 de setembro em Santa Catarina

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• Tribunal
  01/07/2026 - 09:21

  Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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• Tribunal
  01/07/2026 - 09:15

  Justiça condena por comportamento gordofóbico e sexista

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• IPVA - RS
  30/06/2026 - 15:02

  Prazo da última parcela do IPVA 2026 no Rio Grande do Sul termina nesta terça, 30-6

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• Município de João Pessoa
  30/06/2026 - 13:30

  João Pessoa fixa novo valor da UFIR/JP em R$ 53,87 a partir de julho

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• IR - Pessoa Física
  30/06/2026 - 13:27

  Receita Federal realiza Ação de Conformidade Declara Agro – Livro Caixa Digital do Produtor Rural

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• Internet
  30/06/2026 - 13:11

  Partido questiona no STF decreto que altera regulamentação do Marco Civil da Internet

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• Reforma Tributária
  30/06/2026 - 13:06

  CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS

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• ICMS - SP
  30/06/2026 - 12:19

  São Paulo vai excluir mais 174 mercadorias da substituição tributária a partir de outubro

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• ICMS - PB
  30/06/2026 - 11:12

  Sefaz-PB lança canal de atendimento via "WhatsApp" para facilitar o acesso aos serviços digitais

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• Simples Nacional
  30/06/2026 - 10:02

  Projeto do governo enviado à Câmara amplia o limite do MEI

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• Tribunal
  30/06/2026 - 09:09

  1ª Turma condena hotel-fazenda por impor práticas religiosas a trabalhadora

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• Tribunal
  30/06/2026 - 08:54

  TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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• ICMS - MA
  29/06/2026 - 15:02

  Maranhão implanta novas malhas fiscais para reforçar o controle de créditos de ICMS

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• Reforma Tributária
  29/06/2026 - 13:27

  Obrigatoriedade de inscrição no CNPJ por pessoas físicas para emissão de documentos fiscais é prorrogada

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• ICMS - CE
  29/06/2026 - 13:24

  Ceará prorroga prazo para vinculação dos meios de pagamento eletrônicos à emissão dos documentos fiscais

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• Saque do FGTS
  29/06/2026 - 12:53

  CCFGTS altera norma que dispõe procedimentos para os casos de pagamento de saque do FGTS a maior ou a menor

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