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Notícias:

  • Tribunal
    22/07/2025 - 05:54

    Empresa de urbanização é condenada por não oferecer banheiro e refeitório a pedreiro

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  • ICMS - MA
    21/07/2025 - 14:18

    Sefaz-MA informa que os arquivos da DIEF de Junho/2025 podem ser entregues até 24-7

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  • ICMS - MT
    21/07/2025 - 10:51

    Mato Grosso orienta contribuintes sobre notificações encaminhadas via DT-e

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  • Outros Assuntos Estaduais - PE
    21/07/2025 - 09:24

    Recife institui regime especial para emissão de NFS-e por cooperativas de serviços

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  • IOF
    21/07/2025 - 08:56

    Decisão que restabeleceu aumento do IOF não alcança período de suspensão, esclarece STF

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  • RAIS 2017
    21/07/2025 - 08:38

    Empregadores têm até 8 de agosto para regularizar declarações da RAIS

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  • Reforma Tributária
    21/07/2025 - 08:38

    Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

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  • Compensação de INSS
    21/07/2025 - 08:30

    RFB altera norma que consolidou regras para restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos

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  • Tribunal
    21/07/2025 - 06:26

    Permanência em local com tanques de diesel instalados irregularmente gera adicional de periculosidade

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  • Tribunal
    21/07/2025 - 06:02

    Empresário tem passaporte retido por não pagar dívida com vigilante enquanto “ostentava Ferraris”

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  • IPVA - MG
    18/07/2025 - 13:22

    30% dos veículos em Minas Gerais devem quitar débitos do IPVA para obter o Licenciamento 2025

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  • ICMS - PR
    18/07/2025 - 11:37

    Governo do Paraná cancela inscrição de empresas envolvidas com cargas roubadas

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  • IOF
    18/07/2025 - 11:05

    Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

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  • IOF
    18/07/2025 - 11:01

    Entenda como fica o IOF após decisão de ministro do STF

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  • Outros Assuntos Estaduais - RR
    18/07/2025 - 10:37

    Nova lei em Roraima obriga estabelecimentos a informar preço original em promoções

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  • ICMS - MS
    18/07/2025 - 08:49

    Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS para agosto em R$ 52,62

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  • Tribunal
    18/07/2025 - 07:25

    Justiça do Trabalho reconhece validade do contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza em Sete Lagoas

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  • Tribunal
    18/07/2025 - 07:13

    Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão

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  • ICMS - MG
    17/07/2025 - 11:40

    Minas Gerais regulamenta novo sistema eletrônico de autorregularização tributária

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  • IOF
    17/07/2025 - 11:12

    STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF

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  • ICMS - AL
    17/07/2025 - 10:50

    Alagoas convoca contribuintes do ICMS para regularizar pendências

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  • ICMS - SC
    17/07/2025 - 09:49

    Santa Catarina aprova pacote de medidas com vários incentivos fiscais

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  • Tribunal
    17/07/2025 - 06:10

    Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa

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  • Tribunal
    17/07/2025 - 05:57

    Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização

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  • ICMS - BA
    16/07/2025 - 13:15

    Mais de 195 milhões de bilhetes concorrem no sorteio do milhão da Nota Premiada Bahia

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  • ICMS - RS
    16/07/2025 - 11:28

    Sefaz-RS chama contribuintes do Simples Nacional para regularizarem divergências

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  • ICMS - SC
    16/07/2025 - 10:01

    Santa Catarina disponibiliza ferramenta que permite consultar notas emitidas com CPF

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  • ICMS - SC
    16/07/2025 - 09:02

    Santa Catarina estabelece novas regras para pedidos de restituição de tributos

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  • Loteria
    16/07/2025 - 08:06

    SPA e estados avançam na criação do Sistema Nacional de Apostas

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  • IOF
    16/07/2025 - 07:55

    Audiência sobre IOF termina sem acordo e partes pedem que STF decida controvérsia

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