Notícias:
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ICMS - MG01/10/2025 - 12:15
SEF/MG utiliza software de inteligência fiscal que detecta indícios de irregularidades e protege a concorrência leal
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Igualdade Salarial01/10/2025 - 09:51
MTE estende prazo para divulgação do Relatório de Transparência Salarial
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Tribunal01/10/2025 - 09:29
Trabalhadora com TDAH “premiada com troféu” de “a empregada mais lerda do setor” será indenizada
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Tribunal01/10/2025 - 09:21
Concessionária de energia não é responsável por lavar roupas de proteção
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Pix30/09/2025 - 16:44
Pix terá botão de contestação
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Pensão Especial30/09/2025 - 13:51
Regulamenta lei criou pensão especial aos filhos e dependentes órfãos em razão do crime de feminicídio
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ICMS - PR30/09/2025 - 13:46
PR vai ampliar medidas de auxílio a empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos
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Licença Maternidade30/09/2025 - 13:11
Lei prorroga licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe
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ICMS - SC30/09/2025 - 12:57
Santa Catarina altera normas que tratam da retransmissão da EFD e inconsistências graves
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IPVA - AL30/09/2025 - 11:39
Isenção de IPVA para motos em Alagoas está simplificada pelo Programa Correria
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Aprendiz30/09/2025 - 09:20
Remuneração paga a jovem aprendiz integra base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais
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Tribunal30/09/2025 - 09:06
Descumprimento de ordem e invasão a centro cirúrgico motivam justa causa de gestante
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Tribunal30/09/2025 - 09:00
TST invalida banco de horas “às escuras” em empresas de transporte de Belo Horizonte
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ICMS - AM29/09/2025 - 14:53
Amazonas institui programa de remissão e anistia de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD
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ICMS - CE29/09/2025 - 13:25
Sefaz-CE simplifica obrigação para substitutos tributários de outros estados
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PIS/COFINS29/09/2025 - 12:43
RFB oportuniza autorregularização para empresas com pendências na tributação do PIS e Cofins
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Município de João Pessoa29/09/2025 - 11:52
João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para outubro de 2025
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Tribunal29/09/2025 - 09:31
STF vai definir se empregador tem de recolher INSS sobre desconto do vale-transporte e auxílio alimentação
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Tribunal29/09/2025 - 09:21
Norma coletiva que flexibilizou horário noturno prevalece sobre a lei dos portuários
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Tribunal29/09/2025 - 09:15
Mãe de balconista que teve pernas amputadas em acidente pode pedir reparação
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ICMS - PE26/09/2025 - 13:37
Nota da Moda garante emissão imediata de notas fiscais no Polo Têxtil do Agreste de Pernambuco
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ICMS - PB26/09/2025 - 12:03
Sefaz-PB vai disponibilizar Nota Fiscal Fácil para MEI a partir de 1º de outubro
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Tributos Federais26/09/2025 - 10:58
PLANO BRASIL SOBERANO traz alívio Tributário e Prioridade em Restituições para Exportadores Afetados por Tarifas dos EUA
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ECF26/09/2025 - 10:46
Publicação da versão 11.3.4 do programa da ECF
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FAP26/09/2025 - 10:31
FAP - Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima terça-feira (30)
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Tribunal26/09/2025 - 09:55
Atividade em edifício com tanques de diesel que atendem os requisitos legais não dá direito a adicional de periculosidade
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Tribunal26/09/2025 - 09:38
Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação
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IPVA - PR25/09/2025 - 15:26
Sancionada Lei que reduz a alíquota do IPVA no Paraná
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ICMS - RS25/09/2025 - 13:49
Mais da metade das empresas gaúchas já concluíram o recadastramento obrigatório
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IPVA - BA25/09/2025 - 12:19
Mais de 500 mil proprietários podem aproveitar condições especiais do Refis IPVA Bahia
Holding, Normas Contábeis, Perícia Contábil, Demonstrações Contábeis,
Fechamento de Balanço e Plano de Contas, entre outros.
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