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Notícias:

  • ICMS - MS
    29/06/2026 - 12:50

    Mato Grosso do Sul publica Calendário Fiscal do ICMS para o terceiro trimestre de 2026

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  • Jornada de Trabalho
    29/06/2026 - 12:37

    Lei garante direitos para pessoas com diabetes tipo 1

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  • Tribunal
    29/06/2026 - 12:08

    TRT-MG reconhece dano moral por pagamento de salário aviltante em contrato de estágio fraudulento

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  • ICMS - SC
    29/06/2026 - 11:34

    Santa Catarina inicia 3ª fase de dispensa da DIME a partir de julho

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  • Tribunal
    29/06/2026 - 09:08

    Tratorista demitido após voltar de internação psiquiátrica deverá ser reintegrado

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  • Empregados Domésticos
    26/06/2026 - 14:00

    Conheça os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos

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  • ICMS - SE
    26/06/2026 - 13:57

    Secretaria da Fazenda fixa novo valor da UFP/SE em R$ 84,27 para julho

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  • Município de Porto Velho
    26/06/2026 - 13:04

    Porto Velho moderniza regras de restituição de tributos e taxas pagas indevidamente

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  • ICMS - PR
    26/06/2026 - 12:04

    Receita Estadual do Paraná orienta produtores rurais sobre emissão de notas fiscais

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  • Crédito Consignado
    26/06/2026 - 11:39

    MTE altera norma para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento

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  • Tribunal
    26/06/2026 - 10:55

    Afastado vínculo de emprego entre técnico de enfermagem e empresa de “home care”

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  • Tribunal
    26/06/2026 - 10:29

    Estatal é condenada a indenizar analista de RH ameaçada de morte com canivete

    Leia mais +

  • ICMS - TO
    25/06/2026 - 15:27

    Sefaz-TO alerta sobre o edital de notificação de exclusão do Simples Nacional

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  • ICMS - GO
    25/06/2026 - 13:53

    Goiás reduz em 60% a tributação do feijão nas vendas para outros Estados

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  • ICMS - ES
    25/06/2026 - 12:24

    Sefaz-ES antecipa para 1º de julho a isenção de ICMS sobre veículos para motoristas de aplicativo

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  • ECF
    25/06/2026 - 11:17

    Publicação da Versão 12.1.7 do Programa da ECF

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  • Feriado
    25/06/2026 - 10:32

    STF valida criação de feriado de Corpus Christi no Estado do Rio de Janeiro

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  • Aposentadoria
    25/06/2026 - 10:06

    STF reafirma validade de redutor do tempo para aposentadoria proporcional de professor

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  • Tribunal
    25/06/2026 - 09:53

    Vítima de tentativa de feminicídio deve ser indenizada por tratamento ríspido e não acolhedor de chefe

    Leia mais +

  • Tribunal
    25/06/2026 - 09:48

    Indústria terá de promover igualdade entre homens e mulheres em seu quadro gerencial

    Leia mais +

  • ICMS - MT
    24/06/2026 - 14:30

    Empresas do Mato Grosso devem adequar sistemas para novo CNPJ alfanumérico a partir de julho

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  • Débito Fiscal
    24/06/2026 - 13:54

    Receita Federal lança página sobre Devedores Contumazes e amplia a transparência e o controle fiscal

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  • ICMS - RS
    24/06/2026 - 13:07

    Reforma Tributária: preenchimento de campos IBS e CBS da nota fiscal se inicia em 3 de agosto

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  • ICMS - SC
    24/06/2026 - 12:12

    Procuradoria Geral e SEF-SC buscam regularizar débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até o fim de 2020

    Leia mais +

  • Faltas Legais
    24/06/2026 - 11:47

    Projeto garante atestado a trabalhador que acompanha filho doente

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  • Telemarketing
    24/06/2026 - 11:24

    Operadores de telemarketing denunciam precarização do trabalho e pedem regulamentação da profissão

    Leia mais +

  • Tribunal
    24/06/2026 - 10:32

    Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz

    Leia mais +

  • Tribunal
    24/06/2026 - 10:25

    Mantida indenização a trabalhadora dispensada após apresentar laudo de filho autista

    Leia mais +

  • ICMS - RS
    23/06/2026 - 15:12

    Novo programa de autorregularização busca recuperar R$ 9,6 milhões em ICMS no Rio Grande do Sul

    Leia mais +

  • Benefício
    23/06/2026 - 13:32

    Portaria estabelece diretrizes referente ao cadastro biométrico para concessão de benefícios

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