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• Reforma Tributária
  17/12/2025 - 14:41

  Câmara conclui votação de projeto que regulamenta a reforma tributária; texto segue para sanção

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - PA
  17/12/2025 - 14:02

  Publicado calendário do IPVA 2026 no Pará

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• ICMS - RS
  17/12/2025 - 13:08

  Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para produtores rurais do RS a partir de janeiro de 2026

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• IR - Pessoa Física
  17/12/2025 - 12:36

  Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos

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• IPVA - SP
  17/12/2025 - 11:40

  Sefaz-SP divulga tabela de valores para cálculo do IPVA 2026 de veículos paulistas

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• Segurado Especial
  17/12/2025 - 11:05

  Alterada Portaria que trata da apresentação do eSocial pelo segurado especial

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• Abono Salarial
  17/12/2025 - 10:17

  Codefat aprova calendário do Abono Salarial 2026 com estimativa de R$ 33,5 bilhões

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• Benefícios
  17/12/2025 - 10:08

  Governo Federal lança plataforma digital "Facilita" para ampliar acesso aos serviços públicos

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• Tribunal
  17/12/2025 - 09:55

  Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo

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• Tribunal
  17/12/2025 - 09:51

  Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé

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• ICMS - RS
  16/12/2025 - 15:26

  Pagamento antecipado do IPVA 2026 no Rio Grande do sul começa hoje, 16-12, com descontos de até 25,69%

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• ICMS - PA
  16/12/2025 - 12:55

  Pará Atualiza Valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF-PA) para 2026

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• ICMS - ES
  16/12/2025 - 12:41

  Governo do Espírito Santo informa novo valor do VRTE para o ano de 2026

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• Tribunal
  16/12/2025 - 09:12

  Consórcio é condenado por irregularidades em obras de linhas de transmissão no RS

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• Tribunal
  16/12/2025 - 09:07

  Empregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial

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• Simples Nacional
  15/12/2025 - 15:08

  Receita Federal orienta contribuintes sobre a entrega do PGDAS-D e da Defis antes da entrada em vigor das novas regras de multa por atraso

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• Reforma Tributária
  15/12/2025 - 14:59

  Receita Federal do Brasil e CGIBS publicam documentação técnica oficial da Declaração de Regimes Específicos (DeRE)

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• ICMS - RJ
  15/12/2025 - 13:27

  Contribuintes do Rio de Janeiro já podem aderir ao Refis (programa de parcelamento)

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• FGTS DIGITAL
  15/12/2025 - 10:51

  SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário.

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• eSocial
  15/12/2025 - 10:33

  Atualização de Certificado do eSocial para um novo Padrão de Segurança

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• Tribunal
  15/12/2025 - 10:25

  Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade

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• Tribunal
  15/12/2025 - 10:16

  Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo

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• ICMS - MT
  12/12/2025 - 17:03

  Sefaz-MT prorroga isenção da taxa para retificação da EFD até abril de 2026

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• ICMS - PR
  12/12/2025 - 11:50

  Novo aplicativo nacional da Declaração de Conteúdo Eletrônica foi feito no Paraná

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• Tribunal
  12/12/2025 - 09:12

  Funcionário que se machucou em jogo de vôlei durante confraternização não será indenizado

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• Tribunal
  12/12/2025 - 09:02

  Empresa terá de reintegrar trabalhador dispensado ao retornar de reabilitação

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• IR - Pessoa Física
  11/12/2025 - 19:25

  Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do Imposto de Renda a partir de janeiro/2026

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• IRPF
  11/12/2025 - 18:48

  Receita Federal orienta fontes pagadoras e contribuintes a calcular a redução do imposto de renda a partir de 1º de janeiro de 2026

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• ICMS - RJ
  11/12/2025 - 16:24

  Governo do Rio de Janeiro regulamenta o Refis, que concede descontos de até 95% em juros e multas

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• ICMS - RS
  11/12/2025 - 13:09

  Sefaz-RS avisa que prazo para adesão ao "Refaz Reconstrução II" termina em 17 de dezembro

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