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• ICMS - BA
  14/04/2026 - 15:46

  Sefaz-BA lança ferramenta inédita que aperfeiçoa fiscalização do comércio exterior

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• Terceirização
  14/04/2026 - 15:25

  MGI fixa regras para pagamento do reembolso-creche de terceirizados em órgãos públicos

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• Contribuição Previdenciária
  14/04/2026 - 14:24

  RFB altera norma para dispor sobre novas alíquotas do produtor rural e da SAF a partir de abril/2026

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• Município de Manaus
  14/04/2026 - 13:07

  Manaus oficializa adoção obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional a partir de 2026

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• IPVA - RJ
  14/04/2026 - 12:15

  Mais de 1,7 milhão de veículos estão com pendências do IPVA 2026 no Rio de Janeiro

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• DCTFWeb
  14/04/2026 - 11:20

  Novas formas de assinatura e transmissão da DCTFWeb

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• Tribunal
  14/04/2026 - 09:56

  iFood não é responsável por verbas trabalhistas de entregador de empresa parceira

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• Tribunal
  14/04/2026 - 09:41

  Operadora que recebeu EPIs vencidos pode rescindir contrato com frigorífico

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• IPVA - SP
  13/04/2026 - 13:03

  Proprietários de veículos em SP com placas finais 1 e 2 podem pagar a 4ª parcela do IPVA 2026 até hoje, 13-4

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• ICMS - CE
  13/04/2026 - 11:53

  Órgãos estaduais localizados em Fortaleza não funcionarão na próxima segunda-feira, 13-4

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• eSocial
  13/04/2026 - 10:48

  Publicada Nota Orientativa com orientações sobre convênios SESI/SENAI e contribuição adicional ao SENAI

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• Tribunal
  13/04/2026 - 10:24

  Intimação tardia não invalida penhora de imóvel vendido por dirigente sindical ao filho

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• Tribunal
  13/04/2026 - 10:14

  Operadora que sofreu retaliação por apresentar atestados obtém aumento de indenização

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• Tribunal
  10/04/2026 - 17:25

  Hospital não terá de seguir parâmetros do Conselho de Enfermagem sobre número de profissionais

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• ICMS - TO
  10/04/2026 - 14:28

  Tocantins endurece regras para denegação de documentos fiscais eletrônicos

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• ICMS - ES
  10/04/2026 - 13:39

  Sistema de emissão de documento de arrecadação no Espírito Santo já foi restabelecido

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• ICMS - CE
  10/04/2026 - 12:19

  Serviços de atendimento dos Postos Fiscais da Sefaz-CE estão disponíveis na plataforma Atendimento Ágil

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• Receita Federal
  10/04/2026 - 11:58

  Nova versão do Receita Sintonia entra no ar

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• Lavagem de Dinheiro
  10/04/2026 - 11:27

  CFC e Ministério da Justiça articulam cooperação para prevenção à lavagem de dinheiro

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• Tribunal
  10/04/2026 - 10:22

  Acordo assinado por advogada grávida para rescindir contrato de trabalho é válido

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• ICMS - TO
  09/04/2026 - 15:52

  Sefaz-TO alerta contribuintes para regularização fiscal espontânea até 15 de abril

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• ICMS - PR
  09/04/2026 - 13:32

  Paraná cria regra para compra de créditos acumulados de ICMS de exportadores afetados por tarifas dos EUA

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• ICMS - SC
  09/04/2026 - 12:15

  Segunda fase de dispensa da DIME tem prazo de adesão até 31 de maio em Santa Catarina

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• Riscos Pisicossociais
  09/04/2026 - 11:36

  MTE lança Canpat 2026 com foco na prevenção de riscos psicossociais no trabalho

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• Trabalho Escravo
  09/04/2026 - 11:20

  MTE atualiza “Lista Suja” do trabalho análogo à escravidão com 169 novos empregadores

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• Doula
  09/04/2026 - 11:04

  Lei dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

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• Contribuição Previdenciária
  09/04/2026 - 10:49

  INSS dispõe procedimentos sobre inclusão, suspensão e exclusão de devedores no Cadin

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• Tribunal
  09/04/2026 - 09:33

  Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado

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• Tribunal
  09/04/2026 - 09:29

  Justiça do Trabalho não vai julgar ação envolvendo rateio de honorários entre advogados

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• ICMS - ES
  08/04/2026 - 17:03

  Sistema de emissão de DUA volta a operar para pagamento de impostos no Espírito Santo

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