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• ICMS - RJ
  22/04/2026 - 11:51

  Sefaz-RJ disponibiliza sistema com serviços voltados à inscrição estadual de contribuintes

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• Tribunal
  22/04/2026 - 09:22

  Liberdade de voto: Justiça condena empresa em Carmo do Cajuru a pagar R$ 400 mil por assédio eleitoral

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• EFD-Contribuições
  20/04/2026 - 16:34

  EFD-Contribuições - Atualização das tabelas 4.3.11, 4.3.13 e 4.3.15

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• ICMS - SE
  20/04/2026 - 16:29

  Sefaz-SE alerta sobre a obrigatoriedade da Declaração de Conteúdo Eletrônica para envio de encomendas

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• ICMS - SC
  20/04/2026 - 11:48

  Recupera Mais: contribuinte catarinense tem até 30-4 para garantir 94% de desconto na multa e juros

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• Assistente Social
  20/04/2026 - 11:44

  Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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• IR - Pessoa Física
  20/04/2026 - 11:34

  Saiba como vai funcionar o "cashback" da restituição automática do IR

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• CSLL
  20/04/2026 - 11:29

  Aberta consulta pública sobre alteração da IN que regulamenta o "Adicional da CSLL"

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• DCTFWeb
  20/04/2026 - 11:29

  Indisponibilidade do sistema DCTFWeb

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• Tribunal
  20/04/2026 - 09:28

  Testemunhas de empresa farmacêutica não são suspeitas por exercer cargo de confiança

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• Tribunal
  20/04/2026 - 09:22

  Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia

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• Balanço Patrimonial
  17/04/2026 - 17:22

  Quarta Turma afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas

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• ICMS - PR
  17/04/2026 - 13:00

  Nota Paraná bate novo recorde e libera créditos para mais de 14,2 milhões de consumidores

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• ICMS - MS
  17/04/2026 - 11:32

  Mato Grosso do Sul divulga novo valor da UFERMS para maio de 2026

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• Tribunal
  17/04/2026 - 09:28

  Usina é responsabilizada por morte de menino de três anos em desabamento de telhado

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• Tribunal
  17/04/2026 - 09:15

  Enfermeira e advogado são condenados por uso de precedentes jurisprudenciais falsos em processo

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• OUTROS TRIBUTOS ESTADUAIS - MT
  16/04/2026 - 12:39

  Sefaz-MT disponibiliza simulador gratuito para cálculo do Imposto de Transmissão

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• ICMS - PB
  16/04/2026 - 11:39

  Paraíba atualiza valor da UFR; novo montante passa a valer em 1º de maio

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• Salário-Mínimo Federal
  16/04/2026 - 11:38

  Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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• Décimo Terceiro Salário
  16/04/2026 - 11:19

  Prévia do 13º antecipado já pode ser consultada no Meu INSS

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• Tribunal
  16/04/2026 - 11:05

  Empregado que não voltou ao trabalho após greve julgada ilegal tem justa causa confirmada

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• Tribunal
  16/04/2026 - 09:59

  Gerente bancário para empresas é equiparado a gerente-geral de agência e não receberá horas extras

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• ICMS - CE
  15/04/2026 - 16:20

  Sefaz-CE substitui a Declaração de Livre Trânsito de Bens pela Declaração de Conteúdo Eletrônica

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• Município de Cuiabá
  15/04/2026 - 13:09

  Cuiabá determina integração obrigatória entre meios de pagamento eletrônicos e a NFS-e para ampliar controle fiscal

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• PIS/COFINS
  15/04/2026 - 12:35

  Receita Federal orienta contribuintes sobre uso indevido de créditos de PIS e Cofins

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• ICMS - RS
  15/04/2026 - 12:12

  Prazo de negociação de dívidas do ICMS via Acordo Gaúcho é prorrogado até 30 de abril

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• Abono do PIS
  15/04/2026 - 11:44

  MTE inicia pagamento do abono salarial para mais de 4,2 milhões de trabalhadores nesta quarta-feira

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• Tribunal
  15/04/2026 - 10:23

  Restaurante não terá de indenizar viúva de maître vítima da covid-19

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• Tribunal
  15/04/2026 - 10:16

  PLR negociada por comissão paritária de mineradora é válida mesmo sem assinatura de sindicatos

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• Terceirização
  14/04/2026 - 17:42

  Ato que dispõe as regras para redução de jornada de terceirizados em órgãos públicos, sofre alteração

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