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Notícias:

  • ICMS - PR
    27/06/2025 - 11:07

    Nota Paraná reduz limite mínimo de saque de créditos para R$ 5,00

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  • ICMS - MA
    27/06/2025 - 09:57

    Maranhão prorroga prazo de adesão ao programa de parcelamento de débitos do ICMS até 31 de julho

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  • outros tributos estaduais - BA
    27/06/2025 - 09:02

    Desconto de 8% no IPVA-BA para placas de final 7 vai até esta sexta (27)

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  • Tribunal
    27/06/2025 - 07:49

    Empresa deve indenizar trabalhador por comentários homofóbicos de gerente

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  • Tribunal
    27/06/2025 - 07:45

    Hospital não prova negligência de técnica de enfermagem em morte de paciente

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  • ICMS - CE
    26/06/2025 - 15:35

    Sefaz-CE notifica contribuintes do regime especial para lagosta, camarão e pescado

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  • Município de João Pessoa
    26/06/2025 - 11:09

    João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,43 a partir de julho

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  • IPVA - MT
    26/06/2025 - 10:05

    Acesso aos serviços do IPVA no Mato Grosso exigirá autenticação a partir de 1º de julho

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  • Benefício de Prestação Continuada
    26/06/2025 - 09:15

    Governo altera Regulamento do Benefício de Prestação Continuada

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  • ICMS - PR
    26/06/2025 - 08:51

    Paraná cria programa de parcelamento de débitos para cooperativas em liquidação

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  • Tribunal
    26/06/2025 - 05:57

    Gerente de logística não receberá compensação por criação de software de gestão de armazenagem

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  • IPVA - MG
    25/06/2025 - 11:31

    Fazenda de Minas Gerais envia lembrete de SMS para devedores do IPVA 2025

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  • Seguro-Desemprego
    25/06/2025 - 10:31

    Governo altera Decreto que regulamenta a concessão do Seguro-desemprego ao pescador artesanal

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  • Deficientes Físicos
    25/06/2025 - 10:12

    Comissão aprova direito a jornada reduzida de trabalho para pessoas com deficiência

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  • ICMS - RS
    25/06/2025 - 10:08

    Prazo para resgatar prêmios do sorteio de março do Nota Fiscal Gaúcha termina em 30 de junho

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  • ICMS - MT
    25/06/2025 - 08:30

    Valor da UPF-MT é atualizado para R$ 251,48 a partir de julho de 2025

    Leia mais +

  • Tribunal
    25/06/2025 - 06:12

    Cartões de ponto com variações mínimas e repetitivas são considerados inválidos

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  • Outros Assuntos Estaduais - PR
    24/06/2025 - 11:01

    Paraná proíbe venda de alimentos ultraprocessados em escolas

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  • ICMS - GO
    24/06/2025 - 10:06

    Receita Estadual de Goiás facilita emissão do DARE com novo modelo pré-preenchido

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  • Advogados
    24/06/2025 - 09:46

    RJ edita Lei que libera advogados do uso de paletó e gravata durante o verão

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  • ICMS - RS
    24/06/2025 - 09:00

    Programa de autorregularização da Sefaz-RS busca recuperar ICMS do setor de calçados e vestuário

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  • Criptoativos
    24/06/2025 - 08:45

    Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes

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  • Tribunal
    24/06/2025 - 06:32

    Loja de calçados indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping

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  • Tribunal
    24/06/2025 - 06:26

    Bancário sequestrado em assalto receberá R$ 300 mil de indenização

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  • ICMS - MA
    23/06/2025 - 11:22

    REFIS 2025: contribuinte do Maranhão tem até 30-6 para regularizar débitos de ICMS com desconto

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  • ICMS - MS
    23/06/2025 - 09:57

    Governo do MS publica calendário de recolhimento do ICMS para 3º trimestre de 2025

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  • ICMS - PR
    23/06/2025 - 09:19

    Programa Confia Paraná vira Lei e deve modernizar a administração tributária

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  • Tribunal
    23/06/2025 - 06:25

    Empresa é condenada por manter imagem de trabalhador em propagandas comerciais após dispensa

    Leia mais +

  • Tribunal
    23/06/2025 - 06:07

    TRT-MG confirma inexistência de vínculo de emprego em atividade empresarial desenvolvida por ex-casal

    Leia mais +

  • ICMS - AL
    20/06/2025 - 12:19

    Sefaz-AL garante atendimento virtual durante os festejos juninos

    Leia mais +

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