Notícias:
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Outros Assuntos Estaduais - RR18/07/2025 - 10:37
Nova lei em Roraima obriga estabelecimentos a informar preço original em promoções
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ICMS - MS18/07/2025 - 08:49
Mato Grosso do Sul mantém valor da UFERMS para agosto em R$ 52,62
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Tribunal18/07/2025 - 07:25
Justiça do Trabalho reconhece validade do contrato de parceria entre cabeleireira e salão de beleza em Sete Lagoas
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Tribunal18/07/2025 - 07:13
Empresa terá de pagar PLR proporcional a analista de TI que pediu demissão
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ICMS - MG17/07/2025 - 11:40
Minas Gerais regulamenta novo sistema eletrônico de autorregularização tributária
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IOF17/07/2025 - 11:12
STF restabelece parcialmente decreto que eleva alíquotas do IOF
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ICMS - AL17/07/2025 - 10:50
Alagoas convoca contribuintes do ICMS para regularizar pendências
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ICMS - SC17/07/2025 - 09:49
Santa Catarina aprova pacote de medidas com vários incentivos fiscais
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Tribunal17/07/2025 - 06:10
Descumprimento de funções por uso de celular motiva justa causa
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Tribunal17/07/2025 - 05:57
Culpa exclusiva de motorista esmagado por caminhão afasta indenização
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ICMS - BA16/07/2025 - 13:15
Mais de 195 milhões de bilhetes concorrem no sorteio do milhão da Nota Premiada Bahia
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ICMS - RS16/07/2025 - 11:28
Sefaz-RS chama contribuintes do Simples Nacional para regularizarem divergências
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ICMS - SC16/07/2025 - 10:01
Santa Catarina disponibiliza ferramenta que permite consultar notas emitidas com CPF
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ICMS - SC16/07/2025 - 09:02
Santa Catarina estabelece novas regras para pedidos de restituição de tributos
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Loteria16/07/2025 - 08:06
SPA e estados avançam na criação do Sistema Nacional de Apostas
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IOF16/07/2025 - 07:55
Audiência sobre IOF termina sem acordo e partes pedem que STF decida controvérsia
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Contabilidade16/07/2025 - 07:47
CFC publica edital de audiência pública para a minuta do Pronunciamento Técnico CPC 51
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Tribunal16/07/2025 - 06:19
Justiça considera discriminatória dispensa de trabalhadora que se manifestou sobre conflito no Oriente Médio
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Tribunal16/07/2025 - 06:14
Bloqueio de dinheiro em conta de empresa para pagar dívida trabalhista é mantido
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TST16/07/2025 - 06:09
TST disponibiliza página com justificativa para o cancelamento de Súmulas e OJs e precedentes normativos
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CPRB15/07/2025 - 14:44
STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta
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IPVA - RS15/07/2025 - 13:16
Devedor do IPVA 2025 têm até 18-7 para evitar inscrição em dívida ativa no Rio Grande do Sul
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ICMS - RN15/07/2025 - 11:30
Empresas do Rio Grande do Norte devem regularizar inscrição estadual
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ICMS - BA15/07/2025 - 10:03
Sefaz-BA realiza monitoramento on-line para cobrança de impostos desde 2024
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ICMS - RS15/07/2025 - 08:41
Rio Grande do Sul regulamenta o programa para negociação de dívidas tributárias
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Tribunal15/07/2025 - 05:58
Mantida justa causa de médico em BH, que deixou paciente esperando em sala de cirurgia por 40 minutos
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Tribunal15/07/2025 - 05:51
Açougue que descumpriu normas de segurança é condenado por crime ocorrido no local
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ICMS - BA14/07/2025 - 13:07
BA amplia isenção de ICMS na conta de luz e beneficia 6,18 milhões de baianos
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IPVA - GO14/07/2025 - 10:10
Inscritos em dívida ativa pelo IPVA 2024 em Goiás ainda podem quitar débitos
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ICMS - RS14/07/2025 - 09:18
Rio Grande do Sul prorroga adesão ao projeto que libera passagem em postos fiscais
Cálculo automático de ICMS-ST + Simuladores COAD (Novo)
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