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• FGTS
  03/06/2014 - 11:39

  Procurador dá parecer contra mudança no índice de correção do FGTS

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• Tributos Federais
  03/06/2014 - 10:14

  Alterada IN que disciplina a restituição de tributos federais

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• CNPJ
  03/06/2014 - 09:54

  Consolidadas as normas que dispõem sobre o CNPJ

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• Substituição Tributária
  02/06/2014 - 20:22

  Portarias 70 e 71 CAT de São Paulo atualizaram a legislação no que se refere a ICMS-ST

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• ISS
  02/06/2014 - 19:53

  SP: PORTARIA 97 SF estabeleceu os preços e os coeficientes para apuração do ISS pela construção civil

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• Substituição Tributária
  02/06/2014 - 18:59

  MG: Decreto 46.519 fez inclusão na relação de produtos alimentícios sujeitos ao ICMS-ST

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• Substituição Tributária
  02/06/2014 - 18:42

  Portaria 370 SUTRI de Minas Gerais fez inclusão na tabela de rações secas tipo pet sujeitas ao ICMS-ST

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• ITCD - PA
  02/06/2014 - 18:21

  Portaria 1 DIFIS do Pará dispôs sobre a emissão do Auto de Infração e Notificação Fiscal - AINF do ITCD

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• IPVA – DF
  02/06/2014 - 17:28

  Ordem de Serviço 41 SUREC do Distrito Federal alterou ato que dispõe sobre a isenção do IPVA

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• Outros Assuntos Estaduais
  02/06/2014 - 16:58

  Decreto 15.164 da Bahia alterou ato que fixou expediente nas repartições localizadas em Salvador

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• Outros Assuntos Estaduais
  02/06/2014 - 16:49

  Decreto 33.601 de Alagoas dispõe sobre o funcionamento das repartições nos dias de jogos da Seleção Brasileira

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• Atendimento
  02/06/2014 - 16:49

  Sistemas de atendimento do INSS voltam a funcionar

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• Outros Assuntos Municipais
  02/06/2014 - 16:38

  Lei Complementar 8 de Rio Branco beneficia imóveis atingidos pelas enchentes

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• Projeto de Lei
  02/06/2014 - 16:35

  Congresso promulga emenda do trabalho escravo na quinta

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• Tribunal
  02/06/2014 - 14:50

  Agente de bagagem vai receber adicional de periculosidade

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• eSocial
  02/06/2014 - 13:25

  Nota à imprensa: Prazo para implantação do eSocial será contado após publicação da versão definitiva do manual

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• Imóvel Rural
  02/06/2014 - 13:05

  Lançado aplicativo de coleta de dados cadastrais para imóveis rurais pela internet

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• Imóvel Rural
  02/06/2014 - 10:29

  Coordenação habilita unidades da RFB para cadastramento no Cafir

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• Tribunal
  02/06/2014 - 09:58

  Supremo reafirma validade de índice de reajuste de benefícios previdenciários

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• Fumo
  02/06/2014 - 09:27

  Alterado o Decreto que regulamenta restrições ao uso e à propaganda do fumo

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• Registro do Comércio
  30/05/2014 - 20:09

  Veja como obter a matrícula de leiloeiro

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• Central 135 do INSS
  30/05/2014 - 19:45

  INSS: sistemas de atendimento estarão fora do ar de hoje a domingo

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• DREI
  30/05/2014 - 19:08

  Instrução Normativa 23 DREI adiou prazo para adequação das Juntas Comerciais às normas de arquivamento da IN 3 DREI

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• Projeto de Lei
  30/05/2014 - 16:59

  Paim pede aprovação de propostas em favor de aposentados e pensionistas

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• Outros Assuntos Estaduais
  30/05/2014 - 16:05

  Decreto 24.430 do Rio Grande do Norte dispôs sobre o expediente nos órgãos públicos

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• ICMS - PE
  30/05/2014 - 15:41

  Edital de Justificativa de não Entrega de Arquivos 10 DAS de Pernambuco informou prazo de transmissão dos arquivos SEF e EDOC

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• Unidade de Atualização Monetária
  30/05/2014 - 15:34

  PORTARIA 126 SEFAZ de Mato Grosso divulgou coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais

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• ICMS-MT
  30/05/2014 - 15:27

  Portaria 124 SEFAZ de Mato Grosso altera Lista de Preços Mínimos

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• Outros Assuntos Estaduais
  30/05/2014 - 15:14

  Lei 9.421 de Goiânia obriga os supermercados a dispor de passagem adequada em seus caixas, para obesos, gestantes e cadeirantes

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• Outros Assuntos Estaduais
  30/05/2014 - 15:07

  Decreto 15.161 da Bahia fixa expediente nas repartições localizadas na Região Metropolitana de Salvador

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