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Portarias 70 e 71 CAT de São Paulo atualizaram a legislação no que se refere a ICMS-ST
As Portarias abaixo relacionadas, ambas publicadas no DO-SP de 31-05-2014, atualizaram a legislação no tocante a substituição tributária, como segue:
Portaria 70 CAT, de 30-5-2014 - Dispôs sobre a base de cálculo da ST nas operações com pneumáticos - O IVA-ST a ser utilizado no cálculo da substituição tributária no período de 1 a 30-6-2014 é o previsto no Anexo 1. No período de 1-7-2014 a 31-1-2016 será utilizado o IVA-ST previsto no Anexo 2;
Portaria 71 CAT, de 30-5-2014 - Estabeleceu a base de cálculo da substituição tributária nas operações com cimento - No período de 1 a 30-6-2014 para fins de formação da base de cálculo do ICMS-ST deverá ser utilizado IVA-ST de 20% e no período de 1-7-2014 a 29-2-2016 será de 26,08%.
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| Selic | Out | 1,07% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Out | 1,47% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 03/11 | R$5,4929 |
| Dolar V | 03/11 | R$5,4935 |
| Euro C | 03/11 | R$6,1482 |
| Euro V | 03/11 | R$6,15 |
| TR | 30/10 | 0,1183% |
| Dep. até 3-5-12 |
04/11 | 0,6322% |
| Dep. após 3-5-12 | 04/11 | 0,6322% |
