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• Declarações Fiscais
  08/08/2014 - 14:14

  DECRED referente ao 1º semestre de 2014 vence dia 29-8

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• Simples Nacional
  08/08/2014 - 09:56

  Publicada a Lei que amplia rol de empresas no Simples Nacional

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• Tribunal
  08/08/2014 - 09:13

  JT concede indenização a trabalhadora com síndrome de esgotamento profissional

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• ICMS - PE
  07/08/2014 - 18:26

  Decreto 40.962 de Pernambuco fixa prazo para recolhimento do ICMS referente a Fimmepe 2014

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - GO
  07/08/2014 - 18:20

  GO: Instrução Normativa 4 SEMARH estabelece critérios para a definição do Valor de Referência na compensação ambiental

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• ICMS - Outros Assuntos Estaduais - GO
  07/08/2014 - 18:06

  GO: Instrução Normativa 3 SEMARH estabelece normas relativas a compensação ambiental

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• Outros Assuntos Municipais - Fortaleza
  07/08/2014 - 18:04

  Lei 10.241 de Fortaleza determina que estabelecimentos devem disponibilizar cadeiras de rodas

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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  07/08/2014 - 17:57

  Lei 8.635 de Salvador obriga academias de ginástica a disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial

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• Outros Assuntos Municipais - Salvador
  07/08/2014 - 17:41

  Lei 8.639 de Salvador determina que tranporte escolar deverá ser equipado com rastreador via satélite

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• Tribunal
  07/08/2014 - 17:21

  Turma valida cartões de ponto sem assinatura de empregada

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• Fiscalização
  07/08/2014 - 14:15

  Instrução Normativa 110 SIT, disciplinou normas de fiscalização ao trabalho doméstico

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• Simples Nacional
  07/08/2014 - 14:08

  Governo sanciona lei que altera Simples Nacional

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• IR - Fonte
  07/08/2014 - 10:29

  Calendário eleitoral vai comprometer vigência da MP que corrige a tabela do IR

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• IR - Pessoa Física
  07/08/2014 - 10:05

  Receita abre na sexta-feira, 8-8, a consulta ao 3º lote de restituição do IRPF de 2014

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• Indicadores Econômicos
  07/08/2014 - 09:32

  IGP-DI de julho de 2014 apresenta variação negativa

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• Tributos Federais
  07/08/2014 - 09:22

  Prorrogado o prazo de tributos federais para contribuintes do Município de União da Vitória (PR)

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• Tribunal
  07/08/2014 - 08:32

  Turma entende ser possível discussão em torno do valor devido em ação de consignação em pagamento

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• ICMS - PR
  06/08/2014 - 20:08

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 68 CRE fixou prazo de adoção da EFD - Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque

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• ICMS - PR
  06/08/2014 - 19:57

  Decreto 11.807 do Paraná excluiu gorjeta da base de cálculo do ICMS de bares, restaurantes e similares

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• ICMS - PR
  06/08/2014 - 19:52

  PR: Norma de Procedimento Fiscal 69 CRE incluiu novos códigos e seus respectivos complementos referente ao ICMS

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• ICMS - PR
  06/08/2014 - 19:24

  Decreto 11.808 do Paraná prorrogou recolhimento do ICMS para contribuinte de alguns municípios

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• ICMS-RN
  06/08/2014 - 18:49

  Agenda Fiscal de Agosto/2014 do Rio Grande do Norte foi divulgada

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• ICMS - PI
  06/08/2014 - 18:41

  A Portaria 203 GSF do Piauí alterou regras relativas à dispensa ou redução de juros e multas

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• ICMS - PI
  06/08/2014 - 18:36

  Ato Normativo 9 UNATRI alterou a tabela de preços referenciais nas operações com cigarros

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• ICMS - PI
  06/08/2014 - 18:21

  PI: Ato Normativo 10 UNATRI alterou a tabela de preços referenciais nas operações com bebidas

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• ICMS - MG
  06/08/2014 - 16:32

  MG: Decreto 46.575 concedeu tratamento tributário diferenciado no serviço de transporte rodoviário de cargas

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• ICMS - PE
  06/08/2014 - 16:24

  PE: Edital de Justificativa de Não Entrega de Arquivos 13 DAS informou prazo de transmissão dos arquivos SEF e DOC

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• ICMS-MT
  06/08/2014 - 16:18

  Portaria 175 SEFAZ de Mato Grosso instituiu Lista de Preços Mínimos relativa aos produtos oriundos da pecuária

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• ICMS-MT
  06/08/2014 - 15:58

  Portaria 176 SEFAZ de Mato Grosso instituiu Lista de Preços Mínimos

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• ICMS - MG
  06/08/2014 - 15:36

  Decreto 46.574 de Minas Gerais dispôs sobre Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

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