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Instrução Normativa 110 SIT, disciplinou normas de fiscalização ao trabalho doméstico

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 7-8, a Instrução Normativa 110 SIT, de 6-8-2014, que define como o Auditor Fiscal do Trabalho vai proceder quanto à fiscalização do cumprimento das normas de proteção ao trabalho doméstico.

A referida IN aborda, dentre outros aspectos, o procedimento de fiscalização indireta, mediante notificação por via postal, por denúncia e a realizada no local de trabalho do empregado doméstico.