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Notícias:

  • Tribunal
    12/08/2014 - 17:54

    Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários

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  • Outros Assuntos Estaduais - GO
    12/08/2014 - 16:57

    Decreto 8.224 de Goiás alterou a Lei que prorroga o prazo dos Programas Fomentar e Produzir

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  • ICMS/ISS - DF
    12/08/2014 - 16:50

    DF: Decreto 35.717 promoveu alterações no Regulamento do ICMS e do ISS

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  • ISS - Fortaleza
    12/08/2014 - 14:19

    Instrução Normativa 3 SEFIN de Fortaleza adiou o prazo de encerramento da EF-e regula a emissão de NFS-e

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  • Outros Assuntos Municipais - Município do Rio de Janeiro
    12/08/2014 - 12:24

    Decreto 39.061 do Rio de Janeiro alterou ato que cria o PPI de Créditos de Natureza Patrimonial

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  • ICMS - PE
    12/08/2014 - 12:12

    PE: Decreto 40.973 alterou a Consolidação da Legislação Tributária

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  • ICMS - PB
    12/08/2014 - 12:06

    Decreto 35.245 da Paraíba alterou o Regulamento do ICMS

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  • ICMS - PE
    12/08/2014 - 10:04

    Decreto 40.972 de Pernambuco instituiu o selo fiscal eletrônico para controle de água

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  • Farmácias
    12/08/2014 - 09:57

    Lei regula atividade de assistência farmacêutica

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  • Tribunal
    12/08/2014 - 08:38

    Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego

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  • Projeto de Lei
    11/08/2014 - 17:57

    Seguridade aprova isenção previdenciária para casa popular com mão de obra remunerada

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  • Tribunal
    11/08/2014 - 17:52

    Professor de Direito Civil não consegue equiparação com colega de Tributário

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  • ICMS-MS
    11/08/2014 - 12:11

    MS: Resolução Conjunta 67 SEFAZ alterou as regras relativas aos incentivos para suinocultores

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  • ICMS-MS
    11/08/2014 - 12:05

    Decreto 14.030 do Mato Grosso do Sul alterou regras relativas à dispensa da cobrança do ICMS

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  • ICMS-MS
    11/08/2014 - 12:01

    Decreto 14.027 alterou regras relativas às operações com álcool etílico combustível

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  • ICMS-MS
    11/08/2014 - 11:56

    Decreto 14.026 do Mato Grosso do Sul dispôs sobre inscrição de estabelecimentos

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  • Outros Assuntos Estaduais - MG
    11/08/2014 - 11:35

    Comunicado SEG de Minas Gerais dispôs sobre expediente no dia 15-8

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  • Tributos Federais
    11/08/2014 - 10:50

    Receita Federal prorroga prazo de tributos e obrigações para contribuintes de Bituruna (PR)

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  • ICMS-MT
    11/08/2014 - 10:49

    Portaria 184 SEFAZ de Mato Grosso alterou Lista de Preços Mínimos

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  • ICMS-MT
    11/08/2014 - 10:42

    Portaria 183 SEFAZ de Mato Grosso instituiu preços relativos à substituição tributária nas operações com bebidas

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  • ICMS - RJ
    08/08/2014 - 19:46

    Lei 6.863 do Rio de Janeiro simplificou o programa de incentivo à renovação da frota de caminhões

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  • ICMS - RJ
    08/08/2014 - 19:40

    Portaria 1.006 ST do Rio de Janeiro divulgou os valores para cálculo do ICMS nas operações com café

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  • ICMS-RO
    08/08/2014 - 19:12

    Decreto 19.069 de Roraima prorrogou vencimento de débitos fiscais

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  • ICMS-RO
    08/08/2014 - 19:06

    Decreto 19.068 de Roraima alterou regras relativas a regimes especiais

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  • ICMS-RO
    08/08/2014 - 18:56

    Decreto 19.067 de Roraima alterou ato que regulamentou benefícios fiscais

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  • ICMS - PI
    08/08/2014 - 18:47

    Decreto 15.712 do Piauí alterou benefícios para estabelecimentos industriais e agroindustriais

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  • ICMS - PE
    08/08/2014 - 17:18

    PE: Portaria 121 SF estabeleceu critérios para credenciamento de panificadoras

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  • ICMS - PE
    08/08/2014 - 17:01

    Portaria 120 SF de Pernambuco alterou regras relativas à antecipação tributária nas entradas interestaduais

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  • Outros Assuntos Estaduais - AM
    08/08/2014 - 16:11

    Lei 4.074 do Amazonas proibiu o uso de fogos de artifício em locais fechados

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  • Tribunal
    08/08/2014 - 15:32

    Turma afasta utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro

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