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GO: Instrução Normativa 4 SEMARH estabelece critérios para a definição do Valor de Referência na compensação ambiental

A Instrução Normativa 4 SEMARH, de 13-06-2014 (DO-GO de 07-08-2014) tem por objetivo fixar o valor da compensação ambiental de acordo com o grau de impacto ambiental dimensionado com bases nos estudos apresentados. O empreendedor deverá apresentar o VR por meio de um documento com o detalhamento de todos os investimentos inerentes a implantação do empreendimento, desde o seu planejamento até sua efetiva operação, conforme método proposto na Instrução Normativa 3 SEMSRH, de 13-6-2014.