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Notícias:

  • Empregado Doméstico
    05/05/2016 - 14:39

    Guia de abril do eSocial deve ser paga até esta sexta-feira (06/05/2016)

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  • Direito Autoral
    05/05/2016 - 10:47

    Estabelecida a regulamentação para utilização de obras musicais em ambiente digital

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  • Tribunal
    05/05/2016 - 08:45

    Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária

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  • Tribunal
    04/05/2016 - 09:22

    Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada

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  • Declarações Fiscais
    04/05/2016 - 09:10

    Alterado o prazo de entrega da ECF

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  • Simples Nacional
    03/05/2016 - 09:15

    Estabelecidos procedimentos para cancelamento de inscrição do MEI

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  • Tribunal
    03/05/2016 - 08:52

    Meros dissabores e contrariedades na rotina de trabalho não configuram assédio moral

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  • Segurança e Medicina do Trabalho
    02/05/2016 - 14:28

    MTPS altera várias Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho

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  • Piso Salarial
    02/05/2016 - 11:49

    Pisos Salariais são reajustados no Estado do Paraná

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  • PIS/COFINS
    02/05/2016 - 11:17

    ANTT disciplina emissão de atestado para habilitação ao Reidi

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  • Transporte de Cargas
    02/05/2016 - 10:54

    Norma sobre o registro de transportadores de cargas é alterada

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  • IOF
    02/05/2016 - 10:33

    Decreto altera a incidência do IOF em operações de câmbio e debêntures

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  • Outros Assuntos Federais
    02/05/2016 - 10:05

    Concla divulga nova tabela de natureza jurídica

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  • Tribunal
    02/05/2016 - 08:42

    Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais

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  • IR - Pessoa Física
    29/04/2016 - 09:39

    Receita Federal define início da vigência da tributação progressiva do ganho de capital

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  • Declarações Fiscais
    29/04/2016 - 09:26

    Sped disponibiliza nova versão do programa da ECF

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  • Tribunal
    29/04/2016 - 08:36

    Vendedora constrangida a realizar venda casada de garantia estendida será indenizada

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  • Outros Assuntos Federais
    28/04/2016 - 09:18

    Regulamentada a parceria entre organizações sociais e a administração pública

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  • Projeto de Lei
    28/04/2016 - 08:37

    Projeto proíbe que tempo gasto com café e lanche seja computado como horário de trabalho

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  • Tribunal
    28/04/2016 - 08:31

    Turma anula auto de infração que considerou trabalhadores terceirizados como empregados

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  • Piso Salarial
    27/04/2016 - 11:20

    Estado do Rio de Janeiro tem novos Pisos Salariais para 2016

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  • Tribunal
    27/04/2016 - 08:33

    Turma considera trabalho de frentista como de risco e condena posto por dano decorrente de assalto

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  • Declarações Fiscais
    26/04/2016 - 09:40

    Receita disciplina o cumprimento de obrigações acessórias relativas ao jogos olímpicos

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  • Piso Salarial
    26/04/2016 - 09:38

    Governador sanciona novo Piso Salarial para o Estado de Santa Catarina

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  • Instituições Financeiras
    26/04/2016 - 09:16

    Regulamentada a abertura de contas de depósitos por meio eletrônico

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  • Tribunal
    26/04/2016 - 08:52

    Mantida justa causa de metalúrgico que postou fotos de indústria no Facebook

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  • Empregado Doméstico
    25/04/2016 - 11:42

    Manual do eSocial – Módulo Empregador Doméstico tem nova Versão

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  • Seguro de Acidente do Trabalho
    25/04/2016 - 09:58

    Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto

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  • Tribunal
    25/04/2016 - 08:38

    Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial, diz SDI-2

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  • Tribunal
    22/04/2016 - 08:29

    Juiz nega reversão de justa causa de empregado que faltava ao trabalho para não ser preso por dívida de pensão alimentícia

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